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15/09/2026

Vereador declara voto durante Plenário

Plenário

Vereadores aprovam em definitivo projeto que cria o programa Regulariza BH

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (15/9), a criação do programa Regulariza BH prevista no Projeto de Lei (PL) 517/2025. De autoria de Wagner Ferreira (Rede), a matéria busca a resolução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes, ...

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proposta prevê inclusão de pessoas em situação de rua no mercado de trabalho

Em reunião nesta terça-feira (15/9), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) deu aval ao Projeto de Lei (PL) 875/2026, que permite a reserva de vagas de trabalho para pessoas em situação de rua nos contratos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para execução de obras....

14/09/2026

Mãos femininas clicam para votar em terminal parlamentar. A mulher usa camiseta amarela e esmalte cinza

Plenário

Reajuste de 4,11% para servidores do Executivo tem primeira aprovação

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, nesta segunda-feira (14/9), o Projeto de Lei (PL) 908/2026, de autoria do Executivo, que aumenta o salário dos servidores da administração pública municipal em 4,11%. O PL também altera progressões e estruturas de carreiras e cria...

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Aprovado em 1º turno acompanhamento da coleta de lixo em tempo real

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta segunda-feira (14/9), o Projeto de Lei (PL) 829/2026, que autoriza o Executivo a incluir no app BH SIM ferramentas para acompanhamento da coleta de lixo domiciliar pelos munícipes, em tempo real. De autoria do...

Carros e caminhões trafegam no Anel Rodoviário

ORDEM DO DIA

Empréstimo de R$ 1 bi para obras no Anel em pauta terça-feira (15)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar em 2º turno, nesta terça-feira (15/9), o Projeto de Lei (PL) 646/2026, proposto pelo Executivo, que autoriza empréstimo de até R$ 1 bilhão para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) ou outra...

pessoa trabalhando

ORDEM DO DIA

No Plenário desta terça (15), uso de mão de obra de privados de liberdade

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, nesta terça-feira (15/9), o Projeto de Lei (PL) 720/2026, em 1º turno. O texto autoriza o Município a celebrar convênio com o governo estadual para a utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em...

Fachada da sede do Conselho Tutelar do Barreiro

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Encontro na quarta-feira (16) vai discutir segurança dos Conselhos Tutelares

A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) irá realizar, nesta quarta-feira (16/9), às 13h30, audiência pública para debater as fragilidades dos Conselhos Tutelares e as medidas de segurança destinadas aos conselheiros. Realizado a pedido do...

Mãos de mulher fazendo contas e anotações

ORDEM DO DIA

Programa Regulariza BH pode ter votação definitiva nesta terça-feira (15)

A criação do Programa Municipal de Incentivo à Regularização Fiscal - Regulariza BH, proposta pelo Projeto de Lei (PL) 517/2025, pode ser votada em 2º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta terça-feira (15/9). De autoria de Wagner Ferreira (Rede), o texto tem...

tela de computador exibe planilhas

ORÇAMENTO DE BH

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 é sancionada sem vetos

Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (12/9), a Lei 12.134 estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2027. Originária de projeto de lei de autoria do Executivo, a norma foi sancionada sem vetos após a participação...

biblioteca infantil

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Condições de trabalho de bibliotecários e assistentes em debate na quarta (16)

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realiza, na quarta-feira (16/9), às 9h15, audiência pública para debater as condições de trabalho dos bibliotecários escolares e assistentes administrativos...

11/09/2026

Mulher carrega maleta vermelha que é um kit de primeiros socorros para a escola

AGORA É LEI

Semana escolar de conscientização sobre primeiros socorros é criada em BH

"Uma prioridade inquestionável para pais, responsáveis e instituições de ensino é garantir que as crianças estejam seguras quando estão na escola", afirma José Ferreira (Pode) na justificativa da proposta que deu origem à Lei 12.131, publicada nesta sexta-feira (11/9) no Diário Oficial...

Placar da votação do PL 740/2026

Plenário

Aprovadas em 1º turno diretrizes para planejamento da arborização urbana

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta sexta-feira (11/9), o Projeto de Lei (PL) 740/2026, que institui diretrizes para o planejamento e o manejo da arborização urbana. Assinada por Juninho Los Hermanos (Avante), a medida tem como objetivo a...

mãos de pessoa idosa

AGORA É LEI

Idosos terão prioridade em Programa Municipal de Assentamento

Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (11/9), a Lei 12.129 promove a inclusão dos idosos como público preferencial para acesso ao Programa Municipal de Assentamento (Proas). De acordo com o texto, assinado por Iza Lourença (Psol) e pela vereadora afastada Cida Falabella, o...

caminhão de lixo

ORDEM DO DIA

Acompanhamento da coleta de lixo em tempo real pode ser votado segunda (14)

Na próxima segunda-feira (14/9), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 829/2026, que autoriza ao Executivo adicionar no aplicativo BH SIM uma função de acompanhamento, em tempo real, da coleta de resíduos sólidos. ...

Mulher estende a palma da mão na frente de seu rosto. A palma de sua mão tem o símbolo do sexo feminino pintada de roxo

ISTO É LEI

BH agora tem o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher

O calendário de datas comemorativas da capital mineira ganha um dia dedicado a incentivar a conscientização da sociedade sobre a violência contra a mulher e promover formas de enfrentamento. A Lei 12.130, publicada nesta sexta-feira (11/9) no Diário Oficial do Município (DOM-BH), cria o Dia...