COMISSÃO DE MULHERES

Audiência Pública marca Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher

Vereadoras protocolaram projeto de lei que cria o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado em 25 de novembro

segunda-feira, 25 Novembro, 2019 - 14:45
Foto: Bernardo Dias/CMBH

“Se me matam, levantarei os braços do túmulo e serei mais forte”. A frase é de Minerva Mirabal, assassinada covardemente pela ditadura na República Dominicana em 25 de novembro de 1960, aos 36 anos, junto com suas irmãs Pátria e Teresa. Para lembrar esta data, celebrada mundialmente como Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, a Comissão de Mulheres da Câmara de BH realizou, nesta segunda-feira (25/11), uma audiência pública e protocolou projeto de lei que institui em Belo Horizonte o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio. “Estar aqui é inventar coisas que não existem nesta institucionalidade”, destacou a vereadora Cida Falabela (Psol), convidando a todas e todos os participantes da audiência para acompanharem a entrega do PL no protocolo da Câmara. Outra proposição protocolizada recebeu o nome de “Catraquinha”, que propõe a gratuidade para crianças no transporte público “sem a necessidade de passar [na roleta] junto com o acompanhante ou outro tipo de constrangimento”, explicou a vereadora Bella Gonçalves (Psol).

A audiência pública contou com a presença dos vereadores Bella Gonçalves e Edmar Branco (Avante); das deputadas estaduais Marília Campos e Andréia de Jesus Silva; da Promotora de Justiça, Patrícia Habkouk; de Thamires Ferreira Fernande, representando o Movimento Feminino Afrocentrado Tapa de Mina; da advogada Rosemary Alves Maciel; de Maria Isabel Ramos, da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; de Kate Rocha, do Benvinda e da mobilizadora social Gisela Lima.

Segundo dados apresentados durante a audiência, houve crescimento de 30,7% no número de homicídios de mulheres no Brasil de 2007 a 2017. Em Minas Gerais, 40 mulheres foram vítimas de feminicídio somente este ano, sendo que pelo menos 16 mulheres são vítimas de violência doméstica por hora no Estado. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais. Segundo a vereadora Bella Gonçalves, a audiência teve como um dos objetivos marcar a quebra do silêncio sobre o aumento deste tipo de violência. “O Brasil é o 5º país que mais mata mulheres e isso não é um problema só do espaço privado. Em países onde há uma herança ditatorial, as mulheres são as que mais sofrem violência. Há ainda a violência causada pela homofobia e pela transfobia que representa quase a metade de todos os casos de violência registrados em nosso país”, disse a vereadora.

Para a deputada Marília Campos, os avanços alcançados pela legislação têm que se refletir em políticas públicas. “Precisamos lutar para que exista orçamento para políticas de prevenção à violência contra as mulheres. Só 60 dos 853 municípios mineiros têm delegacias de mulheres. Temos que lutar pela ampliação das leis, mas também para que as leis sejam cumpridas. Ao vir para esta audiência, li nos jornais que somente ontem foram quatro os casos de feminicídio em São Paulo. Li isso no dia de combate à violência contra a mulher”, destacou a deputada que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Painel bordado

Para a realização da audiência, a Comissão de Mulheres preparou o Plenário Helvécio Arantes expondo painéis feitos pelas mulheres do coletivo “Linhas do Horizonte”. Nos painéis estavam escritos nomes das mulheres que sofreram algum tipo de violência no Brasil, além de dados sobre feminicídio. O “Linhas do Horizonte” é um coletivo de bordados políticos que tem quase três anos de existência e foi criado com o objetivo de homenagear pessoas e movimentos importantes que “foram injustiçados e são inspiradores”.

Violência em BH

Belo Horizonte é sede da Região Integrada de Segurança Pública mais violenta do Estado. A informação é de Patrícia Habkouk, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Segundo ela, desde 2016 foram feitos 18 mil boletins de ocorrência com registros de violência contra a mulher tipificados na Lei Maria da Penha. “Lideramos a violência doméstica e familiar e também os casos de feminicídio. Precisamos estar mais juntas e refletir sobre o aumento desta violência. Temos que aprimorar a responsabilização”, afirmou a promotora. Para a vereadora Cida Falabella, o trabalho em conjunto é um passo importante dado nesta direção. “Muito importante que a gente estreite estes laços para que possamos fazer entregas reais à cidade. Entregas que vão além do debate que fazemos aqui na Comissão”, destacou.

Prostitutas, trans, negras e periféricas

A violência contra as mulheres atinge profundamente as profissionais do sexo e mulheres trans, inclusive no atendimento em delegacias e órgãos públicos ligados à repressão e combate à criminalidade. Segundo Gisela Lima, elas sequer fazem parte dos registros oficiais. “As mulheres trans e as prostitutas não estão no recorte da violência contra a mulher. O movimento está calejado por tantas perdas que estamos sofrendo atualmente. A Lei Maria da Penha não acolhe as trabalhadoras sexuais. É sem dúvida um avanço, mas não acolhe a todas. Há problemas também no atendimento destas mulheres. As trabalhadoras sexuais não se identificam como tais, pois sabem que se identificadas vão sofrer mais violência. Esbarramos na LGBTfobia que impede que estejamos nestes dados sobre violência contra a mulher”, explicou Gisela que é mobilizadora social e ativista pelos direitos da mulheres trans.

Situação também exposta durante a audiência é a necessidade de um atendimento mais direcionado que respeite cada mulher nas suas especificidades. “A aplicação da lei não é a mesma para as mulheres negras e periféricas. É preciso ajustar as políticas públicas e encontrar saídas para o atendimento que é muito diferente para cada mulher. A grande maioria das mulheres que atendemos tem problemas quanto aos recursos financeiros, por exemplo. Mulheres trans nem chegam a nós. De 2007 para cá só atendemos duas mulheres trans no Benvinda”, disse Kate Rocha, do Benvinda – Centro de Apoio à Mulher.

A deputada estadual Andreia de Jesus também acha que é preciso pensar em mudanças estruturais que vão além da lei. “Precisamos pensar no papel do Estado que é violento. Um Estado que reproduz a violência como forma de se sustentar. Temos uma lei (Maria da Penha) que não conseguiu atingir a todas as mulheres. Não dá para discutir política pública para mulher sem discutir outras questões fundamentais”, afirmou a deputada.

O dia

Celebrado no dia 25 de novembro, o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher foi instituído para denunciar a violência contra as mulheres no mundo e exigir políticas em todos os países para sua erradicação. Em 1981, o movimento feminista latinoamericano deu início ao movimento para marcar a data em que foram assassinadas as irmãs Mirabal, na República Dominicana. “Minerva, Pátria e Teresa foram assassinadas quando lutavam por direitos como moradia e comida”, contou Maris Isabel Ramos, da Rede de Enfrentamento. A violência de gênero tornou-se um problema estrutural que afeta as mulheres aumentando a subordinação ao gênero masculino. Segundo ativistas, esta violência tem origens na falta de igualdade das relações entre homens e mulheres em diferentes âmbitos e a discriminação persistente criando um problema social presente tanto no âmbito doméstico quanto no público em diferentes vertentes: física, sexual, psicológica, econômica e cultural que afetam as mulheres desde o nascimento.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência pública para debater sobre o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, instituída em 1999 pela Organização das Nações Unidas, em homenagem às três irmãs Mirabal - Comissão de Mulheres