Aprovado em 2º turno projeto que legaliza uso ferraduras de borracha em cavalos

Projeto que legaliza o uso de ferraduras de borracha ou material assemelhado em animais de tração foi aprovado, em Plenário, em 2º turno, nesta terça-feira (6/8), em votação simbólica. O resultado foi comemorado por carroceiros que ocupavam a galeria da Câmara de BH. Os parlamentares também aprovaram a criação de uma Comissão Especial de Estudo que vai tratar dos direitos trabalhistas dos servidores e empregados públicos municipais. Confira aqui o resultado completo. 

O vereador Gilson Reis (PCdoB) e outros 18 parlamentares são signatários do PL 738/19, que torna legal o uso de ferraduras de borracha ou material assemelhado em animais de tração, desde que as peças não tamponem totalmente o casco do animal e estejam todas alinhadas e na mesma espessura. A proibição às ferraduras de borracha constava da Lei 10.119 de 2011, pois, naquele momento, os legisladores municipais acreditavam que tais equipamentos poderiam causar danos à saúde dos animais. Hoje, contudo, formou-se uma nova maioria que está embasada em laudos emitidos por médicos veterinários da UFMG e da Newton Paiva atestando os benefícios da ferradura de borracha para a saúde animal. Ao justificar a apresentação do projeto, os vereadores que o assinam argumentam que tais laudos apontam as ferraduras de borracha como “ideais para utilização em cidades com a topografia como a da Capital”, que é acidentada, com muitos morros. Já as ferraduras convencionais de ferro ou aço, mesmo que antiderrapantes, nem sempre seriam adequadas para o animal frear em descidas ou tracionar para subir morros. Na justificativa, os parlamentares defendem que o uso das ferraduras de borracha poderia evitar lesões ou problemas de saúde para os animais, bem como aumentar a segurança no trabalho dos condutores.

A vereadora Bella Gonçalves (Psol) apoiou a proposição e lembrou que os carroceiros realizam um serviço socioambiental para a cidade ao darem destinação adequada a entulhos e outros rejeitos. Os carroceiros em Belo Horizonte costumam ser contratados para levar resíduos de poda e terra, pneus, colchões e móveis velhos para as Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs), que são os locais apropriados para a entrega gratuita de materiais que não são recolhidos pela coleta convencional. Nas URPVs, o material entregue é separado em caçambas e recolhido regularmente pela Prefeitura. Após a triagem de recicláveis, rejeitos e inertes, parte dos resíduos vai para uma das duas Estações de Reciclagem de Entulho da PBH, onde é transformada em agregado reciclado, podendo novamente ser reintroduzido na cadeia da construção civil.

O vereador Gilson Reis (PCdoB) lembrou que além da dimensão do trabalho, garantindo renda para quem atua como carroceiro na cidade, o projeto abarca a questão da relação entre carroceiros e cavalos. Ele afirma que os profissionais estão cada vez mais conscientes da necessidade de se manter os cuidados necessários para os animais terem uma boa saúde.  O projeto aprovado nesta terça-feira mantém a proibição do uso de equipamento inadequado como chicote, aguilhão, freio tipo professora, ou de instrumento que possa causar sofrimento, dor e dano à saúde do animal, bem como outra forma de castigo imposta pelo proprietário sob qualquer pretexto. De acordo com o texto, caso fique comprovada a ocorrência de gestação e de maus-tratos físicos ou mentais, o agente da autoridade de trânsito municipal realizará operação de abordagem do condutor, apreensão do veículo e acionamento imediato da Polícia Ambiental, para apreensão conjunta do animal e recolhimento deste a estabelecimento adequado.

Fim da tração animal

O vereador Jair Di Gregório (PP) fez uso da palavra para se manifestar em Plenário contrariamente às ferraduras de borracha, bem como ao uso dos cavalos como animais de tração pelos carroceiros. Para justificar seu posicionamento contrário ao projeto, Jair Di Gregório afirmou que o cavalo sofre muito no centro urbano. “Eu vou votar e vou buscar voto demais nesta Casa pra acabar com a tração animal em Belo Horizonte”, afirmou o parlamentar, que defende o modelo da tração motorizada em substituição ao uso de cavalos. “Eu já vi o cavalo esfregando o peito na subida do asfalto, sendo massacrado pelo carroceiro e eu não chamo esse cara de carroceiro, eu chamo ele de carrasco”, disse Di Gregório para exemplificar o que ele considera estar evitando ao defender a proibição da tração animal.

Já o vereador Arnaldo Godoy (PT) defendeu o projeto de lei e a atuação dos carroceiros ao afirmar que há, em qualquer profissão, aqueles que não cumprem com suas obrigações. Para o parlamentar, contudo, de modo algum uma infração praticada por um carroceiro específico pode ser usada como pretexto para dar fim a esta atividade.

O vereador Catatau do Povo (PHS) fez referência às altas taxas de desemprego do país e da Capital para defender o direito dos carroceiros ao trabalho. Catatau também afirmou ter ciência dos cuidados que os carroceiros devotam aos seus cavalos. “Eu sei o carinho que vocês têm com seus animais”, afirmou.

Com a aprovação do PL 738/19, ficou prejudicado o projeto de Léo Burguês de Castro (PSL), que retirava a ferradura de borracha do rol de proibições da Lei 10.119/2011. O projeto que foi aprovado nesta terça-feira, em 2º turno, segue para Redação Final e, em seguida, será encaminhado para análise do Prefeito Alexandre Kalil (PHS), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo na íntegra ou parcialmente.

Requerimento que solicita a constituição de Comissão Especial para promover estudos relativos aos direitos trabalhistas dos servidores e empregados públicos das autarquias, empresas públicas e da administração direta do Poder Executivo Municipal foi aprovado. O estudo a ser realizado pela comissão ocorrerá com base no que dispõem as legislações municipal e federal vigentes com o objetivo de avaliar, qualificar e quantificar a relação de trabalho, as políticas públicas e o orçamento. Os membros da Comissão Especial, que foi requerida por Gilson Reis e outros 17 parlamentares, podem ser definidos até 12 de agosto pelo Colégio de Líderes.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional