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Notícias
15/01/2026
EM VIGOR
Nova lei proíbe homenagens a condenados pela Lei Maria da Penha
Entrou em vigor nesta quinta-feira (15/1) a Lei 11.957, que proíbe a outorga de qualquer título, honraria, condecoração, medalha, homenagem ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial por parte da administração pública municipal, a pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha ou por crimes contra a...
CONSCIENTIZAÇÃO
BH sanciona lei que cria o “Julho Branco” para prevenir acidentes com cerol
Foi sancionada nesta quinta-feira (15/1) a Lei 11.958/2026, que institui no calendário oficial de Belo Horizonte o “Julho Branco”, mês dedidcado à conscientização e à prevenção de acidentes causados por linhas cortantes, como o cerol e a chamada linha chilena. A iniciativa é...
14/01/2026
EM VIGOR
Tradição nas comunidades de BH, Futebol de Várzea será celebrado em 2 de maio
Com torneios importantes na Capital Mineira como a Copa Centenário, Copa Itatiaia e a Taça das Favelas, Belo Horizonte passa a celebrar o 2 de maio como o Dia Municipal do Futebol de Várzea. A Lei 11.956, que cria a data, foi sancionada nesta quarta-feira (14/1) pelo prefeito em...
ISTO É LEI
BH agora tem política municipal de incentivo a esportes e jogos eletrônicos
A Lei 11.955, publicada nesta quarta-feira (14/1) no Diário Oficial do Município (DOM), institui na capital mineira a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos, também conhecidos como e-sports. De acordo com o texto da lei, a medida tem como objetivo “promover o...
NOVA LEI
Abrigos para pessoas em situação de rua podem ter espaços exclusivos para pets
As Casas de Passagem e Albergues destinados à população de rua em Belo Horizonte agora são autorizados a ter um espaço reservado para acolher animais de estimação. A Lei 11.954, que trata do assunto, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (14/1), sancionada sem...
12/01/2026
ELEIÇÕES 2026
Prazo para confecção de título de eleitor no TRE da Câmara vai até 6 de maio
Em outubro de 2026, eleitores de todo Brasil irão às urnas escolher presidente da República, governador, senadores, deputado federal e estadual. O 1º turno será no primeiro domingo do mês (4/10); o 2º turno, onde houver, ocorrerá três semanas depois (25/10). No posto do...
PRESIDENTE INTERINA
Flávia Borja assume presidência da Câmara no período de 20 a 30 de janeiro
Do dia 20 a 30 de janeiro, a Câmara Municipal de Belo Horizonte terá uma nova presidente. Flávia Borja (DC) irá assumir a cadeira nesse período, durante licença da atual presidente em exercício Fernanda Pereira Altoé (Novo). Borja é a terceira na hierarquia de comando, ...
AGORA É LEI
Fiação rompida e sem uso deverá ser retirada de vias públicas
Resolver “um dos problemas urbanos mais recorrentes da capital” é, de acordo com Braulio Lara (Novo), o objetivo da Lei 11.952/2026, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) no dia 10/01 e originada do Projeto de Lei 73/2025, de sua autoria. Sancionada pelo prefeito em exercício,...
AGORA É LEI
Estudantes autistas estão dispensados do uso de uniforme escolar
Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão dispensados do uso de uniforme escolar nas redes pública e privada de ensino, quando incompatível com suas sensibilidades sensoriais. É o que define a Lei 11.951/2026 publicada no Diário Oficial do Município no último sábado (10/1)....
09/01/2026
NOVA LEI
Calendário de datas comemorativas de Belo Horizonte inclui homenagem aos garis
Preencher uma “lacuna histórica” no reconhecimento público de uma categoria fundamental para a salubridade e qualidade da vida urbana é o objetivo da criação do Dia Municipal do Gari, a ser celebrado anualmente no dia 11 de agosto. Proposta por Dr. Bruno Pedralva (PT), a Lei 11.950, publicada nesta sexta...
NOVA LEI
Política de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa já em vigor
A Constituição Federal e o Estatuto do Idoso impõem ao poder público a obrigação de proteger as pessoas da terceira idade. Com o objetivo de implementar políticas efetivas de enfrentamento à violência contra pessoas desta faixa-etária, concretizando tal proteção em nível municipal, a CMBH...
08/01/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Núcleo de Cidadania mantém atendimento durante o recesso parlamentar
Localizado no andar térreo da Câmara Municipal, o Núcleo de Cidadania oferece diversos serviços públicos à população de Belo Horizonte, em parceria com outras instituições. O espaço reúne Posto de identificação da Polícia Civil, Procon-BH, Posto de Atendimento Pré-processual (Papre) do TJMG,...
DENÚNCIA
Comissão Processante decide continuar com investigações sobre Lucas Ganem
A Comissão Processante que analisa denúncia contra o vereador Lucas Ganem (Pode) aprovou, na manhã desta quinta-feira (8/01), parecer prévio pela continuidade do processo político-administrativo que corre na Câmara Municipal. O documento, assinado pelo relator Edmar Branco (PCdoB), analisa a...
06/01/2026
AGORA É LEI
Evento "Virada da Família Mineira" é incluído oficialmente no calendário de BH
Publicada no último dia de 2025 (31/12) no Diário Oficial do Município (DOM-BH), a Lei 11.947 reconhece como de relevante interesse cultural o evento cristão anual ‘Vira Brasil - a Virada da Família Mineira’ e o inclui entre as celebrações que se distinguem pela expressão e pela tradição...
NOVO PARLAMENTAR
Vereador Rubão toma posse na CMBH após licença de Lucas Ganem
Rubem Rodrigues de Oliveira Junior, que adotará o nome parlamentar de Rubão (Pode), foi empossado vereador nesta terça-feira (6/1), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Rubão substitui Lucas Ganem (Pode), que pediu licença de 121 dias do cargo em meio à investigação...
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