Prefeitura apresenta PLDO 2026 com déficit previsto em quase R$ 590 mi

A Prefeitura de Belo Horizonte estima, para 2026, uma receita primária (excluindo-se fontes do Regime Próprio de Previdência) de R$ 20,020 bilhões. Como as despesas primárias devem ficar em R$ 20,610 bilhões, o Executivo calcula um déficit de R$ 589,870 milhões para o ano que vem. Esses dados constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado à Câmara Municipal de BH no último dia 15. Em 2 de junho, às 10h, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas irá realizar, no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública para discutir o anteprojeto enviado pela prefeitura. Aberto ao público, o encontro pode ser acompanhado ao vivo no portal da CMBH ou no canal da Câmara no Youtube. Sugestões populares para a formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) poderão ser encaminhadas pelo site da CMBH entre os dias 2 e 5 de junho. 

Projeções

A prefeitura prevê receber R$ 8,358 bilhões de impostos, taxas e contribuições de melhoria. O Imposto Sobre Serviços (ISS) é responsável por cerca de 43% desse total; seguido do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com quase 28%; e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de pessoal e de serviços prestados à administração pública, com 13%. Transferências como as cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) rendem R$ 9,813 bilhões. 

Entre as despesas, destacam-se os gastos com pessoal e encargos sociais, que somam R$ 8,012 bilhões. As chamadas despesas de capital, que são formadas por investimentos, inversões financeiras (como aquisição de imóveis já em utilização) e amortização de dívidas, totalizam R$ 1,675 bilhão. 

O documento traz as projeções de receitas e despesas para o período de 2026 a 2028. Elas levam em consideração o crescimento do produto interno bruto (PIB) previsto pelo governo federal – 2,50% em 2026; 2,59% em 2027; e 2,56% em 2028 – mais a taxa de inflação estimada para o período – 3,5% para 2026; 3,1% para 2027; e 3% para 2028. 

Metas e prioridades

A LDO orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano seguinte. O documento enviado pela prefeitura aponta as prioridades e metas para dez áreas: saúde; educação; cultura; segurança; mobilidade urbana; habitação, urbanização, regulação e ambiente urbano; desenvolvimento econômico e turismo; cultura; sustentabilidade ambiental; proteção social, segurança alimentar e esportes; e atendimento ao cidadão e melhoria da gestão. Para a saúde, por exemplo, constam 21 subitens, como “incentivo à pesquisa e à inovação, promovendo parcerias com universidades e institutos de pesquisa, para desenvolver novas tecnologias e tratamentos de saúde”. 

Já em mobilidade urbana, um dos 17 subitens é “promoção das políticas de integração dos sistemas de transportes não motorizados aos sistemas convencionais municipal e metropolitano, com políticas de integração dos sistemas de pagamento do transporte coletivo metropolitano”. A população de baixa renda merece especial atenção na área que trata de habitação, urbanização, regulação e ambiente urbano, com “garantia de moradia digna, por meio de intervenções urbanas sustentáveis, com aplicação dos instrumentos de política urbana para promoção de regularização fundiária, assistência técnica e produção de novas moradias de qualidade”. 

Audiência pública

No dia de abertura do prazo para o envio de sugestões populares ao PLDO, 2 de junho, às 10h, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas irá realizar audiência pública para debater o projeto enviado pelo Executivo. O objetivo, segundo explicitado no requerimento assinado pelo presidente do colegiado, Leonardo Angelo (Cidadania), é assegurar “a efetiva participação da sociedade e a apresentação de sugestões de emenda”. 

Para apresentarem os detalhes da proposta, foram convidados os secretários municipais de Governo; de Planejamento, Orçamento e Gestão; e de Fazenda. Eles devem explicar pontos como alterações na legislação tributária; política de pessoal e suas repercussões sobre o orçamento; diretrizes gerais e específicas para a elaboração e execução do orçamento; e critérios utilizados para seleção das prioridades e metas da administração municipal. Além de representantes da sociedade civil, também foram chamados os presidentes dos conselhos municipais, o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, entre outras autoridades. 

Sugestões populares

Qualquer cidadão pode enviar, por meio de sugestão popular, ideias de como a prefeitura deve investir seus recursos. As sugestões serão recebidas das 9h do dia 2 de junho às 16h do dia 5 de junho, em formulário que será disponibilizado no portal da Câmara. O texto deve ser claro e conter todas as informações necessárias à compreensão da emenda. Se a mesma pessoa, entidade ou movimento social quiser propor mais de uma sugestão, elas devem ser encaminhadas em formulários separados. As sugestões serão analisadas pelos vereadores da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e, caso sejam acolhidas, podem se tornar emendas ao PLDO ou indicações ao Executivo. 

A avaliação do parecer sobre as sugestões populares ao PLDO pela comissão será feita em reunião extraordinária no dia 24 de junho. Os vereadores têm entre os dias 17 e 26 de junho para apresentarem emendas à proposta, que será apreciada pelo Plenário, em turno único, a partir do dia 4 de agosto. Confira aqui o cronograma completo do PLDO 2026. 

Superintendência de Comunicação Institucional