Medidas de prevenção ao abuso infantil estarão em debate nesta quarta (21)

No mês de mobilização contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, conhecido como “Maio Laranja”, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realiza audiência pública a fim de debater e propor ideias de prevenção e combate ao abuso de menores em Belo Horizonte. O debate foi proposto por Cleiton Xavier (MDB) e está previsto para esta quarta-feira (21/5), às 9h15, no Plenário Helvécio Arantes. Entre os convidados, estão representantes do Executivo, do Conselho Tutelar e da Vara Cível da Infância e da Juventude. Interessados podem acompanhar o encontro ao vivo na Câmara de BH ou de forma remota, pelo portal ou canal do Youtube da Casa.

Medidas de prevenção

A proteção das crianças nas escolas foi destacada por Cleiton Xavier no requerimento em que solicita a audiência. As medidas de prevenção a serem adotadas nas instituições de ensino da capital estão entre os temas que deverão ser abordados pelos convidados, como também a violência no âmbito familiar e o uso indevido das redes sociais pelos jovens. Estão na pauta ainda os diferentes tipos de violência praticados contra menores, como a violência sexual, física, moral e psicológica.

"Considerando a gravidade e urgência do tema, essa audiência é essencial para elaborar e fortalecer políticas públicas eficazes de proteção às crianças e adolescentes em nossa cidade", diz Cleiton Xavier.

Para debater os temas propostos pelo parlamentar foram convidados representantes das Secretarias Municipais de Governo, Educação, Saúde e Assistência Social; da Vara Cível da Infância e da Juventude; e da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público de Minas Gerais. Também foram chamadas delegacias especializadas na proteção da criança e do adolescente, Conselho Tutelar e sociedade civil organizada. A importância da atuação do terceiro setor na proteção às crianças é um dos temas propostos para o debate.

Maio Laranja 

Dados do Senado Federal estimam que cerca de 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente todos os anos no Brasil. A inciativa do Maio Laranja, instituída por lei em 2022, tem como objetivo ampliar a atenção e as ações desenvolvidas no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data é lembrada no dia 18 de maio e, neste ano, completa 25 anos de existência. 

Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a fachada do Palácio Francisco Bicalho, no Santa Efigênia, esteve iluminada para reforçar a importância do tema. Além da audiência pública nesta quarta-feira está previsto um seminário com especialistas na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na próxima sexta-feira (23/5). O evento, solicitado por Juhlia Santos (Psol) e Dr. Bruno Pedralva (PT), vai discutir ações de fortalecimento da rede de proteção e atendimento às vítimas e suas famílias.

Superintendência de Comunicação Institucional