DIREITOS HUMANOS

Vereadores agendam visitas técnicas a abrigos e ocupações urbanas da capital

Além de conferir a situação dos locais e o acesso a serviços, a Comissão vai enviar pedidos de informação e indicações à PBH 

segunda-feira, 4 Novembro, 2019 - 21:00
Foto: Heldner Costa/CMBH

A situação de abrigos para a população em situação de rua e as dificuldades de acesso às políticas e programas voltados ao segmento serão verificadas pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, que aprovou nesta segunda-feira (4/11) cinco requerimentos referentes ao tema. Ocupações urbanas nos Bairros Carlos Prates e Liberdade também serão vistoriadas para apurar as condições de vida dos moradores e o fornecimento de serviços públicos. Supostas irregularidades na eleição dos conselheiros tutelares, que já motivaram ações judiciais, serão apresentadas e debatidas por candidatos, Prefeitura e outros órgãos pertinentes, na busca de solucionar os problemas apontados e evitar que se repitam no próximo certame.

A requerimento de Bella Gonçalves (Psol), a Comissão vai fiscalizar no dia 26 de novembro, a partir das 17h, as condições de acolhimento, serviços prestados e acesso às políticas de assistência social oferecidas à população em situação de rua no Abrigo Pompeia, no Bairro Santa Efigênia. Em relação ao Abrigo São Paulo, vistoriado recentemente, foi aprovado o encaminhamento de indicação e pedidos de informação à Sociedade São Vicente de Paula, responsável pelo equipamento. Na Indicação, de sua autoria, Bella sugere uma série de medidas relativas à infraestrutura e ao funcionamento do local, visando maior conforto, segurança e bem estar dos abrigados.  

Os pedidos de informação (Requerimentos de Comissão 1341 e 1342) solicitam dados sobre os procedimentos para entrada, as exigências feitas aos usuários, adequação do espaço físico, disponibilidade de materiais e equipamentos, melhoria das condições de vida e número de encaminhamentos de abrigados ao Programa Estamos Juntos da PBH. Ainda sobre esse tema, Bella apresentou outra indicação, sugerindo a divulgação, o incentivo e a adequação das atividades de capacitação e geração de emprego e renda para esse público, bem como a oferta de passagens ou outro meio de transporte aos interessados.  Mateus Simões (Novo) reforçou as palavras da colega, considerando que as pessoas não se beneficiarão desses programas se não forem dadas condições para seu deslocamento.

Ocupações urbanas

No dia 14 de novembro, também a  requerimento de Bella Gonçalves, serão conferidas de perto a situação da Ocupação Liberdade, situada ao lado da Vila Cemig, na Regional Barreiro, e averiguada a viabilidade de regularizar o fornecimento de água para a comunidade local, que vem sofrendo com a falta do serviço. A atividade terá início às 9h, na Rua Boa Esperança, nº 328, Bairro Liberdade. No dia 19 de novembro, por solicitação de Pedro Patrus (PT), a Comissão irá à Ocupação Anita Santos, no Bairro Carlos Prates, na Região Noroeste de BH, para ouvir os moradores e verificar de perto as condições da área. O encontro dos participantes será às 14h, na Avenida Tereza Cristina, n° 420.

No final da reunião, foi registrado o recebimento de resposta da Secretaria de Estado de Direitos Humanos ao pedido de informação encaminhado após audiência pública e visita técnica da comissão à Ocupação Fábio Alves, onde um impasse entre o proprietário do terreno e a comunidade pode ocasionar o despejo dos moradores; e da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa), referente ao abastecimento de água das ocupações da Isidora.

Bella Gonçalves criticou a resposta da Cooperativa de Habitação de Minas Gerais (COHAB) ao questionamento da Comissão, na qual informa que o órgão não possui dados referentes ao déficit habitacional no estado.

Defesa do Consumidor

Atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, os integrantes da Comissão indicaram os representantes do Legislativo no Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor (COMDECON-BH) para os próximos dois anos. Ofereceram-se para compor a chapa e receberam a aprovação dos colegas o vereador Maninho Félix (PSD), como titular, e Pedro Patrus (PT) como suplente.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional