PRESTAÇÃO DE CONTAS

Câmara de BH economizou mais de R$ 50 milhões do orçamento fixado para 2019

Vereadores sugeriram que os recursos devolvidos sejam direcionados a obras de reconstrução da cidade e prevenção de novas enchentes

quinta-feira, 27 Fevereiro, 2020 - 21:30
Sentados à Mesa do Plenário Amynthas de Barros, presidente da comissão de Orçamento e o 2º vice-presidente da Casa assistem à apresentação da prestação de contas pelo servidor responsável
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Encerrando a prestação de contas de 2019, a Câmara Municipal apresentou nesta quinta-feira (27/2) em audiência da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas a execução orçamentária dos últimos quatro meses do ano passado e o balanço final entre as despesas previstas e efetivamente realizadas, que resultou num economia de R$ 50,9 milhões para os cofres do Município. As tabelas e gráficos contendo os valores fixados e executados em cada grupo de despesas, com os respectivos detalhamentos, apontaram a aplicação de valores bem inferiores aos fixados, especialmente nas áreas de custeio e serviços. O presidente da Comissão, Pedrão do Depósito (Cidadania), salientou que a folha de pagamento e os gastos totais ficaram bem abaixo dos limites permitidos pela legislação e, parabenizando a atual gestão, reafirmou os esforços da Casa para priorizar o atendimento das demandas mais urgentes da população. Somado a outras fontes de receita, o valor total devolvido à Prefeitura totalizará quase R$60 milhões.

Conforme disposto na legislação, a Prefeitura deve repassar anualmente à Câmara o volume de recursos necessários à manutenção de sua estrutura e pessoal, a fim de garantir o funcionamento e a independência do Poder Legislativo. A legislação atual limita esses recursos a, no máximo, 4,5% do total arrecadado pelo Município no ano anterior, somando-se a receita tributária e os repasses dos governos federal e estadual. Na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2019, aprovada em 2018, foi estabelecida a destinação de R$ 260 milhões para a Câmara Municipal, sendo 95,4% para despesas correntes – pessoal, serviços, terceirização e custeio - e 4,6% para despesas de capital - obras e instalações, aquisição de equipamentos e materiais permanentes ou considerados como investimentos.

Ao comentar sobre a devolução dos recursos aos cofres do Município pela presidente da Casa, Nely Aquino (PRTB), diversos vereadores já defenderam que eles devem ser utilizados para atender demandas urgentes e importantes da cidade, como a realização de obras de reconstrução das vias e equipamentos danificados pelas chuvas, intervenções para prevenir as enchentes que castigam a cidade todos os anos e o atendimento emergencial dos segmentos mais vulneráveis da população.

Pessoal, serviços, custeio e obras

Em 2019, a maior parte do orçamento foi destinada aos gastos com salários e vencimentos de servidores efetivos, de recrutamento amplo e à disposição, auxílios e acertos devidos. No terceiro quadrimestre, foram executados 33,8% dos recursos fixados e, no acumulado do ano, foram gastos 90,8% dos valores previstos. Na rubrica “Serviços”, que inclui a locação de veículos (com 47% dos gastos totais), locação e manutenção de máquinas e equipamentos, serviços gráficos, divulgação oficial e publicidade institucional, contas de água, luz e telecomunicações, entre outros, foram executados apenas 36,6% do orçamento fixado para o ano todo. As despesas com “Terceirização”  –  apoio administrativo, vigilância, conservação e limpeza, profissionais técnicos e mão de obra de tecnologia de informação, por exemplo – totalizaram 76,3% do previsto.

Dos R$ 3,447 milhões destinados às despesas de “Custeio” (materiais de escritório, de limpeza e higienização, copa e cozinha, acessórios de informática, etc.), 5,3% foram executados no terceiro quadrimestre; no acumulado do ano, foram utilizados R$ 483,6 mil, 14% do orçamento previsto. Já no grupo de “Investimentos”, que inclui gastos com obras e instalações e aquisição de materiais e equipamentos permanentes, os recursos despendidos no ano inteiro foram de R$ 900,6 mil, aplicados essencialmente na obra de recuperação completa dos sistemas de cobertura do Bloco B do prédio principal da Câmara, totalizando apenas 7,5% dos R$ 11,98 milhões fixados inicialmente.

Clique aqui para acessar o material apresentado na audiência.

Mais recursos para a cidade

O contador Rodrigo Dornelas, da Divisão de Gestão Financeira, que apresentou a prestação de contas, ressaltou que a Câmara utilizou em 2019 apenas 3,42% da receita tributária do Município, abaixo dos 4,5% permitidos, e que a despesa com folha de pagamento - incluindo a remuneração dos vereadores - consumiu apenas 46,19% do orçamento do Legislativo, bem inferior ao limite de 70% determinado na legislação federal. Após a exposição dos números, o presidente da Comissão, Pedrão do Depósito (Cidadania), elogiou as boas práticas de gestão, a redução de gastos, a priorização e a otimização dos recursos disponíveis, que permitiram à Câmara manter em funcionamento todas as suas atividades, setores e serviços, sem prejuízo da eficiência e da qualidade.

A execução de apenas 77,3% do orçamento destinado pela Prefeitura para o ano inteiro também foi comemorada pelo 2º vice-presidente da Mesa Diretora, Jair Di Gregório (PP), que reforçou os elogios do colega à administração da Casa e o empenho dos vereadores em contribuir cada vez mais para o desenvolvimento da cidade e o atendimento dos anseios e necessidades da população. Além da devolução do saldo economizado na execução do orçamento, a Câmara também cederá ao Município mais de R$ 7 milhões oriundos de outras fontes de receita, como o aluguel dos espaços à agência da Caixa Econômica Federal e ao restaurante que funciona em sua sede.

Na mesma reunião, antes da exposição dos números do Poder Legislativo, a Comissão de Orçamento recebeu a prestação de contas da Prefeitura dos quatro últimos meses de 2019, com a presença de vários secretários municipais. A próxima prestação de contas de ambos os poderes, referente ao primeiro quadrimestre de 2020, está prevista para o dia 27 de maio, também às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Prestação de contas do 3º quadrimestre de 2019 pelos poderes Executivo e Legislativo - 1ª Reunião Extraordinária - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas