AUDIÊNCIA PÚBLICA

Poder Público e moradores vão debater situação da Ocupação Candeeiros

Dezenas de famílias que moram no local, que estaria abandonado há muito tempo, temem ação de despejo iminente; debate será nesta 4ª

terça-feira, 3 Setembro, 2019 - 20:15
Imagem mostra algumas moradias populares e uma faixa escrito "Bem vindos à Ocupação Candeeiro"
Imagem: divulgação/ Ocupação Candeeiros/ Programa Diálogos Comunitários

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará reunião extraordinária na próxima quarta-feira (4/8), com o objetivo de debater com os moradores e os órgãos pertinentes a atual situação da ocupação urbana Candeeiros, localizada no Bairro Nova Gameleira, Região Oeste de BH. No local, dezenas de famílias temem a execução da ação de despejo, em razão da ação judicial movida pelo proprietário do terreno, que, segundo a comunidade, estava abandonado há décadas. O encontro reunirá representantes do Poder Público municipal e estadual, da Promotoria e da Defensoria de Direitos Humanos de Minas Gerais e o advogado popular que representa os moradores. Para facilitar a participação dos afetados, a audiência será no período noturno, às 19h, no Plenário Paulo Portugal.

A ocupação Candeeiros situa-se no bairro Nova Gameleira, e, de acordo com a autora do requerimento, Bella Gonçalves (Psol), a área abriga dezenas de famílias em situação já consolidadas. Ela ressalta, ainda, que o terreno está localizado em Área de Especial Interesse Social (AEIS), e que já estaria abandonado há muitas décadas. No momento, a posse e o direito à moradia de seus habitantes estão ameaçados por uma ação de reintegração de posse que tramita na Justiça Estadual. Na visão da vereadora, envolvida historicamente com a luta dos movimentos pró-moradia e a regularização de ocupações urbanas, esse tipo de impasse deve ser tratado no âmbito da mediação de conflitos, com a presença dos órgãos competentes.

Em audiência judicial realizada há alguns meses, moradores e advogados populares reivindicaram que a questão seja levada à Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, que retomou suas atividades recentemente, com a participação dos órgãos responsáveis pela Política Urbana e Habitacional do Município, Ministério Público e Defensoria Pública. Apesar da concordância da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab) e de um dos desembargadores, o relator do processo teria atendido à reivindicação do suposto proprietário, decidindo levar o caso judicial adiante.

Por essa razão, as famílias que vivem na ocupação, entidades e vereadores que acompanham a situação temem a expedição iminente da ordem de despejo. Bella Gonçalves aponta que a possibilidade de violação de direitos sociais dessas pessoas, inclusive idosos e crianças, torna ainda mais urgente o envolvimento dos órgãos e entidades que atuam na promoção e garantia dos direitos humanos.

Moradores e Poder Público

Para avaliar e debater a situação da ocupação, foram convidadas as secretárias municipais de Política Urbana (SMPU), Maria Fernandes Caldas, e de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), Elizabeth Jucá; o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL), Claudius Vinícius Leite Pereira; a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), com convite estendido à Secretaria Executiva da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais; a Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público, e a Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais do Estado de Minas Gerais. Representando a ocupação, são aguardados o advogado popular Luiz Fernando Vasconcelos de Freitas e moradores do local.

Superintendência de Comunicação Institucional