Educação sexual adequada nas escolas é chave para prevenção ao abuso

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizou, nesta quarta-feira (21/5), uma audiência pública com o intuito de debater ideias de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual infantil em Belo Horizonte. A reunião, proposta por Cleiton Xavier (MDB), aconteceu no mês do “Maio Laranja” — uma iniciativa nacional com objetivo de dar visibilidade e conscientizar a população sobre o tema. Convidados representando o Executivo, polícia especializada e sociedade civil trouxeram dados considerados alarmantes sobre crimes de estupro de vulneráveis, que, em sua grande maioria, têm como autores pessoas próximas às crianças. Nesse cenário, todos concordaram que a principal ação de prevenção e combate a esse delito é o fortalecimento de vítimas em potencial por meio da educação sexual, começando pelas escolas. Cleiton Xavier questionou os representantes da Prefeitura de BH sobre o que tem sido feito para viabilizar palestras de conscientização dentro das instituições de ensino, e pediu que essas ações sejam facilitadas pelos órgãos responsáveis. O vereador também sugeriu ao colega Tileléo (PP) que os dois reúnam assinaturas para instaurar uma CPI sobre abuso sexual infantil. 

Estatística preocupante

Segundo Diego Almeida Lopes Mendonça, delegado de polícia atuante na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescentes, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou que, em 2022, aconteceram 74,9 mil estupros no país. Destes, 56,8 mil foram de vulneráveis, menores de 14 anos. Além disso, o convidado completou que, na faixa de 0 a 13 anos, 86% dos crimes são praticados por conhecidos das crianças e, dentre eles, 64% são familiares. Para o delegado, por mais que se tenha uma polícia ostensiva e qualificada, a segurança pública não consegue prevenir efetivamente tais delitos, porque a grande maioria acontece dentro das casas. Outro dificultador, de acordo com ele, é o fato de não existir um perfil específico desse tipo de criminoso. Mesmo que a maioria seja de homens, existem mulheres que atuam, principalmente como facilitadoras, e não se tem um recorte de raça, classe, idade ou profissão, já que casos de abusos são relatados nos mais diversos cenários.

Educação sexual

Apesar de ser uma temática sensível, que ainda gera bastante discussão, todos os participantes da audiência concordaram que a educação sexual é uma das formas mais efetivas de prevenir e combater casos de abuso sexual infantil. O delegado Diego Mendonça citou o projeto “Semáforo do Toque”, em que crianças e 5 e 6 anos são ensinadas sobre quais partes do corpo podem ser tocadas por um adulto, fazendo analogia com as cores do sinal de trânsito. O toque no joelho, por exemplo, é um alerta de “atenção”, sendo amarelo. Para o convidado, predadores sexuais agem esperando uma situação oportuna de maior vulnerabilidade da vítima e, por isso, é preciso “criar uma cultura para que esse momento certo não aconteça ou seja reduzido”, através da capacitação de crianças e adolescentes para que saibam identificar sinais de perigo.

“A conscientização passa também pela desnaturalização de toques, afagos indesejados, da promoção da noção que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e tem que ter seus corpos preservados. Não são propriedades dos adultos”, declarou Elisângela Pereira Mendes, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH).

A representante da secretaria destacou que o Maio Laranja é uma importante estratégia de enfrentamento à exploração sexual infantil, mas a prefeitura realiza projetos nesse sentido também em outros períodos do ano. Segundo a convidada, ao todo são 67 ações que acontecem em maio, entre seminários, “blitz” nas ruas, palestras, entre outros. O cronograma está disponível no site da PBH. Elisângela acentuou ainda ações de reforço aos conselhos tutelares, que têm sido um foco permanente da secretaria. Ela informou que, ainda em 2025, deve ser construído o Plano Municipal da Primeira Infância, mais uma forma de enfrentamento.

Em relação aos trabalhos de conscientização dentro das escolas, Cleiton Xavier pediu ajuda aos representantes do Executivo para ampliar e qualificar as palestras. O parlamentar afirmou que sabe que a obrigação da educação sexual é das famílias, mas que a responsabilidade de garantir os direitos das crianças e adolescentes é da sociedade civil e passa pelo poder público — e, nem sempre, os familiares cumprem bem esse papel.

Outras ações de combate

Vile (PL) citou iniciativas de seu mandato que se relacionam à temática da proteção de crianças. Uma delas é o “Projeto Sentinela”, que pretende trazer para o Brasil o modelo do “Alerta Amber”, um sistema de alertas, criado nos Estados Unidos, que envia automaticamente um sinal quando uma criança é raptada para todos os celulares que estão dentro de um raio de distância específico, facilitando com que ela seja encontrada mais rapidamente.

O representante da Secretaria Municipal de Saúde, Fortunato Gustavo Saúde de Oliveira, apontou o fortalecimento de ações intersetoriais no combate à exploração sexual de vulneráveis. Atuante também no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ele citou que, no ano passado, o conselho publicou uma resolução instituindo um novo formato de ficha protetiva, que pessoas que se deparam com situações de violência devem preencher para notificar o órgão. A mudança incluiu as pastas de Educação, Assistência e Saúde e setores das áreas de Cultura, Esporte e Lazer como responsáveis também por fazer as notificações, uma vez que mantêm contato constante com menores de idade. O documento é importante para que se saiba quais lugares estão tendo mais casos de violência sexual, permitindo o fortalecimento das ações de enfretamento nesses locais.

O pastor Elias Silva, ativista no enfrentamento do abuso de crianças e adolescentes e atuante principalmente em Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte, declarou a necessidade da construção de uma rede de proteção simplificada. Em sua cidade, ele afirmou que trabalha com prevenção, identificação, acolhimento e encaminhamento de vítimas. O pastor pediu que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que sejam investigados mais a fundo os casos de abuso sexual de menores, e apontou que ainda existem deficiências no cumprimento das leis nesse âmbito.

Cleiton Xavier se mostrou a favor da criação da CPI, inclusive, convocando o colega Tileléo, que estava presente, para reunir o número de assinaturas necessário, que corresponde a um terço dos vereadores (14).

Superintendência de Comunicação Institucional