COMISSÃO DE INQUÉRITO

Câmara pede à Prefeitura informações sobre valores pagos à Andrade Gutierrez

Solicitação foi feita pela CPI que investiga débitos do município com a empresa. Dia e horário de reuniões também foram definidos

sexta-feira, 20 Dezembro, 2019 - 13:30
Foto: Ernandes Ferreiro/CMBH

A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura os débitos do Município de Belo Horizonte com a construtora Andrade Gutierrez aprovou, na manhã desta sexta-feira (20/12) requerimentos solicitando à Prefeitura todos os valores pagos pelo Município à empresa com detalhamento ano a ano, referentes às obras do Túnel da Lagoinha, de canalização do Ribeirão Arrudas e de remoção de aguapés na Lagoa da Pampulha, contratos fechados durante o governo do ex-prefeito Sérgio Ferrara e que teriam gerado a dívida. A suspeita é de que o Município tenha pagado algo em torno de R$ 2,5 bilhões para saldar uma dívida que inicialmente era de R$ 269 milhões. Leis e contratos firmados à época teriam indícios de irregularidades. Os débitos da Prefeitura, por meio da Sudecap, com a construtora seriam referentes aos contratos DJ 21/84 e seus aditivos (construção do Túnel da Lagoinha); DJ 32/79 e DJ 14/87 e seus aditivos e ainda a sub-rogação parcial do Contrato DJ 04/81 (canalização do Ribeirão Arrudas); e DJ 119/88 (remoção de aguapés na Lagoa da Pampulha).

Os pedidos de informação, de autoria do vereador Pedro Patrus (PT), que preside a Comissão, também solicitam que o Município informe sobre o processo de contratação, notas fiscais, ordens de serviço, recibos e aditivos aos contratos firmados com a empresa. Por sugestão do vereador Mateus Simões (Novo), a Prefeitura também terá que enviar à Comissão a chamada “memória de cálculo” destes serviços e seus devidos pagamentos. Os pedidos foram aprovados por unanimidade por meio dos Requerimentos de Comissão 1572/2019 e 1573/2019.

Durante a reunião, que contou ainda com as presenças dos vereadores Catatau do Povo (PHS), Preto (DEM) e Jair Di Gregório (PP), relator dos trabalhos, a Comissão também aprovou o requerimento 1571/2019 solicitando à presidente da Câmara, vereadora Nely Aquino (PRTB), a indicação de um procurador da casa para acompanhar todo o trabalho da CPI, incluindo as reuniões semanais. “Temos um grupo técnico muito preparado e acho importante este acompanhamento. A iniciativa da presidência da Comissão em relação a esta assessoria da Procuradoria da Casa é muito importante e feliz”, afirmou o vereador Preto.

Plano de Trabalho

Antes de votarem os requerimentos, os vereadores integrantes da Comissão aprovaram o Plano de Trabalho da CPI e estabeleceram que as reuniões serão realizadas todas às segundas, às 9h, no Plenário Camil Caram. Segundo os vereadores, as oitivas e audiências também serão realizadas, prioritariamente durante estas reuniões. A próxima reunião está marcada para o dia 3 de fevereiro, logo após o recesso parlamentar.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

2ª Reunião - Comissão Parlamentar de Inquérito: Débitos do Município com a Construtora Andrade Gutierrez