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Notícias
13/04/2026
POLÍTICA URBANA
Atualização do Código de Edificações proposta pela PBH avança em 1º turno
Compatibilizar as normas aplicáveis à construção e reforma de imóveis com as atuais tendências urbanísticas e jurídicas, mediante a revisão de dispositivos do Código de Edificações do Município, é o objetivo do Projeto de Lei 676/2026, enviado à Câmara em fevereiro pela...
Plenário
Ampliação da isenção de outorga onerosa a habitações sociais é aprovada em 1º turno
Vereadores de Belo Horizonte aprovaram em 1º turno, nesta segunda-feira (13/4), o Projeto de Lei (PL) 404/2025, que suspende a Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC) para habitações de interesse social voltadas a famílias com renda de 2,5 a 5 salários mínimos. A...
ORDEM DO DIA
Três projetos sobre a Lagoa da Pampulha podem ser votados nesta terça
A Lagoa da Pampulha, um dos principais patrimônios ambientais, culturais e turísticos de Belo Horizonte, é tema de três projetos de lei que podem ser apreciados pelo Plenário da Câmara, em 1º turno, nesta terça-feira (14/4). O PL 454/2025 tem como objetivo proibir o uso de embarcações motorizadas nas...
Plenário
Aprovado em definitivo combate à violência contra a mulher nas escolas
Com 32 votos favoráveis e 8 votos contrários, o Plenário da Câmara de BH aprovou em 2º turno, nesta segunda-feira (13/4), o Projeto de Lei (PL) 528/2025, que estabelece abordagem obrigatória de conteúdos relacionados à Lei Maria da Penha, aos direitos das mulheres e ao combate à violência...
ORDEM DO DIA
Vigilância armada nas escolas pode ir a votação em 2º turno
O Projeto de Lei 96/2025, de autoria dos vereadores Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do Partido Liberal, acrescenta ao rol de medidas de combate à violência nas escolas a possibilidade de inclusão de vigilância armada nas unidades, bem como a formalização de...
ORDEM DO DIA
Restrição à publicidade de bets pode ter votação final nesta terça (14)
Limitar a veiculação de anúncios publicitários das bets - empresas que operam apostas online - em Belo Horizonte. Essa é a proposta de dois projetos de lei que podem ir à votação em Plenário nesta terça-feira (14/4): os PLs 297/2025 e 362/2025, que tramitam...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Contrato entre Copasa e Prefeitura de BH em debate na quarta-feira (15)
A possibilidade de prorrogação, até o ano de 2073, do convênio entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) será debatida na Câmara Municipal de Belo Horizonte na quarta-feira (15/4), às 10h. A audiência pública, solicitada pelos vereadores Pedro Patrus e Luiza...
NOVA LEI
Eventos municipais devem garantir apresentações de artistas locais
Eventos, projetos e editais de Belo Horizonte devem, a partir de agora, garantir oportunidades para apresentações de artistas locais. Publicada nesse sábado (11/4), a Lei 11.994 cria o Programa Prata da Casa, política municipal para valorização dos artistas que residam na capital....
14/04/2026
CÂMARA EM FOCO
Presidente da CLJ, Uner Augusto fala de projeto "antidrogas" e Pacotão Pró-Vida
No último dia 8 de abril, um projeto de lei assinado pelo vereador Uner Augusto (PL), em parceria com seu colega de partido Pablo Almeida, foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. É o PL 251/2025, que torna obrigatória a realização de exame toxicológico na...
10/04/2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Direitos dos moradores da Ocupação Resistência Negra em debate na terça (14)
Acolhendo requerimento da vereadora Juhlia Santos (Psol), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor promove um encontro às 10h desta terça-feira (14/4) para discutir a regularização fundiária, acesso à saúde e educação e preservação cultural da...
ORDEM DO DIA
Combate à violência contra mulher no contraturno pode ter aprovação final
Debater os direitos das mulheres e ações de combate à violência no contraturno escolar. Esse é o intuito do Projeto de Lei (PL) 528/2025, assinado por Loíde Gonçalves (MDB) e outras duas vereadoras, que pode ter aprovação definitiva caso obtenha voto favorável da maioria dos parlamentares...
ORDEM DO DIA
Projetos de gestão e desenvolvimento urbano do município em pauta na segunda
A concessão de incentivo fiscal a projetos que pretendam renovar áreas degradadas de Belo Horizonte pode ter sua apreciação final na segunda-feira (13/4), às 14h30, pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Assinado por Trópia (Novo) e outros nove colegas, o Projeto de Lei (PL)...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Pacientes com câncer podem ter acompanhamento individualizado no SUS
Pacientes diagnosticados ou com suspeita de câncer poderão ter um auxílio a mais durante a identificação e tratamento da doença em BH. Proposta que cria o Programa Municipal de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna Oncológica já pode ser levado para votação de 1º turno no Plenário. De...
09/04/2026
Plenário
Aprovada criação de portal de informações sobre matrículas nas escolas municipais
A disponibilização de informações claras e atualizadas sobre escolas e vagas disponíveis na rede municipal de ensino, critérios de prioridade para matrícula e listas de espera teve aprovação unânime dos vereadores da Capital nesta quinta-feira (9/4), em 1º turno. O Projeto...
ORDEM DO DIA
Defesa de árvores com ninhos ativos está na pauta do Plenário desta sexta (10/4)
Evitar que árvores com ninhos ativos sejam podadas, suprimidas ou transplantadas na cidade de Belo Horizonte é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 350/2025, que está na pauta do Plenário desta sexta-feira (10/4), às 14h30. A proposta, que tramita em 1º turno, define “ninho ativo” como todo aquele...
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