Plenário

Vereadores repercutem suspensão de PL que prevê auxílio financeiro na pandemia

Retirada foi feita ontem pelo líder do governo. Veto parcial do prefeito é mantido e consolidação de leis avança

quinta-feira, 9 Setembro, 2021 - 19:30
Foto: Karoline Barreto/CMBH

A suspensão da tramitação pedida ontem pelo líder de governo, vereador Léo (PSL), em relação ao Projeto de Lei 159/2021, que cria o auxílio emergencial municipal a ser concedido para famílias em situação de pobreza agravada pela pandemia, ocupou grande parte das discussões do Plenário na tarde desta quinta-feira (9/9). Após a rápida votação, em que foi mantido o veto parcial do prefeito Alexandre Kalil (PSD) ao PL 92/2021, que cria a Semana de Orientação, Prevenção e Luta contra as Hepatites Virais, e aprovado, em 1º turno, o PL 944/2020, que consolida a legislação de declaração de utilidade pública de entidades sediadas em BH, os vereadores se revezaram no debate considerando a suspensão da proposta um desastre, já que o auxílio precisa chegar logo às famílias beneficiárias. Léo se defendeu dizendo que retirada foi preventiva, em função de substitutivo apresentado, do qual não conhecia o teor, não apresentar dotação e afirmou não ter sido convidado para nenhuma reunião que envolvesse a construção da proposta. 

Impacto de R$136 milhões

Primeiro a se manifestar sobre o assunto, Léo disse que queria fazer um esclarecimento sobre o seu pedido de suspensão em relação ao PL 159/21, de origem do Executivo e que cria o Programa Auxílio Belo Horizonte. Segundo o vereador, a medida veio no sentido de evitar que a proposta sofresse derrota do Plenário, uma vez que foi apresentado um substitutivo que aumentava significativamente o valor do benefício, inicialmente previsto em R$ 100, sem que fosse, entretanto, indicada a fonte de receita para este fim. Ainda segundo o parlamentar, o impacto deste aumento seria da ordem de R$136 milhões para o Município, podendo ser ainda maior. “Este ano a PBH gastará R$ 800 milhões a mais que o orçamento previsto em função da pandemia. Ano passado tivemos uma ajuda do governo federal, porém este ano tudo está saindo do caixa do Município”, afirmou.

Defendendo o substitutivo, Marcela Trópia (Novo) lembrou que todos os dados para os acréscimos propostos pela Câmara foram insistentemente solicitados junto à Prefeitura, sendo que nada foi repassado; e considerou que o líder de governo não sabia das discussões do substitutivo, pois não participou das reuniões realizadas. “O que fizemos foi um substitutivo que não deixasse a conta para o governo. Fomos lá e pagamos a conta que saiu da economia dos gabinetes de todos nós. Foi um texto difícil, com a participação de muita gente que pensa diferente, gente de centro, de direita e de esquerda; e embora a cidade precise tanto, foi adiada a sua apreciação”, avaliou.

Também lamentando o adiamento da apreciação da proposta, Bella Gonçalves (Psol) disse que o substitutivo foi calculado a partir de devolução de valores que a Câmara poderia fazer à Prefeitura, como já o fez em outras oportunidades como nas fortes chuvas de 2019, para a conclusão de obras do Orçamento Participativo (OP) e para o enfrentamento da covid-19 no ano passado, mas que os dados enviados pelo Município precisam ser transparentes. “A PBH nos repassou os dados e os nossos cálculos davam uma diferença de R$ 60 milhões e agora com estes números a diferença está em R$ 136 milhões. Estes dados não estão claros. Precisamos que o Município nos apresente informações com clareza e agilidade”, destacou a vereadora que considerou ainda que a retirada da proposta da pauta foi desastroso e desnecessário.

Também Professor Juliano Lopes (Agir) e Macaé Evaristo (PT) lamentaram a decisão do líder de governo e pediram o retorno o mais breve possível do debate. Ambos lembraram que a população a quem o benefício se destina vive na extrema pobreza (menos de R$ 89/mês) e tem urgência de receber o auxílio. “São pessoas que vivem com menos de meio dólar por dia. Esta Casa não podia ser leniente e deixar de melhorar este projeto. Precisamos retomá-lo de forma urgente”, argumentou a parlamentar do PT.

