ET 030 2026. O presente estudo técnico, elaborado pela Divisão de Consultoria Legislativa - Divcol, tem por finalidade analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/26, de autoria do Poder Executivo, encaminhada por meio da Mensagem nº 15, de 25 de junho de 2026.
Educação e Cultura
Data de Publicação:
01/09/2026
É publicação de memória: