Regularização fundiária

Comissão vai recomendar à PBH cadastramento de famílias da ocupação Fábio Alves

Pedido será apresentado pela vereadora Bella Gonçalves à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e foi definido em visita técnica 

quinta-feira, 8 Agosto, 2019 - 14:15

Foto: Divulgação / CMBH

“Vou apresentar à Comissão de Direitos Humanos pedido para que seja recomendada à Prefeitura a confecção de cadastro das famílias que moram na ocupação Professor Fábio Alves”. A decisão foi apresentada pela vereadora Bella Gonçalves (Psol) que visitou, na manhã desta quinta-feira (8/8), a ocupação Professor Fábio Alves, localizada no Bairro CDI Jatobá, região do Barreiro. A iniciativa coincide com as demandas de quem mora na ocupação, como confirmou Paulo Henrique de Almeida. “Todo mundo que está aqui quer ter onde morar. Os vereadores estão vindo aqui, mas a Prefeitura deveria vir, cadastrar as famílias e começar a resolver. É só querer”.

A visita, que foi aprovada pela comissão em audiência pública realizada no dia 17 de julho, contou também com a presença de servidores da Diretoria de Habitação da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) e Juliano D’Ângelo, da subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de Minas Gerais.

Os moradores

Siméia Rodrigues Rosa é uma das líderes comunitárias na ocupação Fábio Alves e conhece a região há décadas. “Eu conheço aqui há mais de 40 anos e sempre foi um terreno abandonado. Agora estamos na luta pelo direito de morar aqui. Os moradores da região gostam da gente, pois o local era perigoso e agora é muito tranquilo. Nunca mais houve assalto nas proximidades. Teve uma rádio que funcionou aqui por um tempo. Tinha só a antena. Agora o pessoal da UFMG veio, estudou o local e mostrou pra gente os projetos. Escolhemos um que tem terrenos de 60 m², pois deste tamanho cabe mais gente”, explicou a moradora afirmando que parte do que está sendo construído utiliza verba arrecadada com um bazar organizado pelos próprios moradores em espaço onde também funciona uma pequena biblioteca.  “Os meninos vêm pra cá, pegam os livros e ficam lendo. No nosso projeto urbanístico, que está sendo executado pelos moradores, tem uma praça, campo de futebol e até área social”, finalizou Siméia.

A ocupação

Localizada em terreno de 72.000 m2, a ocupação Professor Fábio Alves conta com cerca de 700 famílias que estão na área desde o dia 6 de outubro de 2018. O local está sendo organizado com a construção de moradias feitas a partir de projeto criado por especialistas na área.  “Existe um projeto urbanístico popular que possui áreas separadas para a construção de equipamentos públicos e foi pensado como um condomínio, com o objetivo de atender o maior número possível de famílias. Setenta por cento do terreno já está loteado. No momento ainda há moradias de lona, apesar de termos muitas já em alvenaria. As crianças que moram na ocupação já estão sendo atendidas pelas escolas da região, mas o acesso à água e energia elétrica é bem precário”, explicou Vanessa Portugal, representante da Luta Popular, organização que auxilia as famílias que vivem no local.

Atualmente há uma decisão judicial que pede o despejo das famílias, mas ainda não foi expedida ordem para a desocupação. “Este era um terreno da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e foi doado à iniciativa privada para uso industrial. Hoje está ocupada por estas famílias que são, na maioria absoluta, das regiões da Vila Pinho e Vale do Jatobá”, explicou Portugal.

Para a vereadora Bella Gonçalves, é importante averiguar a situação destes terrenos. “A revisão destes terrenos que a Codemig repassou à iniciativa privada tem que ser feita no sentido de atender aos programas de habitação. É preciso dar uma alternativa real para que não se viole os direitos humanos de todas estas pessoas”, avaliou Bella.

O relato da visita e a recomendação de cadastramento das famílias serão apresentados na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos, marcada para segunda-feira (12/8), às 13h, no Plenário Camil Caram.
 
Superintendência de Comunicação Institucional

Visita técnica para averiguar as condições da ocupação Professor Fábio Alves e dos moradores, bem como formas de incidências para resolução justa e pacífica do conflito- Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor