Dispensa de uniforme para estudantes autistas é aprovada em 1º turno

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter a percepção sensorial intensificada ou reduzida, resultando em hipo ou hipersensibilidade a estímulos sonoros, visuais ou táteis. Nesse último caso, o simples contato com a roupa pode interferir no bem-estar. O Projeto de Lei (PL) 82/2025, de Dra. Michelly Siqueira (PRD), aprovado no Plenário nesta quinta (3/7), busca evitar que o uniforme escolar cause incômodo e desconforto, permitindo que a família escolha o traje mais adequado à condição particular do aluno. Além da autora, 14 parlamentares foram ao microfone em apoio ao texto. De acordo com Dra. Michelly, a luta pela causa das pessoas com deficiência pode fazer de BH "um exemplo de inclusão e respeito à diversidade". Confira aqui o resultado da reunião. 

Na justificativa do PL 82/2025, a autora explica que desobrigar o uso de uniforme para estudantes com TEA  pode favorecer a frequência e o pleno desenvolvimento escolar. Segundo ela, o contato da pele com o uniforme pode causar incômodo quase insuportável para os hipersensíveis; para os hipossensíveis, ele pode não proporcionar a sensação tátil necessária, levando-os a buscar alternativas para compensar essa necessidade. “Compreender e respeitar as particularidades sensoriais de autistas é essencial para construir uma sociedade mais acessível e inclusiva”, afirma.

Direito fundamental

"Muitas crianças autistas enfrentam todos os dias o desconforto extremo com etiquetas, tecidos, texturas e costuras, o que pode gerar um sofrimento físico e mental real”, explicou a parlamentar. 

Para esses estudantes, o uniforme pode se tornar um verdadeiro obstáculo ao aprendizado, à permanência e à dignidade no ambiente escolar. “Esse projeto não elimina o uso do uniforme, mas propõe a flexibilização com critério e responsabilidade. Exige laudo médico e mantém o respeito aos padrões da escola, promovendo uma educação mais humana, inclusiva e atenta às necessidades individuais. Peço aos colegas que se somem a esta causa, pois estamos falando de um direito fundamental, que é o direito à educação, com respeito à neurodiversidade. Não se trata apenas de conforto, mas de garantir condições para que todos aprendam, participem e se sintam acolhidos”, alegou.

Apoio unânime

Braulio Lara (Novo) disse que tem um filho com doença rara e concordou que situações específicas devem ser tratadas como exceção: “A criança pode ficar descontrolada”, alertou. Flávia Borja (DC), Professora Marli (PP), Rudson Paixão (SDD), Neném da Farmácia (PSD), Leonardo Ângelo (Cidadania), Diego Sanches (SDD), Irlan Melo (Republicanos), Claudio do Mundo Novo (PL), José Ferreira (Pode), Wanderley Porto (PRD) e o líder de governo Bruno Miranda (PDT) também parabenizaram a autora por seu trabalho em favor das pessoas com deficiência, declarando o compromisso com essa causa.

Fernanda Pereira Altoé (Novo) ressaltou ainda a qualidade do projeto, “bem elaborado, bem pensado e bem redigido”. “A proposta atende as pessoas com necessidade especiais sem deixar a escola virar bagunça”,  comentou. Após a votação, o painel exibiu 39 votos ‘sim’ (o presidente não vota e uma vereadora estava ausente), demonstrando o apoio unânime do parlamento à proposta. “Vamos fazer de BH a capital mais inclusiva do Brasil”, celebrou a autora.

Próximos passos

O PL 82/2025 chegou ao Plenário com o aval das quatro comissões em que tramitou - Legislação e Justiça; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, que apresentou emenda; e Administração Pública e Segurança Pública. Com a primeira aprovação em Plenário, a proposição retorna às mesmas comissões para análise da emenda, que insere as disposições do PL à Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência (11.416/2022), antes de retornar ao Plenário para votação definitiva. Caso seja aprovado em 2º turno segue para sanção ou veto do Executivo.

Superintendência de Comunicação Institucional