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Notícias
02/05/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Vereadores reúnem dúvidas sobre PL do subsídio ao transporte antes de apreciá-lo
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) adiou nesta terça (2/5) a votação do pedido de diligência do relator Irlan Melo (Patri) ao Projeto de Lei 538/2023, enviado à Câmara pelo Executivo, que oficializa a concessão de subsídio aos atuais concessionários e permissionários dos serviços de...
LAGOA DA PAMPULHA
Licitação de 2013 teria definido vencedor antes mesmo da abertura dos envelopes
Representantes das empresas ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções e DT Engenharia prestaram depoimento à CPI da Lagoa da Pampulha nesta terça-feira (2/5). O presidente da DT Engenharia, José Carlos Gomes Pereira, informou que a tecnologia empregada no tratamento da água da lagoa há...
ORDEM DO DIA
PL que incentiva doação de alimentos pode ser votado em 2º turno
O Plenário pode votar nesta quarta-feira (2/5), a partir das 15h, projeto de lei que institui o Programa Desperdício Zero e o Selo Estabelecimento Contra o Desperdício com o intuito de fomentar a doação de alimentos in natura, industrializados e refeições prontas para o consumo humano. Para ser...
Plenário
Proposta que aumenta número de vereadores em BH é aprovada em 1º turno
O Plenário aprovou nesta terça-feira (2/5), em 1º turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 7/2023, que aumenta de 41 para 43 o número de vereadores de Belo Horizonte para assegurar mais representatividade na Câmara Municipal. Também foram...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão vai discutir adultização e erotização de crianças na escola
Debater questões ligadas à “adultização, erotização e sexualização” infantojuvenil no ambiente escolar em Belo Horizonte. Este é o objetivo de audiência pública que será promovida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quarta-...
AGORA É LEI
Publicada norma que estabelece mais transparência na gestão pública
Foi publicada, no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (29/4), a Lei 11.489, que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para a gestão fiscal, orçamentária e do desempenho da receita e da despesa do Município. A nova lei, originária do PL 254/2022, de...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Regulamentação do uso de motos em apps de transporte em debate nesta quinta
As possíveis regulamentações do transporte privado remunerado individual de passageiros por motocicletas e similares em Belo Horizonte serão debatidas na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (4/5), a partir das 13h30, no Plenário Helvécio Arantes....
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, áreas da cidade sem cobertura de agentes comunitários de saúde
Na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo a intermediação entre as famílias e comunidades e as unidades básicas de saúde, os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) têm importante papel social na prevenção e identificação de doenças. Algumas áreas de Belo...
28/04/2023
ORDEM DO DIA
Pode ser votada nesta terça proposta que aumenta número de vereadores em BH
Na primeira reunião do Plenário no mês de maio nesta terça (2/5), a partir das 15h, poderão vir a ser apreciados até sete projetos de lei e uma proposta de emenda à lei orgânica, a qual pretende aumentar de 41 para 43 o número de vereadores da Câmara Municipal, em observância ao que dispõe a...
Plenário
Aprovada em definitivo redução de custos da outorga onerosa em BH
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, em reunião extraordinária nesta sexta-feira (28/4), o Projeto de Lei 508/2023, que altera o funcionamento de instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor. Apresentado pelo Executivo, o texto traz, entre suas...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em debate, impactos da Lei Complementar 173/2020 na carreira dos servidores
A Lei Complementar (LC) 173/2020 permitiu a estados e municípios receberem recursos federais para o combate à pandemia, tendo como contrapartida restrições ao aumento de despesas. A norma congelou a contagem de tempo de trabalho de servidores públicos no período de 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças em debate
Em 2021, o canal Disque 100, mantido pelo governo federal, recebeu 382 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em Belo Horizonte. Entre janeiro e março de 2022, foram 64 denúncias. Para conscientizar e debater ideias de prevenção e combate ao abuso e à ...
27/04/2023
TRANSPORTE COLETIVO
Segundo MP de Contas, PGM estaria atuando em favor das empresas de ônibus
Em ofício enviado à Câmara de BH no dia 4 deste mês, acompanhado das devidas evidências, o Ministério Público de Contas do estado apontou irregularidades na licitação do serviço de transporte coletivo por ônibus, realizada em 2008 e, diante da omissão do Poder Executivo, sugeriu a sustação dos contratos de...
Atenção Primária à Saúde
Usuários do Centro de Saúde Dom Orione pedem construção de nova sede
O centro de saúde é a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo seus profissionais responsáveis pela assistência, prevenção de doenças, promoção da saúde, monitoramento e acompanhamento da população de sua área de abrangência. Para que esse equipamento possa levar...
VETO TOTAL
Liberação de campanhas de arrecadação em logradouros é barrada pelo prefeito
Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (27/4) veto total do Executivo à proposição originária de projeto de lei da Câmara Municipal. Proposto por Marcela Trópia (Novo), o texto revoga o artigo 130 da Lei 8.616/2023 (Código de Posturas), o qual...
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