Prefeitura propõe flexibilizar Código de Posturas permitindo food trucks maiores

Considerada uma das demandas mais importantes dos proprietários e trabalhadores dos food trucks de Belo Horizonte, a ampliação dos tamanhos dos veículos autorizados a comercializar alimentos nas ruas foi discutida pelos vereadores da capital na tarde desta segunda-feira (2/9), buscando atender a toda a categoria. Em audiência pública, realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, a requerimento do vereador Juliano Lopes (PTC), foi apresentado pelo líder de Governo, vereador Léo Burguês de Castro (PSL), projeto de lei, elaborado pelo Executivo, que altera o Parágrafo 2º do Art.149 do Código de Posturas de Belo Horizonte. De acordo com o texto, o parâmetro utilizado para definir quais os veículos podem ser utilizados como food truck deixaria de ser o peso do veículo e passaria a ser o seu tamanho (dimensões). Atualmente, a lei estabelece que os food trucks devem ter até 1500 kg. Com a nova redação, ficariam autorizados os veículos com 2,2 m de largura por 6 m de comprimento, independentemente do peso. “Estou aqui com o projeto de lei do Executivo, a pedido do prefeito Kalil. Vamos tramitar este projeto e resolver de vez este problema. Assinamos juntos, eu e os vereadores Bim (da Ambulância) e Juliano Lopes e vamos tramitar rapidamente”, salientou o vereador Léo Burguês.

A audiência pública contou com a presença de proprietários de food trucks, representantes da Secretaria Municipal de Política Urbana e da Associação de Fiscais Municipais de Belo Horizonte (Afis-BH). Também estiveram presentes os vereadores Bim da Ambulância (PSDB), Hélio da Farmácia (PHS), Preto (DEM) e Juliano Lopes, que presidiu os trabalhos.

O vereador Preto destacou que há uma comissão na Câmara composta para discutir, exclusivamente, as alterações no Código de Posturas e que as sugestões apresentadas na audiência serão levadas para esta comissão. “Daqui vão sair ideias boas para o nosso trabalho. Vamos fazer um grande projeto para alterar o Código de Posturas que é de 2003. Não temos legislação que trate exclusivamente do assunto food trucks que é algo relativamente novo na cidade”, explicou Preto, que preside a Comissão Especial de Estudo para Revisão do Código de Posturas.

Além das dimensões dos veículos, a audiência debateu sobre a possibilidade de execução do comércio em trailers e instalação de pontos de luz, água e esgoto nos locais onde há o comércio. Segundo a Diretora de Licenciamento de Atividades e Postura da Secretaria Municipal de Política Urbana, Elcimara Kutova Oliveira, toda alteração na legislação deve obedecer a natureza da atividade. “A ideia do comércio de alimentos em veículo motor tem como base que ele seja móvel, que seja uma atividade itinerante. Com o trailer, a atividade vira algo como um bar. Isso vale também em relação às redes de energia elétrica, água e esgoto. Não sendo um comércio fixo, não vemos necessidade de fazer ligação de padrões de água e luz, pois o trabalho está sendo desenvolvido em logradouro público”, afirmou a gestora. A questão foi levantada por alguns dos proprietários de food trucks que, não tendo gerador, precisam de ligação de energia da Cemig para trabalhar.

Sobre as novas dimensões propostas pelo Executivo em projeto de lei, a Diretora de Licenciamento reforçou a ideia apresentada pelo prefeito. “Fizemos uma conversa com a Associação de Comerciantes de Alimentos em Veículos (Ascave) e com a BHTrans e chegamos a uma medida padrão de 2,2m por 6m. As cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre já estão usando este modelo”, salientou.

Sugestões de alterações

Outras sugestões de mudanças na legislação também foram apresentadas durante a audiência, envolvendo a parada dos veículos em estacionamento rotativo, tipos de plotagem dos veículos, utilização de passeios e tempo de permanência em um mesmo local. Segundo o representante da Ascave, Mauro dos Santos, definições sobre o local de parada dos food trucks devem ser debatidas levando em consideração as necessidades dos trabalhadores da área. “Nós representamos cerca de 400 famílias. Viemos aqui para dizer, entre outras coisas, que atualmente não temos como parar no faixa azul por causa da rotatividade. Tivemos uma reunião com o prefeito, mas nada foi decidido ainda”, explicou Mauro.

Além da audiência, a 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana também tratou de outros temas, entre eles, o parecer do vereador Juliano Lopes sobre o Projeto de Lei 765/19, que institui a lei do Médico Presente, tornando obrigatória a disposição de informações atualizadas aos usuários sobre a presença desses profissionais nas unidades de saúde de Belo Horizonte. O parecer favorável foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Também foi aprovado o parecer do vereador Juliano Lopes sobre o PL 795/19 que trata da “instituição de diretrizes para o incentivo ao uso de veículos aéreos não tripulados, conhecidos como "drones", nas ações de prevenção e monitoramento pela Guarda Civil Municipal”. Segundo o parecer, “esse monitoramento realizado poderá dar maior amplitude e registrar tudo o que está acontecendo no município de Belo Horizonte, com maior tecnologia do que nos dias de hoje está posto”.

A Comissão emitiu parecer desfavorável ao PL 760/19, que altera o Código de Posturas e autoriza o Executivo a criar “Comissões Permanentes do Trabalho no Logradouro Público, constituída por trabalhadores, representantes de entidades e do Poder Público para regulamentar, controlar, fiscalizar o exercício das atividades exercidas no logradouro público”. Segundo relatório do vereador Preto, que indicou pela rejeição da medida, o PL “interfere diretamente na estrutura da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) e na Subsecretaria de Fiscalização (Sufis), especialmente no que tange à organização do exercício do poder de polícia municipal”, além de criar “atribuições para o Poder Executivo, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico”. Todos os vereadores presentes votaram com o parecer, opinando pela rejeição do projeto.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional