TRANSPORTE

Nova audiência pública vai discutir segurança dos motoristas de aplicativo

Em pauta regulamentação da Lei 11.185/19, que trata do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros 

quinta-feira, 17 Junho, 2021 - 17:45
Tela de computador mostrando quatro vereadores em reunião remota.
Foto: Reprodução site Karoline Barreto/CMBH
Diante das ocorrências de crimes contra condutores de transporte por aplicativo, a categoria trabalha com medo. O tema, que já esteve em debate em março desse ano, volta à pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário em nova audiência pública agendada para o dia 1º de julho, às 13h30, conforme o colegiado deliberou nesta quinta-feira (17/6). A reunião também vai discutir a retomada dos trabalhos de uma comissão, criada por decreto ainda em 2019, para acompanhar a regulamentação da Lei 11.185/2019, que dispõe sobre o transporte por aplicativo na cidade. A referida comissão, que teria as atividades suspensas em razão da pandemia, produziria recomendações à BHTrans, contando com representantes do Executivo, Legislativo, taxistas e motoristas de aplicativo.
 
De autoria de Léo (PSL), a audiência pública deve contar com a participação do secretário municipal de Segurança e Prevenção, Genilson Ribeiro Zeferino; o subsecretário e Comandante da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, Comandante Rodrigo Sérgio Prates; o presidente da BHtrans, Diogo Prosdocimi, e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MG) José Eduardo de Resende Chaves Júnior. Também serão convidados os representantes de motoristas de aplicativos, Sindicato dos Condutores de Veículos que Utilizam Aplicativos do Estado (Sicovapp), Cooperativa de Transporte por Aplicativo (Coopermapp). Na lista de convidados ainda estão representantes dos aplicativos de transporte individual de passageiros: Pedro Santos, da Uber Brasil, e Amanda Solano, da 99 Pop.
 
Braulio Lara (Novo) e Wesley (Pros) relembraram a audiência ocorrida no dia 25 de março, que contou com a participação de representantes da Polícia Militar e dos motoristas de aplicativo, ponderando que desta vez Léo solicitou debater o tema com ênfase na segurança. O debate anterior, sobre a precarização das condições de trabalho dos condutores, não contou com a presença das autoridades municipais convidadas.
 
Lei 11.185/2019
 
A Lei 11.185, de 13 de agosto de 2019, dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do Município para a prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros. A norma confere à BHTrans o papel de autorizar a utilização do sistema viário urbano pelos aplicativos de transporte individual de passageiros por meio de documentação específica, além de gerir e fiscalizar os serviços, práticas e condutas abusivas cometidas pelo motorista, além de definir seus deveres e interdições.
 
A norma foi seguida do Decreto 17192, de 15 de outubro de 2019, que previa a criação de comissão para acompanhar a regulamentação da lei mencionada. Foram realizadas reuniões para a discussão dos aspectos que envolviam a regulamentação da lei, mas, em função da pandemia de coronavírus, as discussões foram suspensas.
 
Constituída por dois representantes do Poder Executivo, como coordenadores, a comissão teria como convidados dois representantes do Poder Legislativo, indicados pela Câmara Municipal; um representante do Sindicato Intermunicipal dos Taxistas, Condutores Autônomos Rodoviários e Transportadores Autônomos Rodoviários de Bens de Minas Gerais (Sincavir); um representante de pessoa jurídica prestadora de serviço de agenciamento de corridas de táxi cadastrada na BHTrans e dois representantes dos motoristas operadores do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros no âmbito do Município.
 
A comissão teria papel de acompanhar a regulamentação necessária para disciplinar o uso do sistema viário urbano para a prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros e suas deliberações não teriam caráter vinculante em relação à BHTrans, possuindo natureza de mera recomendação.
 
Estiveram presentes os seguintes membros efetivos da comissão: Wesley, Braulio Lara, Henrique Braga (PSDB) e Rogerio Alkimim (PMN).
 
 
Superintendência de Comunicação Institucional

15ª Reunião Ordinária: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário