Impacto das alterações climáticas sobre a saúde da população preocupa especialistas

A criação de um protocolo a ser adotado pelo município quando da ocorrência de eventos climáticos extremos, notadamente ondas de calor e precipitações intensas foi debatido em  audiência pública pela a Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (29/11), a pedido de Wagner Ferreira (PDT). A criação de protocolos de enfrentamento ao problema, nos mesmos moldes que é feito pela gestão de risco e desastres, foi apontada como principal medida mitigadora a ser tomada pelo poder público. 

As altas temperaturas observadas na capital mineira no último mês, de acordo com dados apresentados pelo vereador Wagner Ferreira, devem se repetir no mês de dezembro e se estender até maio de 2024. Segundo ele, o impacto do calor extremo acarretou um aumento de 40% de internações de idosos; morte de peixes na lagoa da Pampulha; desabastecimento de água em várias regiões de BH; e aulas suspensas por falta d’água ou por falta de ventilação adequada nas escolas. O parlamentar propôs a criação de um grupo de trabalho para elaborar um protocolo de enfrentamento do calor intenso. “Um grupo como o que é coordenado pela Defesa Civil e que atua de forma intersetorial no período chuvoso”, disse.

O subsecretário de Defesa Civil, Cel. Waldir Vieira explicou que BH é referência nacional no sistema de proteção graças a estrutura de governança de gestão de risco, desastres e planos de contingência. O fórum, que é deliberativo, se reúne semanalmente e segue um protocolo de orientação para a gestão de risco de desastres, mapeamento de ameaças, estratégias para atuação do poder público e definição de responsabilidade de cada órgão da PBH.

Em relação às ondas de calor, Cel. Waldir Vieira afirmou que a Defesa Civil trabalha com o monitoramento do tempo e, em caso de ameaças, divulga alertas precoces para a população. “É necessário que as pessoas entendam a necessidade de tomar medidas protetivas para cada situação, principalmente se considerarmos que a tendência é que tais eventos se tornem cada vez mais severos”, ponderou. 

Atendimento aos mais vulneráveis

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac), Camila Batista ponderou que entre as prioridades do órgão, destaca-se o público mais vulnerável, representado neste contexto pelos idosos, crianças e também pessoas em situação de rua. Ela concorda com a necessidade de criação de protocolos para atendimento da população em casos de novas ondas de calor e ressaltou que a Smasac está revisando os procedimentos de atendimento e que a audiência pública é uma “excelente oportunidade para qualificar e construir de forma articulada um protocolo eficiente.”

Atuação da PBH

Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sônia Knauer lembrou que o município está na vanguarda da proteção ambiental, tendo criado o Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas ainda em 2006. Segundo ela, BH conta com inventário de emissão de gases do efeito estufa (GEE); plano para redução de GEE; estudo de vulnerabilidade climática e plano local e ação climática. Ao defender que BH tem um arcabouço técnico robusto, ela enfatizou ações positivas para o meio ambiente como a implantação do BRT; instalação de lâmpadas de LED em semáforos e postes de iluminação pública, captação dos gases do aterro sanitário e projetos de plantio de árvores.

A técnica defendeu que municípios sejam mais sustentáveis com a adoção de placas fotovoltaicas e o uso de energia solar para aquecimento. Ela chamou a atenção para as políticas de redução dos GEE previstas no Plano de redução de gases que contempla a utilização de veículos de transporte público com menor emissão de gases; e implantação de Programa de Ecoeficiência Energética em edifícios públicos, entre outros. “Se seguirmos as diretrizes do Plano, haverá uma redução de 46% das emissões até 2023; 74% até 2040 e 89% até 2050”, assegurou. Sônia Knauer afirmou ainda que está prevista a implantação de refúgios climáticos na cidade com banco para descanso, árvore e bebedouro. “O primeiro será implantado na rua Carijós e a proposta é começar pelo centro da cidade e avançar também para a periferia”. 

A notícia foi recebida com bons olhos pelos representantes de trabalhadores que atuam nas ruas ou em áreas externas. Lorena Machado, membro de sindicato que representa  trabalhadores dos serviços de limpeza, destacou a falta de espaço adequado para os trabalhadores que precisam de ponto de apoio, de água potável em temperatura adequada, área de descanso e banheiro. “Não há uma regulamentação que assegure a esses trabalhadores EPI. O pessoal está nas ruas de macacão, botas, carregando peso. Essa população precisa ser vista, ouvida e atendida nas suas necessidades”, ponderou. 

Edson Fonseca, da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), assegurou que a orientação para as empresas contratadas é disponibilizar EPI e água para os trabalhadores. Ele contou ainda que a SLU mantém micropontos de apoio para os trabalhadores que fazem uma pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados.

 Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos

Os representantes da SLU afirmaram que o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos de BH está concluso desde de 2017 e que o aterro sanitário da BR 040, no Bairro Pindorama, pela legislação deve ser transformado em parque linear. Eles pediram empenho da CMBH para garantir o cumprimento da legislação. Os técnicos enfatizaram a dificuldade de avançar na gestão de resíduos sólidos quando se trata de implantar equipamentos necessários. Segundo eles, no geral, os moradores não querem que sejam instalados, próximo a suas residências, pontos de apoio aos garis da varrição, Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPV) ou galpões de triagem de material reciclável. 

Parques lineares

A criação de parques também pautou a fala de Dulce Magalhães, do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas. Ela defendeu que a legislação municipal pode atuar de maneira mais efetiva para amenizar os problemas climáticos. “O Plano Diretor da cidade foi construído de forma participativa e prevê o incremento de áreas verdes na cidade com a construção de parques lineares”, afirmou. 

Falta d’água

Chamada a dar explicações sobre a falta d'água em vários pontos da cidade, inclusive em escolas, a Copasa afirmou que trabalhou no limite da capacidade de captação de água nas bacias que abastecem a região e ponderou que o calor aumentou o consumo. Rogério Abreu disse que o órgão atua na ampliação do sistema distribuidor de água; na garantia de chegada de água nos reservatórios, no combate às perdas e no abastecimento via caminhões pipa, sempre que necessário. Ele pontuou que em algumas unidades educacionais não foi possível garantir a chegada do caminhão e sugeriu que a PBH reforce as reservas de abastecimento nesses locais, lembrando que em hospitais e presídios, a reserva foi satisfatória. 

Parceria Público Privada

Representantes de sindicatos de servidores municipais apontaram que equipamentos públicos construídos por meio de parceria público-privada (PPP) não oferecem conforto ambiental para funcionários e estudantes, no caso de escolas, ou dos pacientes, no caso de unidades de saúde. Eles defenderam que a PBH se atente para a necessidade de adequação e busque soluções. Para além da estrutura física dos prédios, no caso da Saúde, foi relatado um aumento do número de casos de pessoas em situação de rua que passaram mal e foram levadas para as unidades em busca de hidratação. Já na Educação, o pedido se refere a verificação de funcionamento de ventiladores e bebedouros e também cobertura dos parquinhos que não podem ser usados em dias de calor intenso ou chuva. 

Wagner Ferreira informou que vai encaminhar as sugestões para a PBH em forma de requerimentos, indicações ou ofícios e que vai propor a criação de protocolos articulados para enfrentamento dos problemas abordados. 

Superintendência de Comunicação Institucional