Famílias denunciam descaso da Unimed no atendimento a crianças autistas

"A clínica foi descredenciada ontem, e vocês têm até 22 de maio para se alocar em uma nova”. Esse foi o comunicado que Patrícia, mãe de um menino autista, relatou ter recebido do plano de saúde Unimed-BH. Audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (14/5) reuniu familiares de crianças com deficiência e órgãos de defesa do consumidor para debater o descredenciamento de clínicas de terapia pela operadora. Representantes da Unimed-BH e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foram convidados a participar do encontro pela Dra. Michelly Siqueira (PRD), solicitante da audiência, mas não compareceram. A parlamentar afirmou que irá encaminhar à Câmara dos Deputados propostas de alteração na legislação sobre planos de saúde no que se refere à questão dos descredenciamentos, a fim de garantir mais segurança aos consumidores.

Falta de respostas

Mãe da Gabriela, uma criança com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Flávia disse ter passado “por todas as clínicas existentes em BH” e ter recontado por diversas vezes o histórico da filha. Ela contou que, somente com o estabelecimento de um vínculo maior entre sua filha e a última psicóloga, foi possível descobrir também o diagnóstico de autismo. A Unimed, no entanto, estaria descredenciando a clínica onde Gabriela é atendida. “Então a gente está sem pé, sem chão, sem nada”, disse Flávia.

Rafaela, mãe do Gustavo, menino autista de 8 anos, reclama de respostas protocolares da operadora em relação a seus questionamentos sobre a falta de profissionais especializados, marcações de consultas não respeitadas e até encaminhamentos para clínicas em outros municípios. “O que a Unimed traz são falácias; não tem ação”, disse.

“Como que vai ser agora? As crianças sofrem. A desregulação emocional é doída pra eles, eles não conseguem, eles querem e não conseguem. Então imagina começar tudo de novo, do zero?”, perguntou Rafaela.

O descredenciamento da clínica onde seu filho recebia atendimento provocou "sentimento de luto" em Patrícia, também mãe de uma criança autista. Ela fez coro a outras mães presentes e relatou dificuldades semelhantes, como a impossibilidade de escolher a melhor clínica e encaminhamentos para bairros muito distantes da sua residência. “Se a Unimed daqui a pouco me ligar, falar que conseguiu tudo pro meu filho, que conseguiu até mesmo as mesmas terapeutas, eu ainda assim eu vou estar insegura, porque a gente não tem nenhum tipo de garantia que não vai haver outros descredenciamentos”, disse Patrícia.

Vínculo terapêutico

A psicóloga Tatiana Righetti explicou a importância do chamado vínculo terapêutico, construído de forma continuada entre paciente e profissional de saúde, relação que caracterizou como indispensável para a evolução do paciente.

“O vínculo não se improvisa, não se cria em 30 minutos de sessão com profissionais sobrecarregados, sem formação sólida, e com equipes que mudam a cada semana”, destacou a psicóloga.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG, Carla Patrícia pediu maior atenção da Câmara de BH à pauta em debate. Ela relatou que muitas famílias procuram a comissão da OAB pedindo ajuda sobre como recorrer e agir junto às operadoras, e afirmou que o grupo somará forças ao Legislativo para fazer cobranças aos planos de saúde. “Não é simplesmente um ajuste contratual que está acontecendo. São violações de direito. Se eles se atentarem lá na Constituição sobre o direito à saúde, direito à dignidade, direito ao trabalho, de conduzir uma vida social boa, não tem o que discutir”, declarou.

Descumprimento da lei

Para o coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia), Marcelo Rodrigo Barbosa, a rescisão unilateral deveria ser proibida em qualquer contrato de adesão, e destacou a importância de os consumidores formalizarem suas reclamações nos órgãos competentes.

“Com esse monte de reclamações é que nós vamos conseguir as providências de ordem administrativa e, principalmente, de ordem judicial, para que essas aberrações - os descredenciamentos e as rescisões unilaterais de contrato -, não aconteçam, em prol da dignidade humana”, disse o coordenador do Procon.

Dra. Michelly Siqueira citou a existência de legislação sobre a temática, como a Lei 9.656, de 1998, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde e garante direitos a seus consumidores. Mas, de acordo com a parlamentar, a legislação estaria sendo descumprida. “O meu papel aqui é fazer essa lei ser cumprida. É por isso que eu estou estudando muito para que os planos de saúde não tenham ‘colher de chá’. E não terão, porque eu estou aqui para defender os direitos das pessoas com deficiência”, declarou.

A vereadora pontuou que não está em discussão na audiência a questão contratual do prestador de serviço com a Unimed, mas a forma com que a operadora de saúde trata as famílias e comunica suas decisões, uma vez que pessoas com deficiência também são consumidoras. “Eles têm que cumprir uma lei para descredenciar. Se eles tinham algum problema, eles têm que informar o problema para a família e apresentar um serviço bom ou melhor do que ela já tinha naquela clínica”, disse.

Proposta à Câmara dos Deputados

“Aquilo que eu der conta de fazer, eu farei; aquilo que eu não der conta de fazer eu chamarei aqueles responsáveis por fazer”, afirmou Dra. Michelly Siqueira. A parlamentar disse que irá encaminhar proposta à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados para alteração na legislação sobre planos de saúde no que se refere à questão dos descredenciamentos. 

“Vereador não pode mudar lei de plano de saúde, mas eu posso encaminhar um requerimento, a partir desta Casa, para que aqueles responsáveis mudem”, explicou Dra. Michelly.

Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, José Ferreira (Pode) garantiu que todos os requerimentos encaminhados por Dra. Michelly Siqueira ao colegiado seriam aprovados “para que medidas venham a ser tomadas” em prol das famílias com crianças autistas.

A parlamentar adiantou que seu primeiro encaminhamento será um pedido de informação à Prefeitura de Belo Horizonte para checar a existência de equipe multidisciplinar para atendimento a pessoas com deficiência. “Se o Estado, o Município e a União fizessem a sua obrigação, a gente não estaria aqui fazendo essa audiência pública”, declarou.

Dra Michelly Siqueira lamentou a ausência de representantes da Unimed e da Agência Nacional de Saúde (ANS), agência reguladora responsável pelo setor de planos de saúde do Brasil. Conforme carta lida na audiência pela parlamentar, a ANS justificou a ausência “em decorrência da inviabilidade de indicação de representante neste momento”.

Superintendência de Comunicação Institucional