Proibição de menores em eventos considerados impróprios será tema de reunião

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realiza na próxima segunda-feira (7/7) audiência pública para debater o Projeto de Lei 11/2025. De autoria de Pablo Almeida (PL) e outros três parlamentares, a proposta busca proibir a presença de crianças e adolescentes em eventos culturais, carnavalescos, artísticos, além de paradas LGBTQIAPN+, que apresentem exposição de nudez ou “conteúdo inapropriado para menores de idade”. A audiência foi solicitada por Juhlia Santos (Psol), presidente da comissão e responsável pela relatoria do PL no colegiado. Para a parlamentar, o projeto demonstra "total desconhecimento" sobre o Carnaval de BH e o movimento LGBTQIAPN+. O debate está previsto para as 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, e é aberto à participação popular de forma presencial ou remota, através do portal ou canal de Youtube da Câmara.

Ampliar vozes

De acordo com Juhlia Santos, a audiência pública tem o intuito de dar publicidade ao conteúdo do projeto e "ouvir a sociedade", sobretudo os públicos impactados pelo teor da proposta. A parlamentar, autora do parecer a ser emitido pela Comissão de Direitos Humanos, disse ainda que o debate poderá "aumentar a amplitude das vozes que podem ser ecoadas" no documento do colegiado. 

"Ao proibir crianças de frequentarem a parada LGBTQIAPN+, o projeto ataca diretamente o direito à família, à cultura e à convivência em um ambiente plural e diverso como é a sociedade brasileira; direitos esses que são garantidos tanto pela Constituição Federal, quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente", afirma Juhlia.

A parlamentar destaca ainda que, ao associar nudez às paradas LGBTQIAPN+, o projeto demonstra "total desconhecimento" sobre o movimento e sobre a existência de famílias homoafetivas, retirando delas o direito de levar seus filhos para movimentos culturais que as representam. Mesmo desconhecimento, segundo ela, estaria dirigido ao carnaval em Belo Horizonte. "É um projeto de lei que diz mais sobre uma suposta moral do que sobre proteger efetivamente o direito  de nossas crianças. Além disso, interfere no pátrio poder familiar exercido por pais e responsáveis, e garantido pela legislação federal", completou.

Danos irreparáveis

Além de Pablo Almeida, o PL 11/2025 é assinado por outros três vereadores do Partido Liberal (PL): Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile. Na justificativa da proposta, eles defendem que a exposição de menores a “conteúdos impróprios”, como nudez explícita e encenações de caráter sexual, pode estimular “condutas inadequadas” e gerar “danos irreparáveis”, como problemas comportamentais e psicológicos em crianças e adolescentes. 

Aval da Comissão de Legislação e Justiça

Neste momento, o PL 11/2025 tramita em 1º turno na Câmara de BH, aguardando parecer da Comissão de Direitos Humanos. Na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), a relatora Dra. Michelly Siqueira (PRD) concluiu pela constitucionalidade e legalidade do projeto de lei. Na ocasião, Dra. Michelly Siqueira afirmou que sua análise é baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente e que o poder público deve garantir que “pais que não tenham bom senso sejam obrigados a cumprir a lei”. 

Para Uner Augusto, presidente da CLJ e um dos signatários da proposta, o PL 11/2025 reforça a Lei 11.730/2024, que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, da qual é um dos autores. Antes de poder ser votado em Plenário, o projeto ainda passa pela apreciação das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. 

Convidados

Na segunda-feira, a audiência deve contar com a participação de representantes da Defensoria Pública de Minas Gerais; do Ministério Público de Minas Gerais; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Conselho Tutelar de Belo Horizonte; da Secretaria Municipal de Cultura; e do Conselho Municipal de Cultura. 

Representantes dos blocos afros, infantis e LGBTQIANP+ de Belo Horizonte também estão na lista de convidados, assim como a Associação Mães pela Diversidade e o Movimento Negro de Belo Horizonte. 

Superintendência de Comunicação Institucional