Política para reparação de buracos nas vias públicas de BH avança em 1º turno

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 750/2026, em reunião nesta quinta-feira (30/7). A proposta cria o programa municipal “Buraco Zero”, com medidas voltadas à prevenção, reparação e eliminação de buracos, afundamentos, valas mal recompostas e demais defeitos no pavimento das vias públicas municipais. O texto ainda estabelece prazos para intervenções conforme o grau de criticidade, padrões técnicos e garantia de 12 meses para as obras. De autoria de Tileléo (PP), o PL 750/2026 tramita em 1º turno e segue agora para as Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e de Orçamento e Finanças Públicas antes de ir a Plenário. Para a aprovação, será necessário o apoio da maioria dos vereadores (21). Confira o resultado completo da reunião.

Problema recorrente

Na justificativa da proposta, Tileléo afirma que o objetivo é enfrentar de maneira “estruturada, permanente e transparente" um dos problemas urbanos que, segundo ele, mais impactam o cotidiano dos belo-horizontinos, que é a recorrência de buracos nas ruas. Segundo o parlamentar, esses afundamentos decorrem de três fatores: de valas abertas e mal recompostas após obras; a partir da ação das chuvas e processos de erosão; e pelo desgaste natural do pavimento com o tempo. 

O PL 750/2026 propõe que os reparos observem prazos máximos de acordo com a classificação de importância das vias. Caminhos de acesso a unidades de saúde, entradas e entornos de escolas, vias arteriais e estruturais entram no “Nível I”, com prioridade máxima, em que as intervenções devem ocorrer entre 24 e 48 horas. Pontos que apresentem risco imediato à segurança viária também se enquadram no mesmo patamar.

Já ruas coletoras e vias de ligação entre bairros e corredores de transporte coletivo estão no segundo nível, com prazo de até dez dias para as reformas. Por último estão servidões (caminho particular usado para ligar um imóvel sem saída a uma via pública, atravessando o terreno de um vizinho) e vias locais, que poderão ser reparadas em até 20 ou 30 dias. Todas as recomposições de pavimento deverão seguir padrões técnicos mínimos, sendo vedadas intervenções “meramente superficiais”.

Responsabilidades e garantia

O projeto prevê que todas as obras do tipo, como “tapa-buraco” e fechamento de valas, devem ter uma garantia mínima de 12 meses, quando aplicável. Se for constatado defeito no mesmo lugar, dentro desse período, o responsável deverá refazer o serviço sem custos para o Município, e pode ser multado em caso de reincidência de problemas no mesmo local.

A responsabilidade dos consertos será das empresas concessionárias e permissionárias quando o dano ocorrer devido a intervenções realizadas por elas. Nos casos de desgaste natural, envelhecimento do pavimento ou ação climática, a responsabilidade será do Município. Em ambas as situações deverão ser obedecidos os mesmos critérios e prazos definidos no texto.

Benefícios

Relator do PL 750/2026 no colegiado, Rudson Paixão (Solidariedade) destaca em seu parecer a “relevância social e impacto imediato no cotidiano da população” da iniciativa. Para ele, a conservação adequada das vias públicas pode melhorar a fluidez do trânsito, bem como beneficiar o comércio ao auxiliar o escoamento da produção, fluxo de mercadorias, acesso de clientes e mobilidade de trabalhadores. O relator também ressalta que a medida pode trazer maior segurança para cidadãos, reduzindo o número de acidentes e de danos a veículos.

“A população ganha em qualidade de vida, com menor estresse no trânsito, mais previsibilidade nos deslocamentos e mais tempo disponível para o lazer, o trabalho e o convívio familiar”, declara Rudson Paixão.

Superintendência de Comunicação Institucional