ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão receberá o Executivo para balanço das contas públicas de 2018

Na mesma data, o colegiado deve receber também representantes do Legislativo para prestação de contas do último ano

quarta-feira, 13 Fevereiro, 2019 - 17:00
Parlamentares compõem mesa de reunião
Foto: Karoline Barreto/ CMBH

Em atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 (Lei 11070/17) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizará audiências públicas, no próximo dia 27 de fevereiro, para discutir as prestações de contas referentes ao último quadrimestre de 2018, apresentadas tanto pela Câmara de BH quanto pelo Poder Executivo Municipal. As atividades foram agendadas por meio de requerimento da vereadora Marilda Portela (PRB), presidente da comissão, aprovado em reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (13/2).

Conforme estabelecido pela legislação, o Executivo deve publicar as planilhas detalhadas das despesas e resultados antes da audiência pública, que deve demonstrar e avaliar o cumprimento de metas fiscais no período por meio de relatórios técnicos, incluindo versão simplificada e regionalizada destes. A audiência será realizada no dia 27 de fevereiro, a partir das 19h, no Plenário Amynthas de Barros.

Também o relatório financeiro das despesas executadas pela Câmara de BH deve estar disponível antes da audiência pública, prevista para o mesmo dia, às 13h30, no Plenário Camil Caram. O material apresentará a previsão de despesas para o ano passado, a execução orçamentária detalhada dos últimos quatro meses e um balanço de todo o ano.

Acompanhe a execução orçamentária da Câmara de BH no menu Transparência do Portal CMBH. As apresentações simplificadas, incluindo as do 1º e do 2º quadrimestre de 2018, estão disponíveis na aba Prestação de Contas.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

1ª Reunião Ordinária- Comissão de Orçamento e Finanças Públicas