CPI DAS BARRAGENS

Representante do Comitê da Bacia do Rio das Velhas alerta para desaparecimento de municípios

Além de afetar abastecimento de Belo Horizonte, o rompimento de algumas barragens pode fazer desaparecer cidades da RMBH

terça-feira, 7 Maio, 2019 - 16:30
Representante do CBH Velhas alerta para desparecimento de municípios
Foto: Bernardo Dias/CMBH

Na manhã desta terça-feira (7/5), a CPI das Barragens ouviu o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas), Marcus Vinícius Polignano, que falou sobre os impactos da mineração na bacia do rio em questão. Durante a oitiva, o convidado apresentou mapas de inundação de várias barragens, dentre outros dados. Ele alertou para o risco de cidades desaparecerem se alguns desses barramentos se romperem e denunciou a omissão do governo estadual. Um dos requerimentos aprovados pela CPI sugere à Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a criação de um grupo interinstitucional de barragens, no âmbito do Rio das Velhas, com a participação da Câmara de BH, poder público, mineradoras e sociedade civil, visando à apresentação de projetos e cronograma de ações para garantir a segurança e estabilidade das barragens.

Polignano apresentou dados da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) indicando que existem 82 barragens de rejeitos localizadas no Alto Rio das Velhas, 16 com estabilidade não garantida e 30 consideradas de “alto dano potencial”.  “Até Brumadinho, ninguém discutia mais a questão das barragens. O crime de Brumadinho era previsível. Nenhuma empresa dá atestado de segurança dessas barragens, porque elas têm estrutura precária. Botar as pessoas para trabalhar debaixo de uma estrutura insegura é absolutamente cruel e assassino”, denunciou Polignano afirmando, ainda, que já existe tecnologia para não se fazer mais barragem de rejeitos, e que a escolha por essa solução segue critérios econômicos.

O representante também comentou sobre o projeto “Mar de lama nunca mais”, uma conquista do comitê, solidificada na Lei 23.291, de 25 de fevereiro de 2019. Um dos destaques do projeto é a exigência de que as empresas adotem tecnologias de ponta para a disposição de rejeitos, o que garantiria mais segurança aos empreendimentos. Outro ponto importante é que, antes da lei, a própria empresa contratava uma auditoria. Agora, o empreendimento deve ser previamente licenciado pelo Estado.

A situação do sistema de captação de água do Rio das Velhas, que não tem reservatório, foi citada pelo convidado. Segundo ele, se a captação for interrompida por causa de alguma barragem, Belo Horizonte ficará sem água. Mais de 70% da água que abastece a capital vem desse sistema. Polignano também contou que, quando a cidade foi planejada, não foi bem localizada do ponto de vista hídrico, por estar na cabeceira do Rio das Velhas. Outro problema apontado, além da falta de cuidado com os cursos d’água, é que a cidade não tem governança sobre demais municípios, e o território de produção de água para Belo Horizonte vai além dela.

Barragens sob suspeita

Também foram apresentados dados sobre algumas barragens que representam riscos. Dentre elas, a B3/B4, localizada em Nova Lima/São Sebastião das Águas Claras (Macacos), de propriedade da empresa Mar Azul, pertencente à Vale. A estrutura possui três milhões de m³ de rejeitos. Parte da população local já foi retirada e o comércio ficou paralisado. Já o Sistema Forquilha I, II e III, um complexo situado em Ouro Preto, tem 18,2 mil m³ com grande liquefação, e seu rompimento poderia comprometer Forquilha II (26 milhões de m³) e Forquilha III (24 milhões de m³). O convidado citou que os municípios de Itabirito, Raposos, Sabará e Rio Acima podem ser atingidos, e Bela Fama “seria varrida do mapa”.

A situação de Maravilhas II, em Itabirito, foi considerada a mais grave. Interditada sem laudo de estabilidade, a barragem tem 76,3 milhões de m³ de rejeitos armazenados. Bela Fama, Honório Bicalho e Rio Acima, se alcançadas por rompimento dessa barragem, seriam “dizimadas”. Polignano também pediu que a CPI se manifestasse contra o projeto de Maravilhas III, que estaria em andamento. Outra barragem localizada em Itabirito é Vargem Grande, interditada, com volume de 9,5 milhões de m³.

“A cada dia fico imaginando, com revolta, como tudo isso foi permitido. As manchas são de mortes”, enfatizou a vereadora Bella Gonçalves (Psol). Ela perguntou ao convidado se, nas manchas de inundação apresentadas, foram cadastradas unidades residenciais ou coletivas/públicas. Ele respondeu que há cadastro de pessoas da lista de autosalvamento (desabrigados) – cerca de mil pessoas. O representante também afirmou ser “uma batalha” conseguir o acesso ao cenário de inundação, e que não tem outros dados.

Segundo o convidado, com a lei aprovada recentemente, as empresas têm três anos para fazer o descomissionamento das barragens. Entretanto, o próprio processo de descomissionamento envolve risco de rompimento. 

“Ouvi uma expressão que o senhor utilizou, e que venho utilizando desde o primeiro dia da eleição da relatoria e da presidência, que é ‘bomba-relógio’, que as barragens são verdadeiras bombas-relógio. O senhor considera que essa bomba é possível de ser desarmada, e qual o tempo pra desarmá-la?”, questionou o relator da Comissão, o vereador Irlan Melo (PR).

Polignano respondeu que o comitê do Rio das Velhas já solicitou que o Estado venha a público chamar essas empresas, e nesse processo, que as empresas apresentem que propostas têm para isso, porque alguma coisa tem que ser feita. “É o que você falou aí, a bomba tem que ser desarmada. Tem que se pensar qual a técnica, o recurso e o tempo. A gente fica num estado de impotência”.

Gabriel (PHS) questionou quais ações seriam mais urgentes para a CPI no momento. Polignano primeiro parabenizou a Casa pela iniciativa: “Essa CPI tem conseguido reverter ações nesse processo”. Ele indicou que a comissão deveria, além de inquirir o Estado, mobilizar vereadores da RMBH, pelo fato de haver barragens e captação de água em outros municípios.

O presidente da CPI, vereador Edmar Branco (Avante), afirmou não ser fácil defender a bandeira do meio ambiente: “Conseguimos apenas 22 assinaturas [para a instalação da CPI]”. Mas se disse feliz em saber que a CPI tem provocado reações.

“A cada reunião que passa, estamos mais perplexos e de mãos atadas. Isso é brincar com a vida humana e a população de Minas Gerais. O governo não deve estar atento ao risco que estamos correndo”, afirmou o vereador Pedrão do Depósito (PPS).

Confira aqui os requerimentos aprovados durante a reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Oitiva para ouvir o Sr. Marcus Vinícius Polignano - presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas) - Comissão Parlamentar de Inquérito