ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão vai questionar Prefeitura sobre atraso das obras da UPA Nordeste

Construção da Unidade de Pronto Atendimento na região foi iniciada em 2013; Secretaria terá de explicar alteração de prioridades

terça-feira, 29 Setembro, 2020 - 17:00
Parlamentares compõem mesa de reunião. Telão ao fundo em videoconferência com os demais membros

Foto: Bernardo Dias/CMBH

A implantação da nova UPA Nordeste, prometida para o 2º semestre de 2014 pela gestão anterior, vem sendo cobrada desde então pelos moradores da regional, atendidos provisoriamente no Hospital Nossa Senhora Aparecida em casos de urgência e emergência. A conclusão das obras seria financiada por operação de crédito realizada há um ano pelo atual prefeito. Para esclarecer a comunidade, a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (29/9), o encaminhamento de Pedido de Informação à Prefeitura de BH, questionando os prazos previstos para a retomada da obra, orçada em R$ 2 milhões, e os recursos já despendidos desde seu início, em 2013.

O Pedido de Informação, que será encaminhado ao secretário municipal de Obras e Infraestrutura, solicita o cronograma para a construção da UPA Nordeste (ou qual a previsão da elaboração do projeto), o aporte financeiro recebido pelo órgão, o gasto já efetuado e quanto ainda está previsto, assim como o Termo de Referência firmado até o momento. De acordo com Requerimento de Comissão, em ofício encaminhado à Câmara, no último dia 8 de julho, a Secretaria comunicou que a prioridade da execução das obras no Município havia sido alterada. Para esclarecer essa medida, a Comissão vai questionar quais foram os critérios utilizados e quais empreendimentos foram contemplados pela alteração.

Obra paralisada

Iniciada em 2013, a obra foi paralisada em 2015 após a terraplanagem do terreno, situado no Bairro Ipiranga. Segundo a Prefeitura, a interrupção decorreu do cancelamento do contrato pela empresa responsável pela execução. Desde então, de acordo com moradores, foram realizadas apenas a limpeza, capina e fechamento da área para evitar novos furtos de equipamentos. Na ocasião, foi comunicado que a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) já estava realizando os procedimentos para a contratação de outra empresa.  

Em novembro de 2019, ao contratar empréstimos no valor de R$ 583 milhões junto a instituições financeiras internacionais, a PBH anunciou que parte dos recursos seria destinada à conclusão das obras da UPA Nordeste e de outros equipamentos de saúde da capital.   

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Comissão de Administração Pública - 27ª Reunião Ordinária