CPI DA COVID-19

Subsecretário da PBH diz que nunca tratou sobre doações com dono do Shopping Oi

À CPI, Breno Serôa negou informação dada pelo empresário Mário Valadares; será marcada acareação entre os dois

segunda-feira, 16 Agosto, 2021 - 12:45
Em primeiro plano, monitor de computador exibe depoente em videoconferência. Ao fundo, parlamentares compõem mesa de reunião presencialmente
Foto: Bernardo Dias/ CMBH

“Nunca participei de nenhuma negociação sobre respiradores pulmonares com o senhor Mário Valadares”. A frase é do subsecretário de Administração e Logística da PBH, Breno Serôa da Motta, e surpreendeu os membros da CPI da Covid-19, durante oitiva ocorrida nesta segunda-feira (16/8). A declaração desmente informação dada pelo dono do Shopping Oi, Mário Valadares, de que teria negociado com o servidor da PBH a compra de peças para 8 respiradores doados pelo empresário à Secretaria Municipal de Saúde. “A função da subsecretaria foi de confirmar a documentação e ratificar o ato. Quando o processo chega já está perfeitamente instruído”, explicou Serôa. Com o desmentido, a CPI vai marcar uma acareação entre Mário Valadares e Breno Serôa. A data deve ser definida na próxima reunião da Comissão, prevista para quinta-feira (19/8). Os vereadores também ouviram Eneas Silva Dias, proprietário da Basic Promo Clothing, responsável pela venda de 100 mil máscaras de tecido à PBH. Dias confirmou a venda, mas informou aos vereadores que todo o processo foi feito pelo seu tio, que faleceu por covid-19.

O depoimento de Breno Serôa da Motta teve início com a informação de que ele nunca tratou da compra de respiradores pulmonares e suas peças com o empresário Mário Valadares. “Eu não tive nenhuma tratativa com o senhor Mário. Não participei de nenhuma negociação”, disse o gestor, em resposta a Nikolas Ferreira (PRTB), informando aos vereadores que o processo administrativo foi instruído pela Secretaria Municipal de Saúde. Perguntado se assinou algum termo, Breno Serôa confirmou: “sim, assinei o último ato desse processo que é a ratificação. Assinei, mas não negociei”, explicou o subsecretário. Segundo Breno Serôa, a subsecretaria não tem capacitação técnica para tratar da doação ou aquisição de equipamentos próprios da área de saúde, cuidando tão somente das questões administrativas do processo como catalogação e inclusão de patrimônio do item doado como bem público municipal. “Fazemos o registro e a incorporação. Certifico que o processo está perfeitamente instruído. Não havia óbice no processo e, portanto, podia ratificar. A negociação não passa aqui”, voltou a afirmar Breno Serôa, dizendo que, em face de uma imprecisão no depoimento do empresário, foi envolvido no debate sobre a doação.

Em depoimento prestado no dia 15 de julho à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os gastos da PBH no combate à covid-19, Mário Valadares deu esclarecimentos aos vereadores sobre a doação de 25 unidades de peças para ventilador pulmonar adulto; 5 para ventilador pulmonar pediátrico; 15 para ventilador pulmonar, válvula expiratória; 15 para ventilador pulmonar, diafragma da válvula expiratória e 8 unidades de ventiladores pulmonares.  A doação foi feita em julho de 2020, mas o extrato do processo só foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 1º de junho de 2021.

O empresário confirmou que o secretário de Saúde, Jackson Machado, só teria ciência da doação dos 8 ventiladores pulmonares e que todo o restante foi tratado com outros servidores, entre eles, Breno Serôa da Motta, subsecretário de Administração e Logística, órgão ligado à Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte. “Há necessidade de acareação”, disse o relator da CPI, vereador Irlan Melo (PSD), lendo as notas taquigráficas em que Mário Valadares cita nominalmente o subsecretário de Administração e Logística, Breno da Motta.

Outras doações

Durante o depoimento, Breno Serôa também informou aos membros da CPI que existem 270 processos de doação à Prefeitura feitos durante a pandemia, totalizando em torno de R$ 21 milhões. “Tenho acesso a relatório com informações como o processo de doação e nome do doador. Posso disponibilizar para a CPI. Não há nada que tenhamos que omitir”, disse o depoente. Flávia Borja (Avante) lembrou que a Comissão aprovou requerimento solicitando essas informações à Secretaria Municipal de Saúde, que teria respondido de forma imprecisa, não esclarecendo o que foi doado e onde estão os itens na estrutura da PBH.

