Executivo e Legislativo de BH prestam contas dos últimos quatro meses dia 27/9

Em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas promove audiência pública nesta quarta-feira (27/9), às 13h30, para receber a prestação de contas quadrimestral dos Poderes Executivo e Legislativo de Belo Horizonte, referente aos meses de maio a agosto de 2023. Na ocasião, os secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Fazenda, em nome da Prefeitura, e o diretor-geral da Câmara Municipal, em nome da presidência da Casa, deverão apresentar, entre outros dados, as receitas e despesas previstas e empenhadas no período e o cumprimento de metas físicas e financeiras constantes do orçamento anual. O evento, realizado no Plenário Helvécio Arantes,  será transmitido em tempo real pelo canal da Câmara no YouTube e a população pode enviar perguntas e comentários aos participantes por meio deste formulário até o encerramento da reunião.  

A prestação de contas quadrimestral dos Poderes municipais aos parlamentares e à sociedade é determinada no § 4°, art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000). Na prestação de contas do Executivo, os Secretários Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Fazenda devem demonstrar e avaliar, entre outros itens, a evolução do PIB, do emprego formal e do mercado de trabalho; operações de crédito; arrecadação tributária; transferências do Estado e da União; detalhamento de despesas fixadas, empenhadas, liquidadas e pagas; relação de despesa de pessoal/receita corrente líquida; percentual de aplicação na saúde e educação; evolução do endividamento do município; demonstrativo de parcerias público-privadas (PPPs); e o cumprimento das metas físicas e financeiras estimadas para as subações vinculadas aos projetos estratégicos.

Os números do Legislativo, incluindo as receitas e despesas previstas e executadas ao longo do ano e nos últimos quatro meses, especificamente, serão apresentados pelo diretor-geral da Câmara Municipal, Rafael Fonseca Dayrell Farinha. A audiência pública foi requerida pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Cleiton Xavier (PMN).

Convidados

Do Poder Legislativo, foram convidados para acompanhar a prestação de contas os presidentes da Mesa Diretora e das nove comissões permanentes e os demais vereadores; do Poder Executivo, o secretário municipal de Governo, os gestores dos Projetos Estratégicos de Segurança; de Saúde; de Educação; de Cultura; de Sustentabilidade Ambiental; de Mobilidade Urbana; de Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano; de Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes; de  Atendimento ao Cidadão e Melhoria da Gestão Pública; e de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

A lista inclui ainda os presidentes dos Conselhos Municipais de todos os setores; Ministérios Públicos Federal e Estadual; Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e de Defesa da Saúde de Belo Horizonte; Defensoria Pública da União e do Estado de Minas Gerais;  Tribunal do Estado e Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental de Belo Horizonte do órgão; e Ministério da Transparência; Sindicatos, Conselhos Regionais e Associações profissionais; entidades e fóruns temáticos acadêmicos e da sociedade civil; movimentos sociais, além de convidados das audiências públicas da Casa nos últimos dois anos e todos que apresentaram sugestões populares ao orçamento desde 2018.

Superintendência de Comunicação Institucional