CPI DA MINERAÇÃO

Contratada para ações de educação ambiental, ONG desconhece exploração irregular

ONG realiza "diálogo socioambiental" com comunidades, sem envolvimento com questões que levaram à suspensão das atividades da Empabra

terça-feira, 5 Fevereiro, 2019 - 16:00
Comissão discute Programa de Educação Ambiental de ONG contratada pela Empabra
Foto: Bernardo Dias/CMBH

Em oitiva realizada nesta terça-feira (5/2), a CPI da Mineração recebeu representantes da Cooperação para o Desenvolvimento e Moradia Humana (CDM), ONG contratada pela Mineração Pau Branco S.A. – Empabra para realizar um trabalho socioambiental com as comunidades do Bairro Taquaril (Região Leste de Belo Horizonte). A empresa tem uma mina na área, atualmente desativada por medidas judiciais, sob acusação de mineração irregular na Serra do Curral - o que levou à criação da CPI, que apresentará relatório final dos trabalhos em 20 de fevereiro. Durante a reunião, os três representantes negaram qualquer envolvimento da ONG com as questões ligadas à devastação ambiental enfrentadas pela Empabra.

Segundo o presidente, Ernane Marcos Cardoso de Souza, a CDM tem como objetivo principal a promoção do desenvolvimento da pessoa humana em todos os âmbitos, sobretudo famílias em situação de vulnerabilidade. A organização foi contratada pela Empabra para realizar um diagnóstico socioambiental participativo junto às comunidades moradoras da região do Taquaril, visando à elaboração de um Programa de Educação Ambiental com as demandas surgidas entre os participantes. Esse programa abarca seis projetos, voltados ao público interno (trabalhadores da Empabra) e externo (comunidades), incluindo sensibilização sobre temas ambientais e especificamente sobre preservação de nascentes, criação de multiplicadores de informações e utilização de rádio comunitária local para disseminar práticas de educação ambiental.

A gerente do Programa, Amanda Alves, explanou sobre os projetos. O “Diálogo Socioambiental”, por exemplo, é voltado aos trabalhadores da mineradora, buscando informá-los e sensibilizá-los diante de diversas temáticas socioambientais. Além disso, ampliar os conhecimentos deles sobre as ações desenvolvidas pela empresa, para torná-los multiplicadores de informações corretas sobre a Empabra, inclusive com apresentação do Programa de Educação Ambiental.

Mapear a área de influência direta da Empabra também foi uma das ações realizadas pela CDM. Essa região engloba Taquaril, Castanheiras, Jardim Pirineus, Cidade Jardim Taquaril, Galo Novo e Velho. Contratado em março de 2018 para o período de um ano, todo o Programa, de acordo com Alves, foi desenvolvido seguindo a Deliberação Normativa 214/16, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Questionamentos

Quando questionada pelo vereador Catatau do Povo (PHS) sobre o andamento dos projetos e se o projeto “Quintais Urbanos” (um dos seis apresentados) incentiva a criação de hortas comunitárias, Alves respondeu que a perspectiva é iniciar ou ampliar hortas nas residências e acompanhar as famílias, contando com iniciativas como a distribuição de um kit básico de insumos e visitas técnicas com agrônomo, engenheiro ambiental e bióloga. A gerente também chamou a atenção para a formação de multiplicadores: “A ideia é empoderar a comunidade em relação à educação ambiental. Ela toma a frente e entramos com a parceria. Fazemos contato com todas as associações de bairro e, a partir delas, mapeamos outras instituições e moradores não ligados a elas”.  

Os vereadores Edmar Branco (Avante) e Gilson Reis (PCdoB) perguntaram aos representantes sobre a proteção de nascentes. Segundo estes, a preservação/recuperação está sendo feita apenas em uma nascente do Taquaril, indicada por moradores. Reis fez vários questionamentos ligados à preservação ambiental: “A mina começou em 2006 e apresentou problemas. Vocês têm conhecimento do fato?”. Um dos representantes respondeu que sabe dos problemas “pelo que saiu na imprensa”. O parlamentar questionou como fazer um programa ambiental sem tomar conhecimento do EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) da Empabra. O superintendente da ONG, Martionei Gomes, justificou: “Fomos contratados para fazer diagnóstico participativo para realizar o diagnóstico socioambiental, e não há necessidade de EIA/Rima”.

Diante de outros questionamentos do parlamentar e presidente da CPI sobre diversos aspectos da devastação ambiental supostamente causada pela mineradora, como mineração fora do perímetro permitido, seca de nascentes e risco de desabamento da Serra do Curral, os representantes foram unânimes em afirmar que desconhecem tais fatos e que a questão da preservação/recuperação não está na alçada da ONG, contratada para realizar apenas ações de educação ambiental, embora tenham sido fomentadas discussões sobre a mineração durante as atividades. Gomes assinalou que a equipe analisou “dados secundários”, tendo acesso a “documentos sobre a área de influência direta da Empabra”.

Quando a vereadora Bella Gonçalves (Psol) questionou se a ONG teve acesso à atualização do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado entre a Empabra e o Ministério Público, a resposta foi positiva, mas seguiu a mesma linha de afastamento das questões jurídicas da Empabra: “[Tivemos acesso] não por necessidade, já que a deliberação do Copam é o dispositivo para as empresas licenciadas”, afirmou Gomes.

Ao fim da oitiva, o relator da CPI, Carlos Henrique (PMN), solicitou reunião fechada na próxima terça-feira (12/2) para discutir o relatório final a ser produzido pela comissão.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

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