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Início > Atividade legislativa > Comissões > Temporarias > Estudo > 2c907f768b4247c6018b48214da407ef

Comissão de Estudo

Requerimento 1628/2023 - Modernização do Código de Posturas

Composição da Comissão

EFETIVOS
SUPLENTES
Relator
Gilson Guimarães
 
Henrique Braga
Presidente
Trópia
 
Fernanda Pereira Altoé
Jorge Santos
Cleiton Xavier
Ciro Pereira
Sérgio Fernando Pinho Tavares
Reinaldo Gomes Preto Sacolão
Wanderley Porto

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    • 12ª Reunião - 24/05/2024

      Audiência pública - Finalidade: Discutir e avaliar possíveis alternativas para modernizar e simplificar o atual Código de Posturas do município.

    • 11ª Reunião - 10/05/2024

      Audiência pública - Finalidade: Discutir as dificuldades encontradas pelos fiscais no que se refere às Posturas do Município, assim como fatores que interferem no cumprimento da fiscalização e que poderiam ser alterados com o intuito de facilitar a ordenação do espaço urbano.

    • 10ª Reunião - 26/04/2024

      Audiência pública - Finalidade: Debater de forma ampliada questões como regulamentação de horários de funcionamento, controle de ruído, normas de higiene e segurança, impacto no trânsito e estacionamento de bares e restaurantes em Belo Horizonte

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