Grupo que revisará Código de Posturas tem plano de trabalho aprovado

Promover a modernização do Código de Posturas, adequando-o às demandas contemporâneas, garantindo eficiência na aplicação das normas e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cidade. Este é o objetivo apontado no plano de trabalho da Comissão Especial de Estudo - Modernização do Código de Posturas. O documento, aprovado na manhã desta segunda-feira (18/12), deve orientar as atividades do colegiado pelos próximos seis meses. A minuta, apresentada pelo relator, Gilson Guimarães (Rede), delimita o assunto para estudo; traça os principais objetivos e estabelece a metodologia para o cumprimento das atividades do grupo. Criado em novembro último, o colegiado espera aprimorar a lei de 2003. A primeira audiência pública da comissão já acontece na próxima sexta-feira (22/12) e discute a fiscalização de mesas e cadeiras em bares e restaurantes da cidade. Confira o resultado final da reunião.

Instrumento acessível e eficiente

Marcela Trópia (Novo) foi definida como presidente da comissão. Ao justificar a criação do grupo, parlamentares destacaram que o Código de Posturas foi implementado em 2003 e, desde então, a cidade experimentou transformações importantes decorrentes do crescimento populacional e da expansão urbana. Essas novas demandas, argumentam, resultaram em adequações que geraram ‘um corpo normativo complexo e, por vezes, fragmentado’.

A intenção, de acordo com os parlamentares, é simplificar e integrar o Código de Posturas de maneira mais abrangente, identificar e atender as demandas emergentes da comunidade, transformando a legislação em um instrumento mais acessível e eficiente para os cidadãos e os órgãos responsáveis pela fiscalização urbana. “A revisão não é apenas uma resposta às limitações identificadas, mas também uma oportunidade para aprimorar a gestão urbana, promovendo uma convivência mais harmoniosa e sustentável”, destacaram.

Especialistas, empreendedores e comunidade

Dentre os objetivos específicos apresentados no plano de trabalho estão a identificação de lacunas e inconsistências no texto atual do Código de Posturas; a proposição de ajustes e atualizações nos dispositivos legais para refletir as necessidades atuais da cidade; a avaliação da possibilidade de inclusão de novos elementos que contribuam para a eficácia da legislação; a desburocratização e simplificação da legislação e a busca pela participação da sociedade civil, incluindo audiências públicas e consultas, para enriquecer o processo de modernização.

A metodologia proposta pela comissão inclui pesquisas bibliográficas e documentais e revisões legislativas, além de reuniões com especialistas e técnicos da Prefeitura, buscando perspectivas diversificadas e especializadas sobre áreas específicas do Código de Posturas.

Estão previstas ainda a realização de audiências públicas com empreendedores, a fim de proporcionar um espaço de diálogo sobre as regulamentações que impactam a atividade econômica na cidade, e reuniões descentralizadas em diferentes áreas da cidade. O objetivo, segundo a comissão, é que elas sejam uma oportunidade para que ‘ representantes locais expressem suas preocupações e contribuam com perspectivas únicas, considerando as particularidades de cada região.

Audiência Pública

A primeira audiência pública da comissão já está agendada e deve debater as normas e a fiscalização do uso de mesas e cadeiras por bares e restaurantes em BH. O encontro deve ocorrer na sexta-feira (22/12), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes.

No pedido de debate, parlamentares que integram o colegiado - Marcela Trópia; Gilson Guimarães; Jorge Santos (Republicanos); Ciro Pereira (PTB) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) - destacaram que bares e restaurantes do município são importantes para a economia da cidade pois geram empregos, atraem turistas e contribuem para a cultura local. No entanto, recentemente, destacam, a Prefeitura, sob a justificativa de combater a desordem pública e cumprir o Código de Posturas, apreendeu mesas e cadeiras de bares do Baixo Centro, o que classificam de ‘ação preocupante’. “A audiência pública servirá como primeira mesa de diálogo para que possamos rever o Código de Posturas para que ele esteja mais adequado às necessidades da economia criativa de Belo Horizonte”, afirmam.

Além de dirigentes de bares e restaurantes da cidade, são esperados para o encontro representantes da Secretaria Municipal de Política Urbana; da Subsecretaria Municipal de Fiscalização; da Coordenadoria de Atendimento Regional Centro-Sul; da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL-BH) e da Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas).

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional