RACIONALIZAÇÃO DE NORMAS

Conclusão do estudo para redução das leis na capital será encaminhada à PBH

Das 10.706 leis editadas, comissão destaca que 1.525 podem ser revogadas e 910 novamente analisadas

sexta-feira, 8 Fevereiro, 2019 - 16:30
Foto: Abraão Bruck / CMBH

A Comissão Especial de Estudo da Câmara de BH criada para a Racionalização do Estoque de Normas do Município aprovou, na tarde desta sexta-feira (8/2), o Requerimento 21/2019 que propõe o encaminhamento à Subsecretaria de Modernização da Gestão do Município de todos os documentos produzidos pelo colegiado.

De acordo com Mateus Simões (Novo), novamente eleito como relator da comissão, a aprovação do requerimento faz com que todo o trabalho realizado e revisado por membros da Casa e estudantes de Direito voluntários, chegue a Prefeitura de Belo Horizonte para ser avaliado antes que essa comissão delibere sobre os projetos de lei que venham a efetivar os resultados encontrados.

Segundo Irlan Melo (PR), presidente dessa Comissão Especial, esta é a oportunidade da PBH ter conhecimento do extenso levantamento realizado em prol da redução do estoque de normas da cidade e de fazer apontamentos sobre algum detalhe da análise que possa ter passado despercebido ou de algo que, no seu entendimento, precisa ser modificado.

Para Orlei (Avante), suplente do vereador Fernando Borja (Avante) na comissão, o papel da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) é também importante nesse processo de simplificação da legislação, uma vez que deve ter independência e responsabilidade para barrar projetos de lei que não tenham relevância para o município. Mateus concordou com o apontamento do parlamentar, ressaltando que a CLJ deve ser uma “peneira técnica” para que não haja a necessidade mais uma vez desse tipo de trabalho.

Racionalização de normas

Criada com a finalidade de analisar, identificar e revogar as leis municipais obsoletas, que perderam sua utilidade com o decorrer do tempo e que já não são mais correspondentes ao estágio de evolução social e econômico atual, a comissão concluiu que, do estoque de 10.706 leis editadas, desde a de nº 323 de 1953 até Lei n º 11.027 de 2017: 859 já foram revogadas; 1.174 devem ser mantidas; 1.525 podem ser revogadas; 6.238 podem ser ratificadas e consolidadas e 910 devem ser novamente analisadas.

Dessa forma, a providência sugerida pela comissão é que, após a avaliação do Poder Executivo da documentação produzida, sejam criadas proposições para a ratificação da classificação sugerida pelo estudo.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

8ª Reunião - Reunião - Comissão Especial de Estudo: Racionalização do Estoque de Normas do Município