Comissão quer detalhes da operação de crédito de R$ 119 mi da PBH com o BNDES

Foi aprovado na reunião desta quarta-feira (23/7) da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública pedido de informação ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, sobre quais projetos estão previstos na adesão do município ao Programa de Modernização Administrativa, Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT V) do governo federal. O programa prevê um empréstimo de R$ 107,5 milhões do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e contrapartida de R$ 11,9 milhões da Prefeitura. O documento, assinado por Trópia (Novo), pergunta se existe previsão de ampliação de serviços públicos em BH, cronograma das ações e aspectos financeiros da operação de crédito, como taxa de juros e prazo para quitar os valores. Confira o resultado completo da reunião.

Programa de modernização administrativa

De acordo com notícia publicada no site da PBH na última sexta-feira (18/7), a adesão ao programa do governo federal prevê a implantação de tecnologias digitais inovadoras para promoção da segurança na capital mineira; enfrentamento de emergências climáticas; e inclusão social e digital, “para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos belo-horizontinos”. O Executivo afirma que o programa está alinhado com agendas globais de desenvolvimento e com o plano de governo 2025/2028 da prefeitura, propondo ações voltadas à transformação digital, ampliação da capacidade de resposta da administração pública e redução das desigualdades sociais.

Transparência

A fim de “garantir transparência e acompanhamento qualificado dos investimentos públicos”, o requerimento de Trópia pede detalhes sobre a adesão ao programa, como portfólio de projetos financiados, cronograma de execução física e financeira de cada uma das ações, e de que forma será feita a distribuição dos recursos entre as áreas previstas no PMAT V -  administração, tributação e setores sociais. A vereadora solicita, ainda, uma cópia do contrato e dos documentos que detalham o plano de aplicação dos recursos.

Trópia também questiona os termos do contrato firmado com o BNDES, como taxa de juros, período de carência e prazo total para pagamento. Outro ponto abordado diz respeito aos impactos esperados a partir da implementação dos projetos, incluindo quais serão os indicadores utilizados para medir os ganhos. A parlamentar quer saber ainda se existe previsão de ampliação de serviços públicos ou ganho de eficiência a partir das ações de modernização, e se essa modernização prevê aquisição de equipamentos, softwares, capacitação de servidores ou reestruturação organizacional. 

No que diz respeito à fiscalização do contrato, Trópia pergunta qual secretaria ou unidade será responsável pela coordenação geral do PMAT V em BH, se haverá mecanismos de participação social ou controle externo das ações financiadas, e como será feito o acompanhamento por parte da Câmara Municipal.

“O acesso a essas informações é essencial para que o Legislativo cumpra sua função fiscalizadora e para que a sociedade possa acompanhar, com clareza, a aplicação dos recursos públicos em iniciativas que impactam diretamente a eficiência da administração e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão”, afirma a autora do requerimento. 

Superintendência de Comunicação Institucional