O fato, de acordo com a vereadora, demonstraria descaso e negligência do Executivo. “O que está acontecendo é muito grave. Um pedido de informação com prazo de 30 dias e nos vem uma resposta evasiva, abstrata. Ou é incompetência ou tem algo a esconder”, disse Flávia que recebeu imediatamente o apoio do presidente da CPI, Professor Juliano Lopes. “A doação foi feita em 20 de julho de 2020 e só foi publicada no dia 1º de junho de 2021. Quase um ano depois. Se tivesse publicado na época, outros shoppings e comerciantes teriam questionado. Muito estranha a relação da PBH com esse shopping popular”, afirmou Juliano criticando a falta de transparência da Prefeitura. “Não é à toa que BH é a penúltima capital em transparência no seu portal, segundo a Controladoria Geral da União”, finalizou Juliano, informando que será feito novo pedido sobre as doações direcionado ao secretário Breno Serôa, que se disponibilizou prontamente a enviar todas as informações.

Venda de máscaras à PBH teria gerado prejuízo à empresa

A CPI também ouviu, nesta manhã, o representante legal da Basic Promo Clothing, Eneas Silva Dias, que depôs de forma presencial e acompanhado de seu advogado. A empresa foi uma das três a participar de um processo de concorrência pública feito pela PBH para a aquisição de máscaras em tecido. Durante o depoimento, Dias contou que o processo do qual participou acertou a entrega, ao Município, de 100 mil máscaras de tecido ao valor de R$ 1,99. Segundo o empresário, toda a negociação foi feita pelo seu tio, Ivan da Silva Azevedo, falecido recentemente em decorrência da covid-19 e com quem trabalhou por 27 anos, e que, por isso, tem pouca informação sobre as etapas.

A Basic Promo Clothing foi aberta em 2017. Perguntado por Juliano Lopes se sabe o nome das pessoas e os locais em que o tio negociou, Dias afirmou não saber, e confirmou ter tido prejuízo com o contrato com a Prefeitura. “No início, achei que era uma oportunidade e quebrei a cara. Fizemos cálculo de 100% (de lucro) e acabamos gastando R$ 150 mil. Ficaram só R$ 50 mil que foi diluído com gasolina e outros gastos. Foi prejuízo, não faria novamente”, afirmou. Dias já tinha sido convocado para prestar esclarecimentos, mas enviou atestado médico à CPI justificando sua ausência.

Prazos e especificações

Perguntado por Irlan Melo sobre a existência de e-mails enviados pela Prefeitura à sua empresa para dar sequência à negociação, Dias afirmou não ter informações, porque isso estava a cargo do tio. O empresário também não soube responder questões sobre os prazos de entrega das máscaras, os locais e se existem recibos que confirmem os recebimentos. Diante da ausência de informações, o advogado do empresário interveio e se comprometeu a disponibilizar todos os dados que a CPI precisasse. “Podem listar todos os documentos. As notas fiscais nós já temos. Se há recibo, farei levantamento e me comprometo a encaminhar o mais breve possível”, afirmou.

Também Flávia Borja pediu mais detalhes sobre o processo de compra da PBH e perguntou se o Município teria feito especificações quanto ao produto objeto da concorrência pública. Dias confirmou que sim, havia especificações quanto ao tecido (malha lavável) e que o tamanho seria único. Indagado sobre se achava justo o preço de R$ 3,83 por unidade de máscara - cobrado por uma das outras empresas contratadas - Eneas Dias pontuou que não saberia responder, porém voltou a lembrar que o preço que ele cobrou - de R$ 1,99 - ficou abaixo do ideal. “Minha empresa é nova, não podia deixar de entregar. Aprendi com o meu tio que, se você pegou (um contrato) não importa o que aconteça, faça, mesmo com prejuízo”, contou.

Participaram da reunião a vereadora Flávia Borja e os vereadores Irlan Melo, Nikolas Ferreira, José Ferreira (PP) e Professor Juliano Lopes, que presidiu os trabalhos.

Confira aqui a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

15ª Reunião - Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI : COVID-19 - Oitivas para ouvir os Srs: Breno Serôa da Mota, Secretário de Administração e Logística e Eneas Silva Dias, Representante legal da empresa Basic Promo Clothing