Ativistas cobram efetivação de medidas de proteção da Mata do Planalto

A preservação da Mata do Planalto esteve no foco da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, que realizou audiência pública nesta segunda-feira (4/9) para discutir medidas de salvaguarda do patrimônio ecológico local. Lideranças comunitárias da Região Norte, advogados e ativistas da causa ambiental cobraram do poder público a adoção de medidas para fortalecer o combate às ameaças à área verde. Como encaminhamento, o requerente da audiência, vereador Célio Frois (PV), propôs a criação de uma comissão integrada por vereadores e membros da sociedade civil para discutir com o Executivo a efetivação de medidas de proteção ao espaço. 

A Mata do Planalto é uma área de mais de 200 mil m², que abriga o bioma da Mata Atlântica, sendo uma das únicas áreas verdes remanescentes da Região Norte da capital. No terreno,  estão mais de 20 nascentes, dezenas de espécies de árvores e de animais, como o mico-estrela e o tucano. A proteção desse patrimônio, uma dos último bolsões verdes da cidade, foi defendida por Célio Frois e Professor Juliano Lopes (Agir), que destacaram o histórico de lutas da comunidade para garantir a preservação do espaço.  

Conselho do Meio Ambiente

Segundo Magali Ferraz Trindade, presidente da Associação de Moradores do Bairro Planalto e Adjacências, o poder público municipal supostamente teria planos de construir uma trilha na Mata do Planalto, intervenção que, no seu entendimento, poderia favorecer a circulação de pessoas, afastar presença de animais e contribuir para o assoreamento de cursos e nascentes d’água. Representante da Secretaria de Meio Ambiente na reunião, Dany Amaral, diretor de Gestão Ambiental da pasta, negou ter conhecimento de planos para a abertura de trilhas no local e esclareceu que, por tratar-se área de preservação permanente, não há a possibilidade de que ocorram intervenções ná área sem prévia discussão com a sociedade civil e os órgãos de controle, posto que alterações no local devem passar pelo crivo do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam). 

Para a defensora pública Ana Cláudia Alexandre, a apreensão da comunidade quanto à possibilidade de eventuais intervenções que venham a prejudicar a mata chama atenção para a necessidade de que a Prefeitura de Belo Horizonte fortaleça seus canais de diálogo com a população, de modo a desfazer mal-entendidos e trazer mais clareza a respeito dos planos concretos do Executivo para gestão e proteção da área, cujo valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário é reconhecido pela Lei 11.326/2021, originária de projeto de iniciativa parlamentar, assinado pela vereadora Iza Lourença (Psol) e pela ex-vereadora Bella Gonçalves. 

Desapropriação

Outra reivindicação apresentada na audiência foi a efetivação da desapropriação da área, que em parte pertence a construtoras que, por anos, tentaram implantar no local um grande empreendimento imobiliário. Em 2021, ainda na gestão de Alexandre Kalil, a PBH publicou o Decreto 17.775, declarando de utilidade pública para fins de desapropriação a Mata do Planalto, iniciativa que visava preservar flora, fauna e recursos hídricos locais. Apesar da previsão normativa, a desapropriação ainda não foi efetivada. 

Requerente da audiência, o vereador Célio Frois propôs, como encaminhamento, a constituição de uma comissão para debater o assunto com o governo municipal. O objetivo é que o coletivo, a ser integrado por parlamentares e por defensores da Mata do Planalto, possa se reunir com representantes do Executivo para discutir os planos e propostas da PBH para a proteção do local. 

Superintendência de Comunicação Institucional