AUDIÊNCIA PÚBLICA

Precariedade estrutural nos conselhos tutelares será tema de debate

Falta de equipe administrativa, materiais de escritório e produtos de limpeza estão entre as demandas apresentadas pelas unidades

sexta-feira, 14 Dezembro, 2018 - 16:30
Fachada do Conselho Tutelar Leste
Foto: Gercom Leste/ Portal PBH

Instalados na cidade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, os nove conselhos tutelares de Belo Horizonte estariam sofrendo com a insuficiência de recursos para manutenção de infraestrutura mínima de atendimento. A situação de precariedade, que envolve a falta de equipe administrativa, de materiais de escritório ou mesmo de produtos de limpeza e higiene, vem sendo denunciada pelos 45 conselheiros tutelares com atuação na capital, que cobram medidas urgentes da Câmara Municipal de BH. Preocupada com a situação, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará audiência pública para debater o tema, na próxima segunda-feira (17/12), a partir das 13h30 no Plenário Helvécio Arantes.

Coautores do requerimento para a audiência, a vereadora Bella Gonçalves (Psol) e os vereadores Dr. Bernardo Ramos (Novo), Gabriel (PHS) e Pedro Lula Patrus (PT) explicam que a atividade foi motivada por ofício enviado à comissão pelo Fórum Colegiado Municipal do Conselho Tutelar de Belo Horizonte, cobrando as providências cabíveis em relação à situação administrativa das unidades.

Os conselheiros denunciam inúmeras carências, em todas as sedes regionais, como a ausência de corpo administrativo e estagiários, serviços gerais, impressoras, materiais de escritório, produtos de limpeza, carro próprio de atendimento, materiais de higiene e alimentação para as crianças e adolescentes. De acordo com o documento, ao precarizar o atendimento do Conselho Tutelar, a Prefeitura estaria descumprindo resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que determinam a destinação orçamentária adequada para implantação, manutenção e funcionamento dos Conselhos Tutelares.

Para debater tema, a comissão deve receber a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares; o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, e representantes dos conselheiros tutelares das nove coordenadorias de atendimento regionais.

Superintendência de Comunicação Institucional