AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em debate, projeto que amplia sinalização nas fachadas de hotéis e hospitais

Em tramitação na Casa, a medida altera o Código de Posturas, buscando facilitar a visualização desses locais por clientes e usuários

quinta-feira, 7 Março, 2019 - 17:30
Fachada do Hospital Sofia Feldman, na Regional Venda Nova
Foto: Divino Advincula/Portal PBH

Na perspectiva de favorecer a recepção dos turistas e o atendimento às emergências de saúde na capital, tramita na Câmara o Projeto de Lei 512/18, que flexibiliza a instalação de painéis indicativos nas fachadas de hotéis e hospitais, permitindo a sinalização em tamanhos maiores do que aqueles autorizados atualmente. Para debater a proposta, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizará audiência pública, na próxima segunda-feira (11/3), a partir das 10h, no Plenário Camil Caram.

Autor do requerimento para a audiência e também autor do projeto em questão, o vereador Léo Burguês de Castro (PSL) explica que a intenção do texto é facilitar a visualização desses locais por cliente e usuários. O PL 512/18 altera o Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003), incluindo autorização para que hotéis e hospitais possam instalar em suas fachadas sinalizações com até três metros de altura e ocupando até 75% da largura das edificações. Além disso, os hotéis e hospitais poderiam também instalar um painel indicativo em uma de suas paredes laterais (empena cega), limitado a 50% da área sobre a qual se apoia.

Para isso, o texto exclui algumas limitações previstas atualmente no Código de Posturas, e passa a permitir a instalação dos engenhos indicativos em empenas cegas localizadas nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) exclusivamente residenciais, na ADE da Pampulha, na ADE de Santa Tereza, na ADE do Mangabeiras, na ADE do Belvedere, na ADE Santa Lúcia, na ADE São Bento, na ADE Cidade Jardim, nas Zonas de Preservação Ambiental (ZPAMs) e nas Zonas de Proteção 1 e 2 (ZP-1 e ZP-2).

Foram convidados para a audiência a secretária municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, e dezenas de representantes do serviço de hotelaria em Belo Horizonte e dos grandes hospitais, assim como associações ligadas ao turismo na capital.

Superintendência de Comunicação Institucional