Projeto de lei que busca combater a adultização infantil já pode ir a Plenário

Está pronto para análise do Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei 465/2025, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e Sexualização Infantil. A proposição assinada por Pablo Almeida (PL) teve parecer favorável aprovado nesta segunda-feira (2/3) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. O relator, Wanderley Porto (PRD), destaca em seu parecer que a proposta concretiza o princípio da proteção integral da criança e do adolescente previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No Plenário, o texto precisará do voto "sim" de 21 parlamentares para seguir tramitando. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Adultização precoce

O PL 465/2025 estabelece medidas de prevenção, detecção, denúncia e responsabilização por “crimes e condutas nocivas” contra crianças e adolescentes. A proposição proíbe a veiculação de conteúdos que exponham menores a conotações sexuais ou adultizadas em eventos, espetáculos, publicidade, mídias digitais e atividades culturais em Belo Horizonte. O texto ainda veda a exposição deste público em figurinos, coreografias, roteiros ou contextos que sugiram sexualização; bem como a promoção de concursos e desfiles que incentivem padrões estéticos ou comportamentais sexualizados ou adultizados.

Relator da proposta no colegiado, Wanderley Porto afirma que a proposição concretiza o que está previsto no ECA e estabelecido no artigo 227 da Constituição Federal, que determina ser dever absoluto da família, sociedade e Estado garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Ao justificar o parecer favorável, o parlamentar ainda aponta os danos causados pela adultização e sexualização infantil, e fala sobre o papel do poder público municipal.

“A adultização e a sexualização precoce configuram condutas que podem comprometer o desenvolvimento saudável de menores, expondo-os a riscos sociais e psicológicos. [...] O projeto reforça a responsabilidade do poder público municipal na promoção de um ambiente urbano seguro, ético e adequado à formação integral da infância e da adolescência”, declara Wanderley Porto.

Prevenção e Fiscalização

Ao instituir a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e Sexualização Infantil, o PL 465/2025 também prevê a realização, por parte do Poder Executivo, de campanhas educativas permanentes sobre os riscos da exposição digital de crianças e adolescentes; a oferta de programas de capacitação para educadores e profissionais da rede municipal de ensino; além de parcerias com organizações da sociedade civil e instituições especializadas, buscando ampliar o alcance das ações de conscientização. Autor da proposta, Pablo Almeida afirma que a adultização precoce e a sexualização infantil são fenômenos cada vez mais recorrentes no cenário cultural, midiático e digital, e que políticas públicas precisam desenvolvidas de forma “urgente”.

“Casos recentes, amplamente repercutidos pela imprensa, evidenciam a urgência de políticas públicas eficazes, capazes de atuar de forma articulada na prevenção, fiscalização e responsabilização, assegurando proteção tanto no espaço físico quanto no meio virtual”, declara Pablo Almeida.

Tramitação

Com a tramitação finalizada nas comissões, a proposição já pode ser votada em Plenário, em 1º turno. Para ser aprovado, o texto depende do voto favorável da maioria dos parlamentares (21). Em caso de aprovação, o PL 465/2025 retorna às comissões para análise de emendas antes da votação definitiva.

Superintendência de Comunicação Institucional