CPI DA COVID-19

Professor Juliano Lopes (PTC) e Irlan Melo (PSD) são eleitos presidente e relator

Reuniões serão às quintas-feiras, às 9h30; integrantes da comissão prometem investigar gastos da PBH com isenção e imparcialidade

sexta-feira, 21 Maio, 2021 - 18:15
vereadores no Plenário Camil Caram
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Na primeira reunião da CPI da Covid-19, realizada nesta sexta-feira (21/5), os membros elegeram Professor Juliano Lopes (PTC) como presidente dos trabalhos e Irlan Melo (PSD) como relator. Também foi definido o dia e horário das reuniões: às quintas-feiras, às 9h30, no Plenário Camil Caram. A CPI foi criada em 10 de maio para fiscalizar as contratações e gastos realizados pelo Executivo durante o período de pandemia, devido à falta de clareza e transparência nas informações sobre a destinação dos recursos recebidos dos governos estadual e federal. Assinada por 14 parlamentares, a comissão também questiona a falta de embasamento científico para fechar a cidade, em várias situações.  O prazo máximo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 180 dias, incluindo a apresentação de relatório final.

Juliano Lopes e o relator eleito Irlan Melo agradeceram os votos dos colegas, que, por sua vez, reconheceram a competência e experiência de ambos para o exercício dos respectivos cargos. Assumindo o comando, o presidente assegurou que, embora seu posicionamento sobre vários aspectos da gestão da pandemia sejam conhecidos por todos, vai dirigir os trabalhos de forma independente e idônea. Lembrando que o Poder Legislativo tem a atribuição e a responsabilidade de fiscalizar o Poder Executivo, ele afirmou que todos os membros da Câmara poderão acompanhar os trabalhos da CPI e encaminhar sugestões, indicações e requerimentos que contribuam para o andamento das investigações.

Isenção e imparcialidade

Jorge Santos (Republicanos), Flávia Borja (Avante) e José Ferreira (PP) declararam a satisfação em fazer parte dessa iniciativa tão importante para a cidade, que já vem cobrando há bastante tempo a  transparência e a devida prestação de contas da Prefeitura sobre ações e gastos na prevenção e combate à covid-19. Jorge relatou que há algum tempo vem recebendo reclamações de cidadãos em unidades de saúde e já tem “muita coisa a ser apresentada” na CPI. Nikolas Ferreira (PRTB) afirmou que, independente de posições pessoais e alinhamentos políticos, seu papel será exercido de forma neutra sem qualquer tom de vingança ou perseguição, já que a investigação atende os anseios da população. “Que a justiça seja feita”, declarou.

Bruno Miranda (PDT), por sua vez, afirmou que a CPI dará à Prefeitura a oportunidade de mostrar o bom trabalho que vem sendo realizado no combate à covid-19 na cidade, baseado na ciência e em critérios técnicos, que levou Belo Horizonte a registrar o menor número de mortes por 100 mil habitantes entre todas as capitais. “Se houve algum erro ou dano ao erário, que seja apontado”, ponderou. Embora não faça parte da composição da CPI, Wesley (Pros) assistiu a reunião e comunicou que vai acompanhar de perto os trabalhos, participar e enviar questionamentos, a fim de contribuir para o atingimento dos objetivos. Para ele, a investigação se faz necessária em razão do grande volume de recursos - “mais de R$ 800 milhões” - recebidos pelo Município, e a forma como foram investidos deve ser apurada “centavo por centavo”.

Irlan Melo, abriu mão da liderança do PSD para assumir a relatoria. Ele prometeu que a CPI contará com um trabalho “isonômico, sério e isento”. Por fim, sugeriu aos presentes apresentação, na próxima reunião, de sugestões para o plano de trabalho da comissão.

Recursos e falta de informação

De acordo com o pedido de criação da CPI, para enfrentar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, desde março de 2020 a Prefeitura de BH vem adotando “diversas medidas restritivas de direitos e de liberdades individuais, com a inobservância de leis federais e da própria Constituição Federal, e completa falta de transparência e informações claras e precisas sobre as medidas adotadas”. São citadas ações decorrentes de decretos municipais, como suspensão de atividades econômicas; alteração dos horários de funcionamento das atividades; suspenção, por tempo indeterminado, dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações de diversas atividades, inclusive escolas; tornar obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos; instituir o Comitê de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19; instalar barreiras de fiscalização sanitária na cidade; determinar o fechamento de praças e outros locais públicos destinados à prática de atividades de esporte e lazer, dentre outras medidas.

Ainda segundo o pedido, foram celebradas diversas contratações sem processo licitatório, houve ausência de controle na distribuição de cestas básicas, “dando margem a irregularidades, superfaturamento e desvio de recursos públicos”. Após o recebimento, pelo governo federal, de mais de R$ 820 milhões para ajuda no combate ao vírus, não teriam sido dadas condições de transparência e acessibilidade ao cidadão e ao legislativo municipal para fiscalizar a destinação dos recursos. Também não teriam sido fornecidas “informações sobre a criação de leitos, preparação das escolas municipais, do transporte público, melhorias e aperfeiçoamento de recursos humanos, e justificativas científicas e plausíveis para a restrição de atividades legalmente reconhecidas como essenciais e o fechamento de espaços públicos com grades, tais como praças, na contramão de todas as medidas adotadas no mundo”.

Asista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

1ª  Reunião - Comissão Parlamentar de Inquérito: Covid-19