AUDIÊNCIA PÚBLICA

Moradores da Granja Werneck compraram lotes, mas não têm acesso a água e luz

Prefeitura informou que empreendedor deveria ter feito urbanização do loteamento antes da venda; impasse será tema de audiência

quinta-feira, 29 Agosto, 2019 - 12:15
Moradores do Granja Werneck compraram lotes, mas não têm acesso à água e luz
Foto: Google Street View

Vinte e cinco residências legalizadas na região chamada Granja Werneck, no Bairro Novo Juliana (Região Norte de Belo Horizonte), estão sem saneamento básico e energia elétrica. O assunto será tratado em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, nesta sexta-feira (30/8), às 19h, na Emei Vila Clóris, localizada na Rua das Gaivotas, nº 838, no Bairro Vila Clóris, a pedido do vereador Maninho Félix (PSD).

Segundo informações do gabinete parlamentar, os moradores contaram que, há cerca de cinco anos, adquiriram terrenos no local por meio de contratos de compra e venda e, desde a aquisição, têm tentado junto às concessionárias (Cemig e Copasa) a instalação dos serviços. Por diversas vezes, as concessionárias visitaram o local, apresentaram propostas de atendimento aos moradores, mas nada teria sido feito. Todos os moradores tiraram certidão de endereço oficial junto à PBH, critério exigido pela Copasa para fornecimento dos serviços, mas ainda, segundo eles, não tiveram retorno da concessionária. Durante reunião com o presidente da Copasa, foi dito que não haveria problema na instalação das redes, já que os moradores possuem certidão oficial de endereço. Mas a comunidade afirma que os serviços não foram instalados.

A Cemig teria sido contatada no dia 28 de abril, quando, em reunião entre diretores e comunidade, teria sido informado que a concessionária não poderia atuar sem que houvesse, primeiramente, a regulação urbana da PBH. Ainda segundo eles, existe uma orientação do Ministério Público (MG) de que, caso isso ocorra, a concessionária pode sofrer sanções administrativas.

Em 12 de maio, conforme informaram os moradores, a Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana afirmou que a responsabilidade das concessionárias independe da atuação regulatória da PBH. Foram fornecidas orientações quanto às diretrizes para o projeto de regularização e parcelamento do solo que, segundo a Secretaria, é de responsabilidade do vendedor do imóvel.

São esperados para o evento a secretária municipal de Política Urbana, Maria Fernanda Caldas; o diretor de Distribuição e Comercialização da Companhia  Energética de Minas Gerais (Cemig), Ronaldo Gomes de Abreu; e o diretor técnico e de Expansão da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Ricardo Augusto Simões Campos.

Superintendência de Comunicação Institucional