ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão aprova parecer que penaliza empresas de ônibus que não contratarem cobradores

Também recebeu parecer favorável PL que exige sinalização de vias após recapeamento asfáltico

terça-feira, 14 Maio, 2019 - 11:00
Foto: Heldner Costa / CMBH

A segurança dos belorizontinos no transporte público pode ser influenciada pela condução adequada dos coletivos e pela qualificação dos motoristas. Desde 2017, o agente de bordo, conhecido como trocador, tem tido sua função ameaçada na capital. Preocupada com as consequências da extinção do cobrador, como sobrecarga do motorista e riscos ao usuário, a Comissão de Administração Pública aprovou, nesta terça-feira (14/5), parecer pela aprovação de proposta que determina a cassação de concessionárias de empresas de ônibus que reincidirem sobre a não contratação do agente de bordo, conforme acordo firmado com a Prefeitura. Também foram aprovados na reunião pareceres sobre projeto que determina um prazo de trinta dias para manutenção de sinalização horizontal após recapeamento asfáltico nas ruas de BH e sobre proposta que cria o Dia Municipal da Fibromialgia, celebrado em 12 de maio.

De autoria do vereador Pedro Bueno (Podemos), o PL 723/19, que tramita em primeiro turno na Câmara Municipal, estabelece que concessionárias de empresas de ônibus que reincidam sobre o descumprimento da contratação do agente de bordo tenham sua concessão pública de operação do transporte público municipal cassada. Para Bueno, a ausência dos trocadores leva ao aumento do tempo de viagem, causando stress ao motorista, que encontra-se em dupla ou tripla função, colocando em risco pedestres e demais usuários nas ruas e avenidas da capital. Segundo o autor, conforme acordo firmado com a Prefeitura, as concessionárias garantiram que manteriam um número adequado de cobradores para o bem-estar do cidadão, mas o acordo não vem sendo cumprido pelas empresas de ônibus.

Sinalização

Os vereadores também emitiram parecer favorável ao o PL 650/18, do mesmo vereador, que tramita em primeiro turno e determina que o recapeamento das ruas de Belo Horizonte esteja condicionado à manutenção da sinalização horizontal em até noventa dias do serviço concluído. Conforme justifica o autor, pessoas acostumadas com a sinalização anterior ao recapeamento respeitam as antigas regras, mas motoristas novatos na área recém-asfaltada, em razão da ausência de sinalização horizontal, acabam por se envolver em colisões e acidentes graves.

Fibromialgia

Outra proposta que teve parecer pela aprovação foi o PL 715/19, do vereador Henrique Braga (PSDB), em tramitação em primeiro turno na Casa. O projeto institui no Município o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento. Comemorado, anualmente, no dia 12 de maio, a data constará do Calendário Oficial de Eventos da capital, visando atender à demanda de parte da população acometida pela Fibromialgia, doença que causa dor crônica, migra para diversos pontos do corpo, manifestando-se especialmente em tendões e articulações. O objetivo da proposta é esclarecer a população quanto a sintomas e tratamentos, bem como dispensar atendimento prioritário a esse públco, a fim de minimizar o seu sofrimento.

Requerimentos

A Comissão aprovou, ainda, na reunião, requerimentos solicitando a realização de visitas técnicas e audiência pública, nos meses de maio e junho. Para o dia 22/6, às 14h30, foi aprovado requerimento do vereador Jorge Santos (PRB), solicitando visita técnica para avaliar os riscos de deslizamentos de terras em função de formação de talude artificial em imóvel público na Rua Ministro Bilac Pinto.Também foi aprovado requerimento do vereador Carlos Henrique (PMN), no dia 23/5, às 9h, na Central de tratamento de Resíduos Sólidos, à Avenida Amintas Jacques de Moraes, s/nº, com entrada pela Rodovia 040 (km 531), Bairro Pindorama. O objetivo da visita é conhecer e avaliar as ações do Executivo na Central de Tratamento de Resíduos Sólidos.

Estiveram presentes os vereadores Léo Burguês de Castro (PSL), Carlos Henrique (PMN), Juninho Los Hermanos (Avante) e Élvis Côrtes (PHS).

Superintendência de Comunicação Institucional