Não recebeu convite

Ao responder as críticas, Léo afirmou não ter participado de reuniões para a construção do substitutivo por não ter sido convidado e disse que se não é regimental (não previsto no Regimento Interno) e se não tem convite ele não vai. “Sempre que for convidado irei. Sempre estivemos à disposição. Os cálculos estão errados e que bom que o retirei de pauta”, disse o parlamentar, que ainda considerou que os repasses feitos ao Município não são novidade e começaram quando a presidente da Casa era a então vereadora Luzia Ferreira, e que depois continuaram quando ele mesmo era presidente e depois se seguiram com Wellington Magalhães e Henrique Braga.

Auxílio demorou

Ao fechar a discussão, a presidente Nely Aquino (Pode) ressaltou que o auxílio demorou a ser pensado, uma vez que já se vão um ano e meio de pandemia. A parlamentar disse que não consegue telefonar a todos os vereadores e que as portas da presidência não precisam ser "arrombadas a pontapés", pois estão sempre abertas para todos. Nely lembrou ainda que o substitutivo foi resultado de uma reunião com membros da equipe do Executivo (secretários André Reis e Maíra Colares) e que foi acertado que não haveria problema em ter acréscimos, desde que a Câmara suprisse o valor. “Eu juntei os grupos que me procuraram para unir forças e melhorar o projeto. Tivemos duas audiências públicas e 40 minutos de discussão dos vereadores na interlocução, tudo aberto a quem quisesse participar”, afirmou a vereadora, dizendo ainda que o que importa agora é que o problema seja resolvido. “Tínhamos um compromisso de aprovar ainda em setembro e agora não sei se conseguiremos. E esta é responsabilidade da Prefeitura e da Câmara”, concluiu.

Hepatites virais

Na primeira parte da reunião os parlamentares mantiveram o veto parcial ao PL 92/2021, que cria a Semana de Orientação, Prevenção e Luta contra as Hepatites Virais. De autoria de Dr. Célio Frois (Cidadania) e promulgada pelo Executivo no último dia 5 de agosto na forma da Lei 11.303, a proposição prevê a promoção de ações educativas que visem à conscientização e à orientação sobre as formas de contágio, prevenção e tratamento. Dois artigos do texto original foram vetados pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD): o que previa a realização de palestras e seminários (art. 2°) e o que dava prazo de 90 dias para regulamentação da lei (art. 3°). Na justificativa do veto, o prefeito apontou "interferência indevida na organização e no funcionamento da administração pública", competência reservada ao Executivo.

O autor do PL considerou que o veto não interfere no conteúdo da proposta, que é orientar a população sobre uma doença considerada silenciosa e concordou com a posição do prefeito. Na votação, também nenhum vereador se opôs a decisão do Executivo e o veto parcial foi mantido.

Declaração de Utilidade Pública

Foi apreciado em 1º turno o PL 944/2020, que consolida a legislação de declaração de utilidade pública de entidades sediadas em BH. A proposta é fruto do trabalho da Comissão Especial de Racionalização do Estoque de Normas do Município, instituída na Câmara de BH em 2017 com a finalidade de propor a consolidação das diversas leis que tratam dos mesmos temas e reuni-las em um único diploma legal. O texto em tramitação consolida quase duas mil normas sobre o tema aprovadas entre os anos de 1955 e 2013. A proposta recebeu 39 votos favoráveis e nenhum contrário.

As declarações de utilidade pública das organizações eram requisito para que entidades que exercem algum tipo de trabalho voltado a atendimento ao interesse público, normalmente voluntário, pudessem se tornar aptas a celebrar as parcerias com o poder público. A obrigatoriedade se tornou desnecessária com a edição das Leis Federais 13019/2014 e 13204/2015.

Blocos caricatos

Já o PL1035/2020, que visa regular direitos e obrigações relativos aos desfiles dos blocos caricatos de Belo Horizonte, que também constava na pauta foi retirado da Ordem do Dia a pedido do seu autor, vereador Léo. Ao justificar a medida, o parlamentar contou que sua equipe fez diligências junto à Belotur e que vícios foram identificados no PL. “Fiz um substitutivo para ajustar, porém protocolei a pouco mais de 30 minutos. Então peço a retirada para que todos possam tomar conhecimento com mais tranquilidade”, explicou o vereador.

Antes de encerrar a reunião, a presidente Nely compartilhou notícias do seu tratamento contra o câncer de mama e contou que acaba de encerrar a radioterapia e que o tratamento agora será bem menos agressivo. “Ontem recebi a notícia de que estou livre desta doença. Não poderia deixar de compartilhar com vocês esta alegria. Desde o inicio acreditei em Deus e no livramento que estava a caminho. Agradeço o carinho, o afeto dos colegas de trabalho, amigos e familiares”, disse.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

75ª Reunião Ordinária: Plenário