DEFESA DO CONSUMIDOR

Comissão pede informações sobre transporte público e orçamento para a segurança

Pedidos foram embasados por reclamações enviadas pela população. PBH respondeu questionamentos enviados em 2019

segunda-feira, 14 Setembro, 2020 - 14:15
Foto: Abraão Bruck/CMBH

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (14/9) três requerimentos solicitando informações a respeito do transporte público e a execução orçamentária na área de segurança pública do Município. O questionamento a ser enviado à BHTrans trata das linhas 3501A (Jardim Alvorada/São Marcos) e 3501B (Ouro Preto/Jardim Ipê), alvo de reclamações de usuários em relação à demora, sobretudo à noite e nos finais de semana. O Executivo também será perguntado sobre serviços de segurança executados pela Guarda Municipal, política de segurança, prevenção à criminalidade e gestão do Centro de Operações de BH (COP). Confira aqui o resultado completo da reunião.

A Comissão pediu à BHTrans informações sobre as linhas 3501A e 3501B. Segundo o requerimento, usuários relataram aguardar de uma duas horas para embarcar nos ônibus durante a semana e até quatro horas nos finais de semana. “A situação fica ainda mais grave no período noturno, após as 22h, quando não há ônibus dessas linhas circulando e os usuários ficam sem alternativa para retornar às suas residências”, diz trecho do documento. Tais situações podem gerar violações do Código de Defesa do Consumidor, conforme o artigo 6º, que trata da adequação e eficácia da prestação de serviços públicos em geral.

Segundo os vereadores que participaram da reunião, as empresas de ônibus de BH não cumprem com o que está em contrato e não têm sido fiscalizadas corretamente quanto à prestação de seus serviços. Ainda segundo os parlamentares, há uma “situação de verdadeiro desleixo com a população de Belo Horizonte”, o que sugeriria uma decisão radical: a revogação do contrato entre PBH e empresas de ônibus.

A Comissão quer então saber quais as alterações realizadas nestas duas linhas, como elas estão operando atualmente e quais são as perspectivas e possibilidades de adequação do serviço para sua execução conforme a necessidade dos usuários.

Orçamento em segurança

Com base em solicitação da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, que sugeriu às comissões temáticas que apresentem questões sobre projetos estratégicos e sobre a execução orçamentária de programas do Executivo, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou os Requerimentos de Comissão 657/20 e 656/20, onde solicita detalhamentos acerca de operacionalização dos serviços de segurança executados pela Guarda Municipal, além da gestão da Política de Segurança e ações de Prevenção Social à Criminalidade. Os requerimentos solicitam ainda informações sobre a gestão integrada do Centro de Operações de BH (COP) com foco na integração tecnológica como, por exemplo, a política de implantação de câmeras com reconhecimento facial e câmeras com leitor de placas e gerador automático de alarmes de furtos e roubos.

Também foi registrado o recebimento de três respostas do Executivo a pedidos de informação encaminhados pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, no ano passado, acerca da atuação dos agentes da Guarda Municipal nos abrigos e junto à população em situação de rua; ambulantes cadastrados pelo Município; e ação dos fiscais da PBH na Casa do Saber (biblioteca instalada em praça da Avenida Barão Homem de Melo). 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

24ª Reunião Ordinária - Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor