Auxiliares e técnicos reivindicam valorização e equiparação salarial

A equiparação salarial entre técnicos e auxiliares de enfermagem e a luta pela valorização dessas categorias profissionais, como salários melhors e boas condições de trabalho, foram as principais reivindicações apresentadas pelos participantes de audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento na tarde desta quarta-feira (7/5), a pedido do presidente da do colegiado, José Ferreira (Podemos). Profissionais do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Noroeste e outros integrantes da rede pública municipal também denunciaram a falta de uma data-base para a categoria, adoecimentos e baixo valor pago no adicional de insalubridade. A reunião contou, ainda, com a presença de representantes de sindicatos e do poder público. Dr. Bruno Pedralva (PT) convidou os participantes a estarem presentes em reunião do Plenário no dia 12 de maio, quando serão votados projetos de lei de sua autoria que contemplam as categorias e garantem o pagamento dos salários até o quinto dia útil de cada mês. Confira aqui o resultado completo da reunião.

No mês dedicado à categoria (no dia 12 de maio comemora-se mundialmente o Dia da Enfermagem), Dr. Bruno Pedralva lembrou que o momento é propício às reivindicações, devido à campanha salarial e negociações com o prefeito.

“É hora de colocar na mesa tudo que a gente reconhece como injustiças na carreira, e uma das pautas fundamentais é a definição de uma data-base, que é o mês em que incide reajuste. Defendemos que seja o mês de abril”, disse o parlamentar.

Equiparação

Tema de outra audiência realizada na CMBH, a equiparação salarial entre técnicos e auxiliares de enfermagem voltou a ser debatida a partir de exemplos trazidos pelos participantes de municípios mineiros que conseguiram fazer a implementação da medida a partir de leis locais. O vereador de Contagem, Rodrigo do Posto (Mobiliza), relatou que os servidores que entraram como auxiliares de enfermagem tiveram a equiparação salarial e o reconhecimento das funções de técnico de enfermagem no município com a Lei 104/2011. “Não foi fácil, mas foi uma grande vitória que conseguimos”, avaliou.

Auxiliar de enfermagem em Ipatinga e técnica de enfermagem em Timóteo, Rubia Ferreira defendeu a transposição de cargos e salários, o que, segundo ela, foi realizado na cidade em que ela atua como auxiliar. Entretanto, segundo a diretora estratégica de pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Dayane Araújo, existem questões legais que impedem a mudança na função sem o prévio provimento em concurso para o cargo correspondente. “Temos  jurisprudência recente. São Paulo, por exemplo, tentou por meio de legislação e teve que recuar”, disse.

Insalubridade

Servidora da PBH (UPA Nordeste), Regiane Auxiliadora explicou que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) são classificadas como grau médio de insalubridade, entretanto, ela considera que os locais deveriam ter grau máximo. “Precisamos de uma avaliação da engenharia de trabalho da PBH que seja imparcial e classifique corretamente”. A servidora também defendeu o pagamento do adicional por insalubridade no nível inicial de salário.

A técnica de enfermagem do Odilon Behrens e coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Cleonice Barbosa, relatou casos de profissionais que trabalham 60 horas seguidas.

“Ninguém trabalha assim porque gosta. É porque o salário é ruim, não tem indexador, não vai para a aposentadoria. Além disso, tanto a prefeitura quanto o Odilon Behrens não pagam insalubridade para os contratados. Por isso as pessoas adoecem, por isso temos casos de suicídio”, denunciou.

Representante do Odilon Behrens, Mara Gonçalves Araújo afirmou que a luta pela valorização da enfermagem é digna e justa. Relatou que a entidade tem feito concursos públicos e se movimenta para substituir contratados por concursados. “O que está ao nosso alcance nós fazemos. Mas não temos autonomia nas pautas sobre insalubridade e equiparação”, afirmou.

Conselhos de classe

A falta de representatividade de técnicos e auxiliares no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) também foi relatada por participantes. “Pago anuidade do Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Esse dinheiro financia o sistema Cofen. Entretanto, técnicos e auxiliares não podem votar em representantes do Cofen. Eu posso financiar, mas não tenho direito de fala? Isso é censura, é silenciamento. Nós financiamos o sistema Cofen”, denunciou a técnica de enfermagem Cleonice Barbosa.

Hospitais filantrópicos

“Além de estarem na PBH e na Fhemig (Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais), muitos profissionais da categoria estão nos hospitais filantrópicos. Até hoje eles não recebem em dia e têm descontos ilegais de FGTS”, denunciou Bruno Pedralva. 

Projetos de lei

O vereador convidou os participantes da audiência a compareceram à reunião do Plenário do dia 12 de maio, quando serão apresentados dois novos projetos de lei. Esses PLs visam - segundo o parlamentar -  garantir transparência e pagamento até o quinto dia útil do mês.

Devido ao término do prazo limite para duração da reunião, a audiência terminou sem anúncio dos encaminhamentos e o debate prosseguiu informalmente.

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