EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA

Vereadores mirins votam propostas para melhoria da educação, segurança e transporte

Indicações aprovadas na sessão também solicitam à PBH destinação de verba do Orçamento Anual para diversos fins

terça-feira, 22 Outubro, 2019 - 20:00
Vereadores mirins votando Projetos de Lei e Indicações, na 8ª Sessão do Projeto Câmara Mirim – Plenária II, nesta terça-feira (22/10)
Foto: Karoline Barreto / CMBH

Ocupando o plenário principal da Câmara de BH e exercendo a cidadania, os vereadores mirins aprovaram, nesta terça-feira (22/10), sugestões de Projetos de Lei e Indicações ao Executivo, propondo melhorias para suas comunidades. Na 8ª Sessão do Projeto Câmara Mirim, foram propostas por estudantes de 14 escolas de Belo Horizonte ações voltadas para instituições de ensino, segurança pública, transporte e postos de saúde, em sintonia com questões em pauta no cotidiano do Legislativo Municipal, em reuniões plenárias, visitas técnicas e audiências públicas das comissões temáticas. Esta edição do projeto encerra suas atividades no dia 27 de novembro, quando serão selecionadas as 11 propostas mais votadas, a serem encaminhadas à Comissão de Participação Popular.

Com a presença de 31 alunos de 14 escolas públicas e particulares, municipais e estaduais da cidade, a 8ª Sessão deu continuidade à reunião anterior, no último dia 18 de setembro, quando iniciou-se a votação de 28 propostas, entre Projetos  de Lei e Indicações. Apontando questões relevantes vivenciadas pela comunidade escolar, foram aprovados, cinco propostas: o PL 2/19, do Colégio Santa Amélia, que cria o programa de segurança no entorno de escolas localizadas em bairros periféricos de vilas e favelas; o PL 11/19, da Escola Municipal Senador Levindo Coelho, que propõe transporte escolar gratuito para estudantes de escolas municipais; e o PL 03/19, do Colégio Santa Marcelina de Belo Horizonte, que cria o Programa para Melhoria de Escolas Públicas Municipais, sugerindo o aprimoramento de conteúdos, métodos de aprendizado e estrutura da escola.

Os vereadores mirins também aprovaram o PL 9/19, da Escola Municipal Professor Daniel Alvarenga, que institui políticas de incentivo a práticas pedagógicas lúdicas e extracurriculares nas escolas públicas de BH, com previsão de verba para atender todos os alunos, incluindo pessoas com deficiência física e mental; e o PL 8/19, da Escola Municipal Professora Alcida Torres, que determina a utilização de lotes abandonados em bairros periféricos para a prática de atividades culturais, a fim de evitar o acúmulo de lixo e o uso de drogas no local.

Indicações

Na sessão, foram aprovadas, ainda, pelos vereadores mirins, dez Indicações ao Executivo. Amplamente debatida e defendida, a Indicação 10/19, da Escola Municipal Professor Daniel Alvarenga, propõe a melhoria da abordagem policial em Belo Horizonte, considerando-se, segundo os alunos, o número de casos de abuso de autoridade e sugerindo-se a realização de treinamento para esses profissionais.

Também foram aprovadas Indicações que sugerem a destinação de verba do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Saúde para fins diversos: a Indicação 13/19, da Escola Municipal Prefeito Oswaldo Pieruccetti, solicita à PBH que seja destinada  verba para a solução de problemas enfrentados nos postos de Saúde da capital, em especial, no que se refere ao mau atendimento, falta de medicamentos para uso local e falta de médicos; a Indicação 14/19, da Escola Municipal Professor Hilton Rocha, solicita à PBH que se destine verba para a criação do Programa de Acesso ao Transporte Público e que seja garantida a presença do trocador no transporte público municipal; a Indicação 7/19, da Escola Municipal Governador Ozanam Coelho, solicita à PBH a destinação de verba para pavimentação asfáltica de todas as vias públicas de chão de terra do Município; a Indicação 1/19, do Centro Pedagógico da UFMG, solicita que se destine verba  para a construção de bibliotecas públicas, uma central em cada regional e outras em regionais com menores índices de escolarização; e a Indicação 15/19, da Escola Municipal Aurélio Pires, solicita que seja destinada verba para implantação e manutenção de infraestrutura e mobiliário do Parque Ecológico do Brejinho, à Rua Alcobaça, 43, Bairro São Francisco, Região da Pampulha, bem como para o custeio de outras despesas que assegurem o pleno funcionamento do parque. Já a Indicação 11/19, da Escola Municipal Professor Hilton Rocha, solcita a ampliação de verbas escolares, a serem destinadas à troca de carteiras enferrujadas e estragadas, à construção de laboratórios, a excursões, à elaboração de material didático e à infraestrutura da escola, para a realização de atividades de rotina e extracurriculares.

Bicicletários, transporte suplementar e vias públicas

A Indicação 6/19, da Escola Municipal Professor Edgard da Matta Machado, propõe a construção de bicicletários nas escolas municipais; e a Indicação 5/19, da Escola Municipal Aurélio Pires, sugere a implantação de linha de ônibus suplementar que circule do Bairro Santa Rosa ao Aeroporto da Pampulha, a fim de ampliar o acesso de professores e alunos que trabalham e estudam, respectivamente, nas imediações. A Indicação 9/19, da Escola Municipal Professora Alcida Torres, solicita, por sua vez, o alargamento da Rua Ita, no Bairro Taquaril, considerando que a via não suporta o volume do tráfego, principalmente no período de entrada e saída de alunos de três escolas no local.

No dia 27 de novembro, esta edição da Câmara Mirim, que teve como temas norteadores Educação, Segurança e Orçamento, encerra suas atividades em Sessão Solene, com a apresentação dos 11 projetos mais votados que serão encaminhados à Comissão de Participação Popular.

Superintendência de Comunicação Institucional

2ª Sessão Plenária do Projeto Câmara Mirim- 8ª Sessão Câmara Mirim 2019