AUDIÊNCIA PÚBLICA

Denúncias colocam sob suspeição eleição para conselho tutelar

Candidatos apresentaram questionamentos sobre o processo de votação ocorrido no dia 6 de outubro

sexta-feira, 8 Novembro, 2019 - 19:00
Foto: Karoline Barreto/ CMBH

O processo eleitoral para conselheiro tutelar do Município será discutido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na segunda-feira (11/11), às 19h, no Plenário Helvécio Arantes. De acordo com o requerimento para realização da audiência pública, assinado pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), candidatos ao cargo de conselheiro tutelar apresentaram diversas denúncias que colocam sob suspeição o processo de votação. Reis afirma, ainda, que há vários processos judiciais individuais impetrados contra o processo eleitoral, além de dois processos coletivos.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado, cumprindo as atribuições previstas nas legislações federal e municipal. Os conselheiros têm mandato de quatro anos, permitida uma única reeleição consecutiva, inclusive para conselho tutelar de outra circunscrição regional.

No Município de Belo Horizonte existem nove Conselhos Tutelares, com área de competência e jurisdição correspondente a cada uma das nove regionais administrativas, cada qual com cinco membros titulares, totalizando 45 vagas de titulares no município, cinco para cada regional administrativa

No dia 11 de outubro deste ano foi publicado no Diário oficial do Município o resultado final da eleição para conselheiros tutelares ocorrida no dia 6 de outubro. Foram considerados eleitos os cinco candidatos que, em cada regional, receberam o maior número de votos, e suplentes, aqueles que se seguiram aos titulares na ordem de classificação. No final de outubro, foram considerados improcedentes os recursos interpostos contra o resultado final da eleição para escolha dos membros dos nove Conselhos Tutelares do Município.

Convidados

Foram convidados para a audiência pública representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - Prodabel; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA); da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente (DEINJ); da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude; e da Vara da Infância e Juventude. Como todas as audiências da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a reunião é aberta aos interessados.

Superintendência de Comunicação Institucional