DIREITOS HUMANOS

Vereadores vão avaliar danos causados pelas chuvas e cobrar direitos básicos dos atingidos

Serão visitadas três comunidades para averiguar a situação, ouvir os moradores e encaminhar suas demandas ao poder público

segunda-feira, 10 Fevereiro, 2020 - 19:15
Quatro vereadores integrantes da comissão de direitos humanos estão sentados à Mesa apreciando a pauta da reunião; quatro assessores estão de pé atrás deles.depé
Foto: Abraão Bruck / CMBH

Com o intuito de verificar de perto a situação de áreas vulneráveis e em situação de risco que sofreram e ainda sofrem as consequências das fortes chuvas que atingiram a cidade nas últimas semanas, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou nesta segunda-feira (10/2) a realização de três visitas técnicas com o acompanhamento dos órgãos pertinentes para ver de perto e ouvir moradores de locais afetados por alagamentos, deslizamento de encostas e desmoronamento de moradias. Foi aprovada ainda a inclusão de mais representantes do poder público para ouvir relatos e reivindicações dos afetados na audiência que debaterá o assunto na próxima quinta-feira (13). Pedido de informação sobre a fiscalização arbitrária em evento religioso de matriz africana será encaminhado à Prefeitura; e foram registradas sete respostas a questionamentos anteriores.

A averiguação dos danos e das necessidades emergenciais dos moradores do Jardim Alvorada, localizado entre as Regiões Noroeste e Pampulha, foi agendada para o dia 18 de fevereiro, a partir das 9h; o ponto de encontro dos participantes será na Rua Antônio Fernando de Melo, nº 19. No dia 20 de fevereiro, às 14h, os parlamentares visitarão, com o mesmo objetivo, a situação do Bairro Novo São Lucas, na Região Centro-sul. A vistoria partirá da Rua Teodomiro Cruz, nº 210. Bella Gonçalves (Psol), que assina os requerimentos juntamente com Pedro Patrus (PT), Arnaldo Godoy (PT) e Edmar Branco (Avante), explicou que as visitas do Colegiado visam a apurar a situação de calamidade sob a ótica dos direitos fundamentais, avaliando os danos sociais e existenciais e cobrando a proteção integral dos menos favorecidos.

No mesmo dia, às 9h da manhã, os parlamentares percorrerão o entorno do Córrego do Toucinho, no Bairro Jaqueline, Região Norte da capital. Segundo Bella Gonçalves, a comunidade luta há mais de dez anos pela realização de obras de saneamento básico e retirada de esgoto do córrego, que aumentou de volume após intervenções de drenagem em outro local. Arquivada anteriormente, ação da Promotoria de Urbanismo e Política Urbana do Ministério Público sobre a questão voltou a tramitar e será realizada uma audiência judicial em breve. A atividade terá início na Rua Augusta Andrade Lage, 1104.

Escutar os atingidos

As vistorias deverão ser acompanhadas por representantes da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa), Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil e coordenadorias das regionais.  Além das Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig) e da Copasa, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e a Comissão de Psicologia de Emergências e Desastres do CRP/MG foram incluídos entre os convidados da audiência pública que vai discutir a questão. Bella reforçou, porém, que o debate vai priorizar as falas dos cidadãos.   

Fiscalização arbitrária

Também requerido por Bella, foi aprovado o encaminhamento de pedido de informação da comissão à Secretaria Municipal de Política Urbana solicitando esclarecimentos sobre as ações irregulares e arbitrárias por parte de agentes de fiscalização do Município no ensaio de um bloco de carnaval na favela Pedreira Prado Lopes, na Regional Noroeste, denunciadas por participantes. A celebração, segundo eles, estava sendo realizada em horário permitido, mas mesmo assim os fiscais teriam constrangido os integrantes do bloco e tentado autuar a Associação da Resistência Cultural Afro-brasileira Casa de Caridade Pai Jacob do Oriente, que funciona no local, por excesso de ruído realizar a respectiva auferição. Segundo a vereadora, a ocorrência demonstra preconceito e intolerância institucional contra manifestações de cultura popular, étnica e religiosa.

Recebimento de respostas  

Antes do encerramento, foi registrado o recebimento de ofícios de órgãos e entidades em resposta a pedidos de informação encaminhados anteriormente à Prefeitura, Ministério Público, Cemig e Copasa por meio dos requerimentos de comissão (RCs) 1107/191155/19, referentes a ligações inativas e ao fornecimento de serviços nas ocupações da Izidora; 1231/19, que questionou a ausência de respostas tempestivas do Executivo aos pedidos de informação da Casa, inclusive referente à execução do orçamento da Segurança Pública; 1341/19 e 1343/19, sobre o acolhimento de famílias no Abrigo São Paulo; e 1420/19, sobre a situação da Vila São Bento.Também recebeu resposta a Indicação 246/19, que sugeriuà Urbel a atualização do cadastro dos moradores da mesma Vila, além do monitoramento e da mitigação de riscos no local.

(Matéria editada em 11/2 para inclusão dos links para visualização dos requerimentos e respectivas respostas).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional  

2ª Reunião Ordinária - Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor