PL que autoriza funcionamento da Arena MRV avança em 2º turno

Tramitando em 2º turno, o Projeto de Lei 623/2023, de autoria de César Gondim (SDD), que permite a concessão de alvará de funcionamento a empreendimentos que tenham sido declarados de utilidade pública ou de interesse social pelo poder público, independentemente do cumprimento total das contrapartidas exigidas, passou por mais uma comissão. Em reunião extraordinária, realizada nesta terça-feira (18/7), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou parecer favorável ao substitutivo, também assinado por Cesar Gordin. 

A proposta é que o Executivo possa estabelecer que o empreendedor adote medidas que neutralizem ou reduzam impactos ainda não compensados ou mitigados, evitando a indisponibilidade de infraestrutura urbana, em especial dos sistemas viário e de transporte. Pelo projeto, a Prefeitura definirá condicionantes estabelecidas no licenciamento ambiental ou urbanístico indispensáveis ao início da operação do empreendimento, e poderá restringir horários e utilização do empreendimento e dos eventos, de modo a compatibilizá-los com as condições urbanísticas e ambientais e a aplicação de penalidades em caso de descumprimento das obrigações assumidas.

O substitutivo confere nova redação ao artigo 6° para permitir a alteração nas condicionantes do licenciamento ambiental e urbanístico de empreendimentos cujo funcionamento venham a ser autorizados provisoriamente, no curso dos respectivos processos. Se aprovado o projeto, a Arena MRV, localizada no Bairro Califórnia,  será o primeiro empreendimento a ser beneficiado com o novo ordenamento jurídico.

Em sua relatoria, Ciro Pereira (PDT) destacou que tanto a emenda quanto o projeto são convergentes a uma política urbana e ambiental responsável e responsiva que equilibre a preservação. Segundo ele, o aperfeiçoamento da norma vai possibilitar a multiplicação dos efeitos do empreendimento, “criando assim um ciclo virtuoso que prestigie a um só momento todos os envolvidos e as preservações legais que permeiam essa modalidade de empreendimento”. O parlamentar lembrou que a capital mineira tem muito a ganhar com o início do funcionamento do Estádio do Galo. “A Arena vai movimentar a cidade gerando emprego e renda e isso vai beneficiar a população. E foi por isso que solicitei essa reunião extraordinária: para acelerar a tramitação do PL”, disse. 

Os vereadores Marcos Crispim (PP) e Janaína Cardoso (União) concordaram e também defenderam que o empreendimento vai atrair mais recursos para a cidade, uma vez que trata-se de “um excelente espaço para eventos e para convivência”.

O texto, que já recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na CLJ, segue agora para as Comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços e de Administração Pública antes de ir a Plenário para votação definitiva. O PL precisa de 28 votos para ser aprovado. 

Também participaram da reunião os vereadores Professor Juliano Lopes (Agir) e Wanderley Porto (Patri) .

Superintendência de Comunicação Institucional