PL que possibilita vigilância armada em escolas já pode ser votado em 1º turno

Com a aprovação do parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 96/2025 já pode ser votado em 1º turno, pelo Plenário. De autoria de Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile, todos do PL, a proposta altera a Lei 11.553/2023, que institui o Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas da Rede Municipal. Entre os pontos previstos no texto estão a possibilidade de presença de vigilância armada nas escolas municipais e a liberação para que as unidades educacionais estabeleçam convênio com forças de segurança. Para o relator no colegiado, Tileléo (PP), o projeto busca promover um ambiente escolar "salubre e equilibrado”, e condutas prévias podem contribuir para a redução dos danos decorrentes da violência contra alunos e profissionais que atuam nas escolas. Confira o resultado completo da reunião. 

 

 

Além da possibilidade de vigilância armada e do convênio com forças de segurança, o PL 96/2025 torna obrigatório o reporte automático, em até cinco dias, de episódios de violência para o Ministério Público e para o Conselho Tutelar. As Secretarias Municipais de Educação e Segurança Pública, assim como pais ou responsáveis da vítima, também devem ser comunicadas. O projeto propõe incluir, entre os objetivos do Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas da Rede Municipal, a prevenção de atos de violência física, sexual ou psicológica “ainda que sob a forma de constrangimento, por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”.

 

 

De acordo com o relator Tileléo, ao se analisar o projeto sob a ótica da política e do sistema educacional, “é possível perceber objetivamente o desejo de um ambiente escolar salubre e equilibrado”. Segundo ele, condutas prévias e repressivas contribuem para a tentativa de minimizar os danos decorrentes da violência, seja contra alunos, professores, dirigentes ou agentes públicos.

 

 

 

Além do próprio Tileléo, votaram a favor do parecer Irlan Melo (Republicanos), Flávia Borja (DC) e Professora Marli (PP). A única manifestação contrária foi da vereadora Cida Falabella (Psol), que lembrou o fato de a escola pública, no âmbito municipal, cuidar sobretudo da educação infantil, com crianças de zero a seis anos. Para ela, embora os casos de violência assustem, sobretudo quando envolvem adolescentes e jovens, “a solução não é aumentar a rigidez da escola, e sim desenvolver uma cultura de paz”. "A escola não está isolada do resto da sociedade. Precisamos estar no caminho da mediação possível e não do armamento. Mais livros e menos armas nas escolas”, ressaltou Cida Falabella. 

 

O texto recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade pela Comissão de Constituição e Justiça, além de parecer favorável das Comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e de Administração Pública e Segurança Pública. No Plenário, serão necessários votos favoráveis da maioria dos membros da Câmara (21) para que a proposta siga tramitando em 2º turno, e volte para as comissões para análise de emendas.