POLÍTICA URBANA

Emendas ao Plano Diretor serão votadas por comissão na próxima semana

Diretrizes para helipontos e venda de terreno público no Santa Lúcia tiveram parecer favorável

segunda-feira, 1 Abril, 2019 - 15:45
Foto: Karoline Barreto/CMBH

A votação do parecer sobre propostas de emendas e subemendas ao Plano Diretor de Belo Horizonte pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana foi transferida para a próxima semana. Durante reunião ordinária, nesta segunda-feira (1º/4), o colegiado decidiu que cada proposição sugerida ao projeto deverá ser lida e discutida na próxima reunião antes do voto do parecer elaborado pelo relator, vereador Flávio dos Santos (Pode). Também foram aprovados dois projetos de lei: um que estabelece as diretrizes de instalação e funcionamento de helipontos na capital, e outro que autoriza a alienação de bem público no Bairro Santa Lúcia.

De acordo com o vereador Preto (Dem), que sugeriu a leitura de item por item do parecer sobre as sugestões de alteração do Plano Diretor, “esta comissão tem que ter muita tranquilidade e responsabilidade para votar o plano, para não cometermos nenhuma incoerência. Este é o projeto mais importante desta Casa, quero ter conhecimento de cada uma das emendas”. O presidente da comissão, vereador Elvis Côrtes (PHS), também votou a favor do adiamento da votação e pela leitura de cada emenda e subemenda apreciada pelo relator.

Já o vereador Edmar Branco (Avante), que votou pelo não adiamento da votação, assim como Juliano Lopes (PTC), destacou a importância da discussão sobre a rejeição das subemendas 135 e 136, que alteram os incisos do art. 349 da Emenda Subsititutivo n°146/2018, e excluem a permissão transitória de “empreendimentos em áreas, terrenos ou glebas classificadas na categoria de zoneamento PA1, as quais permanecerão submetidas às regras definidas na nova legislação”.

Segundo o parecer do relator Flávio dos Santos (Pode), “ainda que seja plausível a exclusão proposta pelas subemendas, na intenção certa de seu autor de mais ainda preservar as áreas de reserva ambiental, há que se considerar que a legislação vigente também é bastante rígida para licenciamentos de empreendimentos em áreas de tal natureza. Assim, considerando que as exceções previstas se aplicam apenas aos empreendimentos já licenciados, cumpridos inclusive os estudos do respectivo impacto, considero razoável a manutenção da proposta trazida pela emenda 146”. Para Branco, essas subemendas são muito importantes para o meio ambiente de Belo Horizonte e caso sejam rejeitadas, “estamos entregando a Mata do Planalto e outras matas e nascentes que temos em BH”.

Projetos de lei

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana também deu parecer pela aprovação ao Projeto de Lei 676/18, do vereador Jorge Santos (PRB), que “estabelece as diretrizes de construção, utilização e a reforma com ou sem ampliação, para instalação e funcionamento de helipontos e heliportos no âmbito do Município de Belo Horizonte”. Segundo Preto, durante a tramitação do projeto será preciso estar atento às novas orientações da Aeronáutica e do Sistema Integrado de Aviação Civil (Sintac) com relação à matéria.

Outro aprovado foi o PL 687/18, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), que “dispõe sobre a desafetação de bem público, autoriza a alienação, mediante venda ou permuta”, de área de 348,06 m² do trecho não implantado, da Rua Murilo Moraes de Andrade no Bairro Santa Lúcia.

Visitas técnicas

Durante esta reunião ordinária, o colegiado ainda deu parecer favorável para a realização de duas visitas técnicas: uma ao Parque do Conjunto Estrela Dalva, no Bairro Havaí, de autoria de Irlan Melo (PR); e outra no Condomínio Residencial Diamante, no Barreiro, de autoria de Juliano Lopes, para verificar as condições estruturais dos espaços.

Votando contra o requerimento relacionado ao Parque Estrela Dalva, Preto afirmou que não irá mais aprovar solicitação de visitas técnicas cujas justificativas não tenham fundamentação. “Precisamos verificar se realmente tem necessidade. É irresponsabilidade deslocarmos equipe da Prefeitura e da Câmara sem necessidade. Isso é brincar com coisa séria. Esse tipo de requerimento não terá mais meu voto”.

Também foi aprovado requerimento que altera data, horário e local da audiência pública para discutir as ações de poda e supressão de árvores na capital, de autoria do vereador Pedro Patrus (PT). A atividade foi reagendada para o dia 12 de abril, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

7ª Reunião Ordinária- Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana