PL que permite retorno do sal às mesas de restaurantes recebe parecer contrário

O Projeto de Lei 135/2021, que pretende revogar a Lei 10.982/2016, que proíbe atualmente a exposição de recipiente com sal em mesas e balcões de bares e restaurantes, recebeu, na última quarta-feira (11/8), parecer desfavorável da Comissão de Saúde e Saneamento, sugerindo sua rejeição em Plenário. Vereador alertou que atual proibição busca combater alto índice de hipertensão. O resultado encerra a tramitação do projeto pelas comissões, em 1º turno, e permite que ele venha a ser anunciado para discussão e votação pelo conjunto de vereadores no Plenário. Os membros da Comissão de Saúde e Saneamento também decidiram, nesta quarta-feira, pela realização de uma audiência pública com o objetivo de debater a situação da saúde mental em Belo Horizonte e discutir comunicado do Conselho Regional de Medicina (CRM-MG) que solicita a interdição das atividades médicas nos Centros de Referência em Saúde Mental (Cersams). A audiência está agendada para acontecer no dia 25 de agosto, às 13h. O resultado completo da reunião pode ser acessado aqui.

O presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, Dr. Célio Frois (Cidadania), ao apresentar parecer pela rejeição do PL 135/2021, argumenta que o brasileiro ingere sal em quantidade muito superior à recomendável, o que gera um aumento no adoecimento da população e amplia os gastos com tratamentos de saúde. “A Organização Mundial da Saúde preconiza um consumo diário de, no máximo, 5 gramas de sal por pessoa, no entanto, no Brasil, o consumo médio é de 12”, explica Dr. Célio Frois, que é médico cardiologista.

O parlamentar destaca que “a ingestão excessiva de sódio, um dos componentes do sal, está associada à hipertensão arterial, sendo que 90% das causas de óbito no mundo são por infarto e AVC (Acidente Vascular Cerebral)”. Dr. Célio Frois aponta, ainda, que, no Brasil, 30% da população está hipertensa e, caso medidas pela diminuição do consumo de sal deixem de ser implementadas, a tendência, segundo o vereador, é que, nas próximas décadas, mais de 40% dos brasileiros venham a ficar hipertensos.

O relator também afirma que restaurantes e bares já se adaptaram à lei que proíbe a exposição de sal em mesas e balcões e, atualmente, de acordo com ele, qualquer um desses estabelecimentos possui sachês adicionais para serem oferecidos caso solicitados pelo cliente.

Interferência na iniciativa privada

O autor da proposição, vereador Léo (PSL), argumenta, por sua vez, que a lei que proíbe a exposição de recipientes que contenham sal em mesas e balcões de bares e restaurantes representa interferência do poder público na iniciativa privada. “Daqui a pouco nós não poderemos também colocar a pimenta em cima da mesa porque pimenta faz mal pra saúde”, provoca o parlamentar.

De acordo com Léo, atualmente, o estabelecimento que expõe sal em mesas e balcões é multado em R$ 3.258,00 e o seu projeto de lei objetiva garantir o direito de o dono do estabelecimento decidir se deve, ou não, colocar o sal à disposição do cliente sem que, a depender de sua decisão, corra o risco de ser punido. O vereador também explica que o seu projeto mantém em vigor a Lei 10.605/13, que somente permite o oferecimento do sal em embalagem individual e acondicionado de forma a garantir a higiene e a integridade do produto até o seu uso. Com isso, de acordo com o vereador Léo, o uso do saleiro não voltará a ser permitido. A mudança proposta pelo PL 135/2021 se restringe, portanto, a permitir a exposição do sal nas mesas e balcões em embalagens individuais, como sachês, sem que isso implique em multa para o dono do estabelecimento comercial.

Com pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Justiça e de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e parecer contrário da Comissão de Saúde e Saneamento, o PL 135/2021 pode ser anunciado para apreciação em Plenário, onde estará sujeito ao quórum de 21 parlamentares, em dois turnos.

Saúde mental

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou a realização de audiência pública para debater a situação da saúde mental em Belo Horizonte e discutir a solicitação do CRM-MG para que sejam interditados os principais Centros de Referência em Saúde Mental da capital. A audiência, que deve acontecer no dia 25 de agosto, às 13h, foi requerida pelos vereadores Wesley (Pros), Álvaro Damião (DEM), Flávia Borja (Avante), José Ferreira (PP), Nikolas Ferreira (PRTB) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB).

De acordo com os requerentes, a audiência se justifica pelos diversos problemas relativos à recepção de pacientes nos principais hospitais psiquiátricos da cidade; pelos problemas sociopolíticos para a reestruturação da pauta mental; pela relação direta do Estado de Minas Gerais com a Prefeitura de Belo Horizonte; por problemas com os principais Cersams; e, ainda, propostas de inclusão de resolução de problemas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA).

O presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, Dr. Célio Frois, sugeriu que sejam convidados para a audiência representantes da Câmara Técnica de Psiquiatria do CRM. O requerimento para inclui-los como convidados deve ser votado na próxima reunião da Comissão, agendada para o dia 19 de agosto. O presidente também lembrou que o Governo do Estado fechou 130 leitos de psiquiatria no Hospital Galba Velloso e afirmou que este é o momento oportuno para a Câmara discutir questões relativas à saúde mental na capital mineira.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional