Plenário

Vereador propõe abertura de investigação contra o prefeito por improbidade administrativa

Segundo Fernando Borja, Kalil teria deixado de responder a pedidos de informação e secretários não compareceram quando convocados 

quinta-feira, 14 Maio, 2020 - 17:30
Foto: Bernardo Dias/CMBH

O vereador Fernando Borja (Avante), na reunião plenária desta quinta-feira (14/5), afirmou que apresentou à Câmara de BH pedido de investigação do prefeito Alexandre Kalil por crimes de responsabilidade e improbidade administrativa. Segundo o parlamentar, o prefeito teria deixado de responder a vários pedidos de informação. Além disso, vários secretários municipais não compareceram a audiências para as quais foram convocados, o que configuraria crime. “O não atendimento dos pedidos de informação e o desatendimento de secretários convocados infringem a lei. Por três vezes, nós pedimos relatório à Procuradoria desta Casa, que nos remeteu um parecer sobre as responsabilidades que teriam os agentes públicos nesta situação”, afirmou Borja, citando o Decreto Lei 201/67. Para ele, a situação é passivel de "impetração de mandado de segurança pela Procuradoria, desde que provocada pela Mesa Diretora, e de responsabilização por ato de improbidade administrativa a ser promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais, mediante ação protocolada pelo Legislativo".

Borja ressaltou que os vereadores são “incumbidos de fiscalizar e acompanhar todas as atitudes do prefeito" e sobre "o que fez de ilegal" cabe aos vereadores fazer a denúncia. "Hoje eu protocolei o pedido de impedimento do nosso prefeito por crimes de responsabilidade e por improbidade administrativa. Isso me levou também a colocar na Casa uma denúncia de cassação por infrações político-administrativas. Esta Casa está sendo convocada a ler todas as afirmações que estão sendo feitas e poder julgar junto com a Procuradoria a abertura de uma comissão especial que possa verificar os possíveis crimes de responsabilidade desse prefeito", disse Borja, contando também ter levado a denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado.

Ainda de acordo com Borja, o prefeito estaria impedindo o funcionamento da Câmara. “Os vereadores foram achincalhados para retirar suas assinaturas de pedidos de quatro CPIs, três da Cultura e uma da BHTrans. Queremos um julgamento transparente com um processo aberto em que a população saiba dos crimes. Ele (o prefeito) impede o funcionamento desta Casa e não responde aos pedidos de informação e convocações de secretários”, disse o vereador.

Reabertura do comércio

Outro assunto que recebeu destaque na reunião desta quinta-feira foi a reabertura do comércio na capital. O vereador Preto (DEM) disse que está recebendo muitas reclamações de comerciantes que já estariam “quebrando” por causa do fechamento das portas devido ao combate ao coronavírus. Segundo ele, “o desespero é total”. “Peço socorro. Nosso comércio e nossa indústria estão sofrendo demais. Já foram demitidas duas mil pessoas nas academias de Belo Horizonte. Vou defender, sim, que é preciso reabrir o comércio com todo cuidado, mas tem que abrir”. Preto mencionou ainda a permissão que, segundo ele, foi dada aos clubes de futebol para a retomada das atividades. “Os clubes de futebol têm apoio de tv e sócios torcedores, e o comércio tem o quê?”, questionou. Mesmo afirmando que a antecipação da rebertura é problemática, o vereador Gilson Reis (PCdoB) concordou com Preto quanto à importância de dar sustentabilidade ao comércio da cidade. “Antecipar o retorno, ao contrário de resolver o problema, pode nos levar a ter que fazer um lockdown em poucos dias, como está acontecendo em Belém do Pará, por exemplo. Mas concordo que o prefeito tem que apresentar propostas para ajudar o pequeno comerciante”, afirmou.

A crise causada pelo coronavírus também está afetando o transporte coletivo. Segundo Jair Di Gregório (PSD), os moradores estão reclamando que os ônibus estão lotados “apesar dos R$ 44 milhões repassados às empresas pela Prefeitura” que, segundo o vereador, não estariam respeitando a portaria que estabelece o número de assentos como limite máximo de passageiros por ônibus. Para o Professor Juliano Lopes (PTC), há um grupo de trabalhadores do transporte público que está sendo intensamente prejudicado com a pandemia devido à redução no número de usuários: os que operam as linhas suplementares. “Os proprietários dos ônibus do transporte suplementar de Belo Horizonte estão pagando cerca de R$ 5 mil de prestação dos ônibus que compraram. Qual o incentivo destinado a eles neste momento?”, questionou. Segundo informações da Prefeitura de Belo Horizonte, é considerado “Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros a modalidade que, sob parâmetros diferenciados, complementa o sistema municipal de transporte público coletivo de passageiros”. São ônibus que circulam, na maioria das vezes, em vias dentro de bairros e vilas da cidade. O serviço conta com uma frota aproximada de 270 veículos.

Dia da Abolição

Vereadores também fizeram questão de se manifestar sobre o pronunciamento do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, acerca do Dia da Abolição, comemorado nesta quarta-feira (13/5). No dia em que a abolição completou 132 anos, Camargo usou suas redes sociais para atacar Zumbi dos Palmares, que dá nome ao órgão que preside, vinculado ao Ministério da Cultura. O fato foi criticado pelos vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Bella Gonçalves (Psol). Segundo Bella, que “repudiou” as declarações de Sérgio Camargo, a fala do presidente da Fundação Palmares “evidencia o racismo estrutural no Brasil” e afirmou que para vencer o racismo “não podemos aceitar a distorção da história”.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

25ª Reunião Ordinária do Plenário